Nesta segunda-feira (23), o deputado estadual paulista pelo PT, Maurici de Morais, denunciou em seu blog no portal Brasil 247 que Tarcísio de Freitas está me processando por falar a verdade. No texto, o parlamentar explica que foi alvo de ação judicial após solicitar transparência nos benefícios fiscais, um montante de R$ 60 bilhões, concedidos em 2025 no estado de São Paulo.
O procedimento em tela é o nº 4034151-44.2025.8.26.0002, originado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), bairro de Santo Amaro, capital. Movido por Tarcisio Gomes de Freitas contra Mario Maurici de Lima Morais e os responsáveis pelos perfis @esquerdapensante, @sejadeesquerda e @midia_ativismo, solicitando responsabilização civil e indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil.
O motivo seria postagem realizada no fim de outubro do ano passado, onde, segundo a representação de Tarcísio, o grupo o acusa de corrupção, com participação em suposto esquema ilegal na concessão de benefícios fiscais a empresas no estado.
O motivo
A postagem do litigioso foi realizada em 29 de outubro de 2025, intitulada “A LISTA SECRETA DE TARCÍSIO DE FREITAS”, trata-se de um carrossel com nove imagens. Na publicação, é questionada a relação das empresas beneficiadas com políticas fiscais no estado paulista.
A publicação questiona o montante disposto pelo estado de R$ 60 bilhões, cobra o Tribunal de Contas acerca da transparência, o sigilo da lista, relembra o caso de corrupção nos créditos de ICMS envolvendo o empresário Sidney Oliveira e a Ultrafarma. Além dos frequentes jantares privados do governador com empresários e a situação agonizante do estado.
Quando o estado realiza qualquer ação, é óbvio que se cobre desta o interesse público. Bem como toda manifestação do gestor público deveria ocorrer no âmbito daquilo que a lei determina e com interesse público demonstrado. Poucas iniciativas na administração pública têm caráter discricionário ao gestor, e ainda assim estão limitadas a normatizadas em lei.
Conceder benefícios fiscais, como créditos de ICMS, significa que o Estado está renunciando à receita em favor de um ente privado. Uma transferência direta de recursos públicos para a iniciativa privada, algo por lei bastante limitado, possível em poucas exceções para suposto benefício comum.
Ocorrendo em sigilo, não somente o interesse público não é demonstrado, como todo o procedimento pode e deve ser questionado. A desconfiança sobre a ocorrência desse tipo é obviamente legítima.
Dever do parlamentar
Nossa Constituição Federal de 1988 estabelece os deveres dos parlamentares que constituem o Poder Legislativo, deputados federais, estaduais, senadores e vereadores, basicamente como representantes da população, que devem trabalhar a grosso modo na elaboração de leis e na fiscalização do Poder Executivo.
Fiscalizar a atuação de um governo seria, por excelência, parte das atribuições de um deputado estadual. Quando Maurici de Morais questiona a execução de uma política pública, está realizando a função para a qual foi eleito.
Calar a oposição
Acessando o perfil de Maurici de Morais na rede social Instagram, é notável a quantidade de críticas ao governador paulista. Esse deve ser o que motivou Tarcísio de Freitas, que, além de tudo, tem pretensões à reeleição ou mesmo disputar a presidência da República, daí a reação. Longe de haver um debate ou esclarecimento, temos a aplicação da censura aos críticos.
Tarcísio põe em prática uma atitude comum na direita, e ultimamente até por parte da esquerda, a de responder críticas calando os opositores. A substituição do debate pela censura das posições divergentes.
Ditadura judiciária
Longe de ser uma ação isolada de perseguição jurídica a um opositor, esse caso demonstra o quanto a ditadura existente no judiciário tomou corpo e se aprofundou. É absurdo que uma ação desse gênero seja aceita e tenha andamento.
Atualmente, e com o auxílio da maioria da esquerda, está ficando impossível criticar o governo. Qualquer coisa vira multas e até mesmo prisões.
É preciso denunciar que um Judiciário aceite esse tipo de processo, que fere os direitos mais elementares dos cidadãos.
