O artigo Derrotar o golpismo é uma tarefa permanente, de Alberto Cantalice, publicado no Brasil 247 em 8 de janeiro, traz de volta a pergunta: como derrotar o golpismo se unindo aos golpistas?
Cantalice inicia seu texto dizendo que “a comemoração da derrota da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro teve como ponto alto o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria. Não poderia ser diferente. Em sua fala, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, lembrou que crimes contra o Estado de Direito não são passíveis de anistia, graça ou indulto e são imprescritíveis”.
O Inciso XLIV do Artigo 5º da Constituição diz exatamente o seguinte:
“Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito.”
Em 8 de janeiro de 2023, as imagens amplamente divulgadas demonstram que os manifestantes, condenados por tentativa de golpe e atentarem contra o Estado Democrático de Direito, não estavam armados.
O Estado Democrático de Direito define que o Estado não apenas cria as leis, mas também está submetido a elas, e essas leis devem ser criadas e validadas pela vontade do povo, respeitando direitos fundamentais.
Os manifestantes do 8 de janeiro, além de não estarem armados (a menos que batom seja arma), e por serem cidadãos comuns, não deveriam ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deveriam ter seus casos individualizados e remetidos à primeira instância para que tivessem garantidos o devido processo legal e o amplo direito de defesa. Ao ignorar isso, é o STF que atenta contra o Estado Democrático de Direito.
Apesar do que está dito acima, Cantalice escreve que “jurista com larga passagem pelo Supremo Tribunal Federal, Lewandowski pode ter enxergado na aprovação desse PL um caso grave e flagrante de inconstitucionalidade”.
Segundo Cantalice, “o esperneio da oposição de extrema direita foi imediato”. E que “o chorume exalado nas redes sociais, entretanto, não teve amparo nos amplos setores da mídia empresarial, ficando restrito às suas bolhas e robôs. Cabe agora aos setores progressistas e democráticos pressionarem o Congresso Nacional para que mantenham o veto e expurguem da cena histórica brasileira o estigma do golpismo”.
Não é bem assim. Que o veto será derrubado já estava acordado. Os setores democráticos e progressistas, para merecerem essa adjetivação, deveriam ter pressionado desde antes para garantir que os manifestantes tivessem seus direitos assegurados. E também deveriam ter denunciado as arbitrariedades do STF.
Embora Cantalice insista que “a atitude tomada por Lula põe por terra a falácia de que existiria um acordo do governo para a aprovação do PL da Dosimetria em troca da aprovação de projetos de interesse do Ministério da Fazenda”. E que não passaria de “mentira que foi divulgada inclusive em canais de TV e rádio”, o acordo foi divulgado por senadores que, inclusive, disseram que Alexandre de Moraes teria colaborado para a redação do texto.
O sujo e o mal-lavado
A partir da metade de seu artigo, Cantalice passa a criticar a oposição, aqueles que são favoráveis à “dosimetria”, os “lesa-pátrias”. Reclama da “forma desavergonhada com que setores da oposição, tendo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, à frente, se regozijaram com a ingerência de Donald Trump na Venezuela espelha a dificuldade do processo de consolidação democrática no Brasil”.
Curiosa fala, pois, em 6 março de 2023, Cantalice publicou em seu Twitter que “Daniel Ortega, Nicolás Maduro, Vladimir Putin e Diaz-Canel não são de esquerda. São ditadores”. A mesma opinião de Donald Trump e da extrema direita.
Após as eleições venezuelanas em 2024, logo após o anúncio da vitória de Maduro pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), a Executiva Nacional do PT publicou uma nota saudando a jornada eleitoral e chamando Maduro de “presidente reeleito”. Cantalice classificou essa manifestação como precipitada, argumentando que o partido não deveria reconhecer o resultado antes da divulgação detalhada das atas eleitorais, que comprovassem a contagem dos votos.
A postura do governo Lula não foi pior que a de Cantalice, pois não reconheceu as eleições e ainda vetou a entrada da Venezuela no BRICS, prestando um enorme favor ao imperialismo.
Cantalice, referindo-se à oposição, diz que “é esse tipo de gente que se aglutinará neste ano de 2026 para tentar voltar ao governo”. E que “contam, para isso, com apoio da Casa Branca, direta ou indiretamente”. Sim, é verdade. Foi o imperialismo que exigiu a prisão de Jair Bolsonaro para poder apresentar um candidato mais fácil de controlar e com mais disposição para implementar uma política fortemente neoliberal no País. Portanto, não há contradição entre quem julgou a “trama golpista” e o grande capital internacional.
Finalmente, lemos que “é o golpismo sempre batendo à porta. E é esse golpismo permanente que teremos de derrotar”. O problema é que Cantalice e o governo apoiam os golpistas, aqueles que prenderam Lula em 2018, e Bolsonaro em 2025.
Ao se apoiar no Supremo, não na classe trabalhadora, o governo fica refém de uma instituição extremamente reacionária E nada indica que o Supremo não possa o puxar o tapete de Lula novamente. Vai depender das ordens vindas desde fora, como em 2016.
