Na madrugada desta terça-feira (27), a Assembleia Nacional da França aprovou a proibição do acesso de menores de 15 anos às redes sociais. A medida, aprovada por um placar de 116 votos a favor e 23 contra, foi cinicamente classificada pelo presidente Emmanuel Macron como uma “batalha pelas mentes livres”. Relatado pela deputada Laure Miller, do partido governista Renascimento, é baseado em um grotesco relatório sobre efeitos psicológicos supostamente causados pelo TikTok e por outras plataformas, apontando para uma “colonização de mentes” e para a fragmentação social. Curiosamente, os mesmos políticos preocupados com “efeitos psicológicos” ignoram os “efeitos psicológicos” das crianças na Faixa de Gaza, submetidas a bombardeios incessantes.
A proposta agora segue para o Senado em regime de urgência, com a perspectiva de se tornar lei plena até meados de fevereiro, permitindo que o sistema de ensino e as famílias se preparem para o novo ordenamento que deve entrar em vigor no dia 1º de setembro de 2026.
A lei impõe que as plataformas digitais impeçam tecnicamente o acesso de qualquer pessoa abaixo da idade estipulada. Para os perfis que já existem, o governo francês estabeleceu um ultimato: as empresas terão até o dia 31 de dezembro de 2026 para desativar todas as contas de menores de 15 anos que não se enquadrem na nova regra. Além disso, a lei estende a proibição do uso de celulares, que já era rígida nas escolas primárias e secundárias, para o ensino médio.
A Comissão Europeia, através do porta-voz Thomas Regnier, já deu o sinal verde para a lei, afirmando que a França tem o direito soberano de definir a “maioria digital” de seus cidadãos. No entanto, a aplicação real dessa proibição depende de ferramentas de verificação de idade que supostamente respeitem a privacidade, algo que está sendo debatido em nível continental sob as diretrizes do Ato de Serviços Digitais. A França já está testando sistemas de prova de idade que evitam a coleta excessiva de dados pessoais, mas as plataformas serão obrigadas a adotar essas tecnologias ou enfrentar multas pesadíssimas.
A lei exige uma verificação de idade “robusta e interoperável”. O modelo técnico em teste baseia-se no conceito de “Tokenização de Atributos”. Em vez de a rede social ter acesso ao documento de identidade do jovem, o processo envolve um terceiro de confiança (como um banco ou o sistema de identidade digital estatal, o FranceConnect). Esse terceiro verifica a identidade e emite um “token” digital — uma prova criptográfica de que o usuário tem mais de 15 anos — sem revelar o nome ou a data de nascimento real para a plataforma.
A fiscalização recairá sobre o cumprimento do Ato de Serviços Digitais da União Europeia. Tecnicamente, a Comissão Europeia exigirá que essas plataformas implementem o EuID Wallet, uma carteira de identidade digital europeia que deve ser lançada em escala total até o fim de 2026. Através dessa carteira, o acesso às redes funcionaria de forma análoga a uma autenticação de dois fatores: ao tentar criar uma conta, a plataforma solicita a validação via EuID, que responde com um sinal binário de “aprovado” ou “rejeitado” com base nos dados civis integrados ao smartphone do usuário.
Outro detalhe técnico crucial mencionado nas sessões da Assembleia Nacional é o combate ao uso de VPNs (Virtual Private Networks) e servidores proxy, ferramentas comuns que adolescentes usam para simular que estão acessando a rede de outros países e, assim, driblar a censura. Para conter isso, a legislação prevê uma pressão técnica sobre as lojas de aplicativos (Apple App Store e Google Play Store). A exigência é que a restrição de idade seja aplicada no nível do sistema operacional e da conta da loja de aplicativos, que já possui dados de faturamento e geolocalização vinculados. Se o ID do dispositivo estiver registrado na França e vinculado a um perfil de menor de idade, a própria loja impediria o download ou a atualização de aplicativos de redes sociais, independentemente da rede IP utilizada.
Quanto à infraestrutura das escolas, o banimento dos celulares nos ensino médio exige a implementação de soluções de armazenamento físico e barreiras de sinal. As escolas estão sendo orientadas a utilizar armários inteligentes com travas biométricas ou, em casos mais rigorosos, as chamadas Bolsas de Faraday, que bloqueiam totalmente o sinal de radiofrequência (GSM, 4G, 5G e Wi-Fi) enquanto o aparelho está guardado.
A esquerda francesa, representada por Arnaud Saint-Martin (França Insubmissa), criticou o que chamou de “paternalismo digital”, argumentando que o governo está oferecendo uma resposta simplista e proibicionista para um problema educacional profundo. Macron, por sua vez, insiste, que a França seja a “pioneira na Europa”, seguindo os passos da Austrália, que baniu as redes para menores de 16 anos em dezembro de 2025. Lei semelhantes estão sendo discutidas na Espanha, na Dinamarca e na Grécia.
