O artigo de Fabiano Garrido, TSE pode reforçar desinformação e desigualdade nas redes, publicado na Folha de S. Paulo neste domingo (25), com a desculpa de proteger o eleitorado, pede mais censura, que é o que a burguesia faz de melhor.
Garrido começa seu texto dizendo que “as resoluções eleitorais em discussão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ainda passarão por audiência pública, partem de uma preocupação legítima: preservar a liberdade de expressão no ambiente digital. O risco, no entanto, é que esse esforço, ao flexibilizar regras sobre impulsionamento político e restringir mecanismos de responsabilização, acabe reforçando justamente a desinformação e as desigualdades que pretende conter”.
A primeira coisa a ser questionada, e isso o artigo não faz, é questionar o porquê de toda eleição ter novas regras. E, é importante que se diga, o TSE tem historicamente beneficiado apenas aqueles que possuem maior poder aquisitivo. Se a preocupação do articulista está na desinformação e na desigualdade, isso já está plenamente contemplado. A cada eleição o eleitor fica sabendo menos dos candidatos. Apenas um punhado de privilegiados participa dos debates. É assim que a coisa funciona. No terreno eleitoral reina a mais absoluta arbitrariedade.
Os meios digitais são os mais democráticos, pois permitem aos partidos pequenos que aumentem seu alcance. Justamente aí que aparecem os porta-vozes da burguesia e alertam que “ao permitir que conteúdos políticos sejam impulsionados por qualquer perfil nas redes sociais, mesmo sem vínculo formal com candidatos, partidos ou campanhas, o TSE inaugura uma zona cinzenta regulatória. É fundamental lembrar que impulsionamento não é mera ampliação orgânica de alcance, mas uma modalidade de conteúdo pago, baseada na compra de visibilidade, segmentação e circulação. Ao liberar esse instrumento fora do perímetro formal da disputa eleitoral, a norma favorece atores com maior poder econômico”.
É falsa a afirmação de que aqueles que têm maio poder econômico serão favorecidos, é exatamente o contrário, daí a tentativa de impedir o uso das redes. Os candidatos mais ricos já têm seu espaço garantido na grande imprensa e outros meios. Enquanto os partidos pequenos ficam cada vez mais de mãos atadas, sem tempo na propaganda eleitoral e com verba pública reduzidíssima.
Monopólio
Quando Garrido diz que “essa lógica não se aplica apenas à crítica a governos ou atores políticos. A mesma regra permite, de forma simétrica, o impulsionamento pago de conteúdos elogiosos, promovidos por perfis financiados por interesses econômicos não transparentes.”. Está criticando a grande imprensa? Não. Mas é ela traz conteúdos, elogiosos ou não, com base em interesses muito bem pagos.
A preocupação do articulista é que “forma-se, assim, um novo ringue da disputa democrática: um espaço de disputa política baseado no financiamento do alcance nas plataformas digitais, operando à margem do orçamento eleitoral de partidos e candidatos e das regras que buscam assegurar equilíbrio e transparência na competição”. – grifo nosso.
O problema é exatamente o “novo ringue da disputa”, pois a burguesia detesta disputas, gosta mesmo é do monopólio, por isso empenha todas as suas energias em censurar as redes sociais.
Segundo Garrido, “na prática, essa flexibilização abre espaço para a formação de um mercado paralelo de comunicação política, no qual narrativas críticas ou favoráveis podem ser artificialmente amplificadas por quem pode pagar mais. A influência sobre o debate público passa a ser mediada pela compra de visibilidade, aprofundando desigualdades estruturais entre quem dispõe de recursos financeiros e quem depende apenas de circulação orgânica”. Sim, para quem detém o monopólio, mercados paralelos são inadmissíveis.
A influência sobre o debate público, mediado pelos grandes veículos de comunicação, privilegia quem tem recursos financeiros ou representa interesses políticos muito específicos.
Política como crime
O que o texto de Garrido faz é promover o preconceito sobre fazer política. A insistência em regulamentar, proibir, fiscalizar, promove a sensação (interessada), de que fazer política seria uma coisa negativa. É preciso ampliar, trazer a população para o debate em vez de criar esse clima de terror, como se algo muito terrível fosse acontecer se os partidos e os candidatos viessem a público e colocassem em debate as suas plataformas.
Além disso, não é preciso tutelar a população como se se tratasse de um bando de incapazes. O debate tem que ser público. Quem quiser mentir, que minta, pois a mentira tem sido o que move a imprensa burguesa. A única coisa que ela pretende é o privilégio de mentir sozinha.
Todo partido deveria ter espaço para expor seus programas e ideias e de forma democrática. Se um político, ou partido, entende que outros estejam mentindo, que se contraponham.
Em vez de democratizar, Garrido quer “modelo de responsabilização”, ou seja, quer punir, quer cadeia. Reclama que “ao restringir a remoção de perfis aos casos de usuários comprovadamente falsos, automatizados ou à prática de crimes, a minuta afasta a possibilidade de sanções mais efetivas contra pessoas reais que difundem, de forma deliberada e reiterada, conteúdos sabidamente falsos”. Se houvesse mesmo preocupação com a divulgação de conteúdos sabida e deliberadamente falsos, qual teria sido o destino da grande imprensa? A percepção popular sobre a Rede Globo, por exemplo, é a pior possível e nem por isso esse grupo é incomodado.
Liberdade de expressão
É preciso acabar com toda essa parafernália de regras que o TSE coloca sobre as eleições. Nenhuma delas visa democratizar a disputa política, pois as instituições burguesas não estão aí para fortalecer a democracia, mas o contrário.
A esquerda não pode cair no conto do vigário de que novas regras vão impedir a divulgação de notícias falsas. Aliás, dizerem isso já seria uma falsidade.
O tempo passa, a cada eleição as regras se multiplicam e o resultado é que apenas os privilegiados adquirem mais privilégios.
A classe trabalhadora, a esquerda, precisam de liberdade de expressão, não de gente “boazinha” que se diz preocupada com a verdade.
