A morte do Cão Orelha, que completou um mês na última quarta-feira (4), deu lugar a uma nova onda repressiva contra os direitos democráticos da população.
Que a direita se aproveitou do caso para realizar uma campanha em torno da maioridade penal, tornou-se claro com o desenrolar dos acontecimentos. No dia 1º de fevereiro, ocorreram atos em dezenas de cidades do País. Apenas em Santa Catarina, ao menos cinco municípios registraram manifestações. Em todos eles, as palavras de ordem exigiam duras punições para os suspeitos de terem agredido o cachorro — e, em vários casos, pediam abertamente a redução da maioridade penal. Uma das frases que mais ganhou destaque nas manifestações dizia “são assassinos, não são crianças”.
Ao mesmo tempo, a imprensa capitalista publicou uma série de artigos vinculando a morte do cão à redução da maioridade penal. Um artigo da Folha de S.Paulo, publicado em 2 de fevereiro, afirmou:
“Relator da PEC da Segurança na Câmara, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE) diz que os pedidos de redução da maioridade penal em protestos contra a agressão e morte do cão Orelha, no final de semana, mostram que a pauta tem ampla aceitação social. Ele incluiu em seu relatório uma proposta de referendo em 2028 para que a maioridade seja reduzida de 18 para 16 anos.
Embora não tenha elencado a crueldade contra animais entre os crimes afetados pela mudança, o deputado diz que está disposto a discutir a inclusão no seu relatório.
‘O conceito geral de redução da maioridade tem ampla maioria na sociedade, com pesquisas mostrando em torno de 80% de aprovação. Eu restringi a mudança a crimes violentos, como homicídio, feminicídio, latrocínio, estupro de menor com crueldade e outros do tipo’, afirma o relator.”
O jornal Gazeta do Povo, por seu turno, publicou, em 30 de janeiro, um artigo do deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG). No texto, Ferreira criticava o que chamou de “indignação seletiva de setores da esquerda, que agora exigem punições severas e até prisão para os envolvidos, mas que, historicamente, sempre se posicionaram contra a redução da maioridade penal”. O deputado, em sua argumentação, evocou casos famosos em que a direita se aproveitou do clima histérico promovido pela imprensa para defender a redução da maioridade penal:
“Em 2015, o médico Jaime Gold foi esfaqueado e morto, também no Rio, em um crime cometido por adolescentes. E talvez o caso mais emblemático seja o de Champinha, que, em 2003, sequestrou, estuprou e assassinou Liana Friedenbach, de 16 anos, em Embu-Guaçu (SP), um crime que chocou o país e gerou intenso debate político à época.”
A manipulação oportunista do caso se torna ainda mais evidente quando levado em consideração que tanto Nikolas Ferreira, quanto a grande imprensa, quanto várias personalidades e cidadãos comuns que se mostraram comovidos com a morte do Cão Orelha foram incapazes de se comover com dois anos de genocídio na Faixa de Gaza.
Não há, no entanto, apenas oportunistas comovidos com o caso do Cão Orelha. Trata-se, afinal, da morte de um ser vivo — uma morte, inclusive, causada por um motivo aparentemente banal. A notícia de que um cachorro querido na comunidade foi morto brutalmente por um grupo de adolescentes que viram na agressão uma forma sádica de diversão remete a essas pessoas as relações que têm com outros animais. E se isso fosse feito com seu bicho de estimação, como a pessoa se sentiria? E se fosse feito com aquele animal que conhece, como a pessoa se sentiria?
Por mais bem-intencionadas que sejam essas pessoas, as emoções nunca são a melhor bússola para a luta política. O apego aos animais é constantemente explorado com o objetivo de difundir uma ideologia repressiva na sociedade — e não apenas na questão da maioridade penal.
O problema central está na concepção de que os animais seriam seres com direitos na sociedade. Isto é, de que, por serem seres “que sentem”, eles não deveriam ser considerados, juridicamente, como objetos. Uma agressão a um animal seria, neste sentido, algo diferente da destruição de uma mesa.
Essa concepção é, contudo, absolutamente moral, religiosa. Ela toma como base o suposto “sentimento” do animal para determinar as regras dos homens em sociedade. As consequências jurídicas disso são imprevisíveis. Como determinar que um determinado animal sente e outro não? Como reagir ao fato de que, a cada minuto, milhões de animais estão infringindo o “direito” de outros animais?
O que parece apenas absurdo do ponto de vista ideológico cumpre um papel político muito claro. Se um ser humano é obrigado a respeitar o “direito” do animal, chegaremos então à conclusão de que o progresso humano deve ser limitado por questões de cunho moral, e não por questões que digam respeito aos interesses do conjunto da sociedade.
Se, para desenvolver um determinado medicamento, for necessário causar dor a um animal, o homem não deverá fazê-lo? Se a carne animal possui nutrientes que não podem ser encontradas em outros tipos de alimento, o homem deve abrir mão de ser carnívoro, ainda que a ingestão de carne tenha cumprido um papel decisivo em sua evolução biológica?
Em nome de uma questão moral — o “sentimento” dos animais —, defende-se, assim, o retrocesso social. E o retrocesso, por sua vez, tem implicações não apenas para os seres humanos, mas para os próprios animais. Uma sociedade bárbara é infinitamente mais agressiva para com os animais do que uma sociedade desenvolvida.
Uma sociedade humana desenvolvida possui, em primeiro lugar, mais recursos tecnológicos que possibilitam prolongar a vida de um animal ou curá-lo de enfermidades. Uma sociedade comunista, que seria uma experiência muito mais elevada que a decadente sociedade capitalista, seria uma sociedade sem desperdício, de controle racional sobre a produção — o que beneficiaria a natureza. Por fim, quanto mais desenvolvida for uma sociedade, menos ela produzirá doentes mentais que tenham como esporte a prática de maus-tratos aos animais.
Essa última questão — a da relação entre o desenvolvimento social e o estado mental dos indivíduos — é um problema-chave para compreender que política deve ser levada adiante em relação ao Estado. Todo crime é manifestação de um problema social — do fato de que a organização da sociedade não é capaz de satisfazer as necessidades de todos os indivíduos. A agressão a um animal, que é considerado crime no Brasil, não foge à regra.
Disso decorre que a repressão nunca será solução para nenhum problema social. A repressão é um mero instrumento de luta política — a classe dominante reprime os mais pobres para assim aumentar o seu controle sobre eles. Assim como, em uma situação revolucionária, a classe operária reprime a burguesia para impedir a contrarrevolução.
Reprimir alguém por causa de sua conduta social não contribui para a solução de nenhum problema, pois os problemas derivam das contradições da sociedade, e não da moral do criminoso. Por isso, toda campanha que visa aumentar penas ou punir alguém por causa de uma determinada conduta serve, necessariamente, ao aumento da repressão estatal.
Em nota: todo o debate em torno do caso do Cão Orelha foi feito a partir de informações parciais e, muitas vezes, inverídicas. Inicialmente, falava-se de quatro menores de idade que teriam agredido o cachorro — a investigação policial, no entanto, indicou que apenas uma pessoa teria o atacado. Também há controvérsia sobre o dano causado pela agressão, visto que uma filmagem apresentada pela defesa mostra o cão andando após o ataque. O caráter obscuro do caso apenas reforça que, por trás do caso, havia uma campanha interessada, maliciosa, que procurou manipular as emoções em prol de determinadas conclusões políticas reacionárias.
