São Paulo

PSOL quer cassar deputada por pintar o rosto

Incapaz de travar uma luta política séria, deputada tenta compensar sua impotência recorrendo ao Estado

Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) decidiram levar ao Conselho de Ética, à polícia e ao Ministério Público o caso envolvendo a deputada Fabiana Bolsonaro (PL), depois de sua fala em plenário contra a escolha de Erika Hilton (PSOL-SP) para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Segundo o artigo, houve pedido de cassação, registro de boletim de ocorrência na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), notícia-crime no Ministério Público Federal (MPF) e representação no Ministério Público de São Paulo. Não satisfeitos, os parlamentares ainda pediram a suspensão da sessão, da transmissão e a censura da fala da deputada. Duas representações teriam sido encaminhadas pela bancada do PSOL.

O episódio é revelador, antes de tudo, do grau de degeneração da esquerda pequeno-burguesa. Em vez de responder politicamente a uma posição com a qual diz discordar, ela apela para o aparato repressivo do Estado. Em vez de enfrentar uma ideia por meio da discussão, da polêmica e da mobilização, corre para a delegacia, para o promotor e para o tribunal. Trata-se de uma posição profundamente reacionária.

Desde quando a fala de um parlamentar, por mais errada que seja, deve ser tratada como caso de polícia? A esquerda pequeno-burguesa, que posa de defensora dos direitos democráticos quando lhe convém, mostra mais uma vez que não possui princípios. Quer que o Judiciário, o Ministério Público e os órgãos disciplinares decidam quem pode falar, o que pode ser dito e quais posições devem ser banidas da vida pública.

Uma ideia atrasada, absurda ou mesmo odiosa não se derrota com censura nem com perseguição judicial. Derrota-se politicamente. Derrota-se pela crítica aberta, pelo debate, pela exposição pública do erro. Não há nada de “pedagógico” em chamar a polícia para resolver divergências políticas. Há, isso sim, a tentativa de substituir a luta política pela caneta do delegado, do promotor e do juiz.

Mesmo uma formulação abjeta e indefensável do ponto de vista político não deveria ser reprimida pelo Estado. A defesa das liberdades democráticas não existe apenas para proteger opiniões convenientes ou simpáticas. Ela existe justamente para impedir que o aparato repressivo passe a arbitrar o debate público. Hoje, esse mecanismo é acionado contra um adversário da esquerda pequeno-burguesa; amanhã, será usado contra trabalhadores em greve, contra organizações populares, contra militantes perseguidos e contra qualquer um que contrarie os interesses do regime.

No caso concreto, a histeria é ainda mais ridícula. A intervenção de Fabiana Bolsonaro ocorreu como protesto contra a escolha de Erika Hilton para presidir a Comissão da Mulher. Pode-se concordar ou discordar do protesto. Pode-se criticar a forma adotada. O que não se pode fazer é fingir que isso equivale a uma agressão real contra transexuais.

A própria nota divulgada por Fabiana Bolsonaro vai nesse sentido. Ela sustenta que seu objetivo era traçar um paralelo político: assim como pintar a pele não a tornaria negra, também a autodeclaração não resolveria, em sua opinião, a questão da representação feminina.

A reação do PSOL e de seus aliados deixa claro o que se tornou essa esquerda pequeno-burguesa. Incapaz de travar uma luta política séria, ela tenta compensar sua impotência recorrendo ao Estado. Como já abandonou há muito tempo qualquer perspectiva de mobilização independente das massas, contenta-se em funcionar como apêndice do Judiciário e do aparato institucional.

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