A Prefeitura de Belo Horizonte está demitindo psicólogos e assistentes sociais que trabalham nas escolas municipais pelo Projeto PAS. Segundo os relatos encaminhados ao Diário Causa Operária, os desligamentos já atingiram centenas de profissionais e ameaçam um quadro de quase 600 trabalhadores. Além de retirar o sustento dessas famílias, as demissões comprometem o acompanhamento de alunos que precisam de assistência e aumentam as dificuldades enfrentadas pelos professores da rede pública.
Os trabalhadores denunciam que a Secretaria Municipal de Educação (SMED) encaminhou comunicados às escolas para que fossem realizados os desligamentos, sem apresentar à categoria uma explicação sobre o conjunto das medidas. Diante das primeiras demissões, os profissionais passaram a se mobilizar e procurar a secretaria para exigir esclarecimentos e defender seus empregos.
Segundo relato enviado a este Diário, os manifestantes não foram recebidos pela secretária na mobilização realizada numa sexta-feira e voltaram a se reunir diante da SMED na terça-feira seguinte. O informe inicial mencionava mais de 100 demissões efetivadas. Em depoimento posterior, um assistente social demitido afirmou que o número já chegava a 235.
A mobilização ocorre enquanto a administração municipal anuncia a continuidade do projeto. Em resposta publicada pelo jornal Hoje em Dia, em 1º de outubro, a Prefeitura afirmou que preparava um estudo para um novo edital e alegou que os contratos temporários tinham limite de três anos. Naquela ocasião, informou que mais de 92% dos contratados continuavam trabalhando. A declaração antecede os relatos mais recentes encaminhados ao DCO.
A promessa de manter o nome do programa não responde ao problema apresentado pelos profissionais: trabalhadores estão sendo dispensados e as escolas precisam saber quem continuará realizando o atendimento. A Prefeitura teve conhecimento dos prazos dos contratos desde a contratação. Não cabe transferir aos funcionários e às famílias dos estudantes as consequências da falta de garantia de continuidade das equipes.
Um dos casos denunciados é o de um assistente social que afirma ter sido desligado durante um afastamento médico de 30 dias. Segundo o trabalhador, que será mantido no anonimato, a demissão ocorreu no dia três, quando já estava afastado. Ao procurar a SMED para contestar a medida, diz que não conseguiu atendimento para resolver sua situação.
“Eu fui desligado com atestado médico, estou sofrendo de ansiedade generalizada e ainda eles não quiseram me atender e nem me pagar os dias afastados”, denunciou.
O trabalhador informou que estava recorrendo à Justiça contra o desligamento. Uma declaração da Gerência de Gestão de Quadros de Pessoal, datada de 7 de outubro de 2026, registra seu comparecimento à secretaria naquela manhã para tratar de assuntos relativos à sua vida funcional.
Ao denunciar o próprio caso, o assistente social chamou a atenção para o alcance das dispensas: “eu acabei de passar aqui na SMED e já foram 235 pessoas demitidas. Então eu peço que vocês compartilhem, divulguem porque está acontecendo. E a educação não pode ficar sem um assistente social. E sem um psicólogo para acompanhar as nossas crianças. Isso é um absurdo!”.
A tentativa de conseguir solidariedade das famílias também provocou uma mensagem de advertência ao trabalhador. Em texto encaminhado à reportagem, representantes da direção de uma escola afirmam ter tomado conhecimento de que ele procurava responsáveis por alunos para solicitar vídeos de apoio. Alegam que os contatos obtidos no exercício profissional não poderiam ser utilizados para essa finalidade e mencionam possível quebra de sigilo e violação de deveres éticos.
A mensagem ainda acusa o trabalhador de divulgar informações que não corresponderiam aos fatos, sem especificar, no trecho fornecido, quais seriam essas informações. Em seguida, faz uma referência à vida pessoal do demitido e o ameaça:
“Contamos com sua ética profissional e com a preservação do respeito e do sigilo, inclusive porque, durante sua atuação, tivemos acesso a diversas informações relacionadas à sua situação profissional e pessoal que, por uma questão ética e de respeito, não foram e não serão expostas ou divulgadas por nossa parte.”
A passagem dá à cobrança um caráter intimidatório. Ao responder a um trabalhador que denuncia a demissão e procura apoio, os autores lembram que conhecem informações sobre sua vida pessoal. Preservar essas informações é um dever, não um favor a ser mencionado numa advertência. A proteção dos dados das famílias tampouco pode servir de pretexto para impedir a denúncia pública dos desligamentos ou a organização da comunidade escolar em defesa dos profissionais.
A presença de psicólogos e assistentes sociais na educação pública está prevista na Lei Federal nº 13.935, de 2019. A legislação determina a prestação desses serviços nas redes públicas de educação básica por equipes multiprofissionais, com participação da comunidade escolar e atuação nas relações sociais e institucionais que interferem no ensino.
Professoras da rede municipal organizaram o abaixo-assinado Garanta apoio multiprofissional nas escolas municipais de BH. O documento reivindica a ampliação do atendimento a todas as unidades e explica que os professores enfrentam problemas sociais e emocionais dos estudantes que não conseguem resolver sozinhos.
“Somos professoras da rede de ensino do Município de Belo Horizonte e enfrentamos diariamente desafios que vão além do ensino tradicional. Lidamos com alunos que necessitam de suporte emocional e social, questões que muitas vezes não conseguimos abordar sozinhas.”
O abaixo-assinado destaca o trabalho dessas equipes diante da evasão escolar, da violência e das dificuldades de adaptação dos alunos. Enquanto as professoras pedem mais atendimento, os trabalhadores denunciam a retirada dos profissionais que já atuam nas escolas. O prejuízo recai sobre a população que depende do ensino público e não dispõe de recursos para buscar assistência particular.
Em nota publicada em 2 de outubro, o Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais manifestou apoio aos profissionais do PAS e se posicionou contra as demissões coletivas. A entidade defende concurso público para assegurar a prestação permanente do serviço e a manutenção dos contratos atuais até sua realização. A nota também registra que a Comissão de Educação da Câmara Municipal aprovou, em 30 de setembro, quatro pedidos de informação sobre a situação.
A defesa dos empregos exige mobilização conjunta dos psicólogos, assistentes sociais, professores e demais funcionários, com participação dos pais e estudantes. Cabe às organizações sindicais reunir a categoria para exigir a suspensão dos desligamentos, a reintegração dos demitidos e a garantia de atendimento nas escolas.
O abaixo-assinado continua disponível para adesões em defesa das equipes nas escolas municipais. A reivindicação apresentada pelas professoras é ampliar o serviço para toda a rede, com psicólogos e assistentes sociais em condições de acompanhar os alunos e suas famílias.
