Parlamentares do Partido Liberal protocolaram uma proposta de horário flexível no Senado, em Brasília, na quarta-feira (27), após a Câmara aprovar o fim da escala 6×1. A medida substitui a aposta na jornada 4×3 como linha principal e tenta deslocar o debate da redução fixa de horas para acordos individuais, convenções coletivas e livre pactuação direta.
A movimentação da oposição ocorreu horas depois da aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1. O texto aprovado reduz gradualmente a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e assegura dois dias de descanso remunerado por semana. A proposta aprovada na primeira votação da câmara prevê o regime 5×2.
Antes da votação, o Partido Liberal (PL) havia anunciado que apoiaria o fim da escala 6×1 e tentaria emplacar a escala 4×3, com 36 horas semanais, por meio de destaque no plenário. A tentativa, como esperado, não prosperou. O destaque de preferência para substituir o parecer aprovado pelo texto inicial foi derrubado em votação, esvaziando a manobra de plenário e obrigando a oposição a buscar outro caminho.
No Senado, a alternativa apresentada foi a PEC 12/2026, protocolada pelo senador Rogério Marinho, líder da oposição. O texto recebeu 36 assinaturas, de 27 necessárias, para iniciar a tramitação de uma proposta de emenda constitucional. Ao contrário da 4×3, a proposta não estabelece uma redução fixa para 36 horas semanais, nem garante, como eixo central, redução de jornada sem redução salarial. Ao invés disso, ela beneficia de forma mais clara os patrões, permitindo que eles forcem os trabalhadores a condições piores de trabalho em negociações de partes desiguais.
A PEC altera o artigo 7º da Constituição Federal para permitir que jornada e escala sejam definidas por acordo individual entre empregado e empregador, convenção coletiva ou livre pactuação contratual direta. Na prática, amplia a margem para negociação sobre horários, banco de horas e distribuição da carga semanal, mantendo limites constitucionais máximos, mas flexibilizando a forma de organizar o tempo de trabalho.
O texto também abre caminho para remuneração e direitos proporcionais à carga horária efetivamente trabalhada, inclusive em modelos por hora. Esse ponto diferencia a proposta da oposição do debate sobre a 4×3, que teria uma jornada razoavelmente delimitada de horas por dia e quantidade de dias por semana, embora não definisse quais dias da semana seriam, acabando com o direito ao fim de semana livre e remunerado. A mudança desloca o centro da disputa: deixa de ser uma redução geral e passa a ser uma flexibilização contratual.
Integrantes da oposição admitem que a proposta busca construir alternativa ao texto aprovado pela Câmara e pressionar o debate no Senado. A avaliação de aliados do governo é que o Senado será o principal palco da disputa nas próximas semanas, diante da resistência de setores empresariais à redução da carga horária. Para ser promulgada, a PEC aprovada na Câmara ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e receber votos favoráveis de ao menos 49 senadores em dois turnos.
