Flávio Bolsonaro perdeu a eleição presidencial por 4.430.191 votos. O resultado não torna sua campanha um fracasso. Ele venceu o primeiro turno, recebeu 59.826.041 votos no segundo e viu o PL eleger 19 senadores. Com os parlamentares que permanecem no cargo, o partido terá 28 das 81 cadeiras do Senado a partir de 2027, a maior bancada da Casa. Contando com os que se inclinariam ao apoio ao PL, o bolsonarismo teria cerca de 50 senadores.
A progressão vinha das eleições municipais de 2024. O PL aumentou em 168 o número de prefeitos eleitos e foi a legenda dos vereadores mais votados em 10 capitais. Dois anos depois, Jair Bolsonaro estava fora da disputa e preso, mas seu filho terminou o primeiro turno da eleição presidencial à frente de Lula. A perseguição judicial ao ex-presidente não desorganizou o bolsonarismo; sua influência eleitoral cresceu.
Esse é o ponto de partida para entender a preferência de setores decisivos da burguesia por Lula. Flávio não representa uma ameaça ao grande capital. O problema era outro: um presidente com quase 60 milhões de votos, apoiado pelo Congresso e eleito após fazer do confronto com o STF uma bandeira teria condições de alterar o equilíbrio entre os poderes do regime. A burguesia teria de lidar com um governo dotado de uma base própria poderosa justamente quando suas instituições atravessam uma crise.
O risco mais imediato recaía sobre o Supremo. Durante anos, seus ministros intervieram nas eleições, censuraram publicações, bloquearam contas e conduziram processos políticos com poderes cada vez maiores. O bolsonarismo recolheu os frutos da revolta contra essas medidas. Com a renovação do Senado, a campanha pelo afastamento de ministros ganhou uma possibilidade parlamentar que antes não possuía.
Pelo menos 49 integrantes do futuro Senado já haviam declarado apoio ao impedimento de algum ministro do STF, segundo levantamento citado por este Diário. Uma condenação requer 54 votos. O PL, com 28 cadeiras, está longe de decidir sozinho, mas bastariam poucos votos adicionais para que o grupo favorável a um afastamento atingisse o número necessário. Quem controla a presidência do Senado também pode influir no andamento dos pedidos. Para os ministros, a eleição de Flávio significaria enfrentar essa pressão com a Presidência da República nas mãos de seu adversário.
Havia ainda a composição futura do tribunal. A vaga deixada por Luís Roberto Barroso estava aberta. Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes alcançarão a idade de aposentadoria compulsória durante o próximo mandato presidencial. Flávio poderia indicar nomes para essas quatro cadeiras, sujeitos à aprovação do Senado. O afastamento de Alexandre de Moraes abriria uma quinta. Não se tratava apenas de defender um ministro: estava em disputa quem escolheria quase metade dos integrantes do STF.
A ditadura bonapartista do Judiciário estaria ameaçada por um concorrente à altura, o Executivo.
A direção bolsonarista procurou tranquilizar o tribunal. Rogério Marinho, coordenador da campanha, conversou com ministros e prometeu que um eventual governo Flávio não agiria por vingança. Dirigentes do centrão aconselharam o candidato a preservar Moraes. Esses acenos, porém, não apagavam a contradição. A exigência de afastar o ministro ajudou a mobilizar a base bolsonarista, enquanto setores com os quais Flávio pretendia governar queriam conservá-lo. Os magistrados não tinham como garantir que um acordo de gabinete resistiria à pressão das urnas e do novo Senado.
A decisão de Cristiano Zanin no domingo eleitoral ocorreu diante dessa relação de forças. A pedido da campanha de Lula, o ministro do STF determinou a prorrogação da votação até as 19h, quando o horário normal já chegava ao fim e parte das urnas estava fechada. Depois, esclareceu que a ordem só alcançava seções ainda abertas. A apuração nacional foi interrompida para que o TSE ajustasse seus procedimentos. Uma decisão individual mudou as condições de encerramento da eleição enquanto ela acontecia.
Kássio Nunes Marques criticou a medida. O presidente do TSE afirmou que não havia norma para aquela prorrogação e relatou os problemas que ela causou à contagem. Ainda assim, executou a ordem e proclamou a vitória de Lula. Nenhum ministro impôs uma resistência institucional à intervenção de Zanin. Até aquele que havia sido indicado ao Supremo por Jair Bolsonaro se limitou a registrar sua discordância depois de cumprir a decisão.
O significado político da intervenção não depende de afirmar que os votos registrados após as 17h decidiram a eleição. Não há, nos dados apresentados, demonstração disso. O que houve foi uma mudança excepcional no procedimento de votação, determinada pelo STF a pedido da campanha de Lula, no momento em que uma vitória de Flávio ameaçava diretamente o poder e a composição da Corte. A reação dos tribunais mostrou quanto pesava a preservação da situação existente.
Para setores da burguesia, Lula era a opção que permitia manter esse arranjo. Seu governo continuaria sujeito ao STF, às exigências dos capitalistas e às negociações com o Congresso, sem entregar ao bolsonarismo também a Presidência e a escolha dos próximos ministros do STF. Flávio perdeu o cargo mais importante, mas seus votos e os senadores eleitos pelo PL continuam aí. O Supremo escapou de um presidente adversário, mas não escapou da crise política que tornou possível sua eleição.
