O artigo Para reduzir a superlotação em prisões precisamos prender mais, de Caio Pedro Castro, publicado na Folha de São Paulo nesta terça-feira (20). É mais uma prova de que a burguesia, e seus representantes, não têm nada a oferecer além de repressão.
De início, Castro sustenta que “no debate sobre o sistema penitenciário brasileiro, frequentemente se afirma que há ‘gente demais presa’. Mas raramente se menciona outra face do problema: há criminosos demais em liberdade. Esse fenômeno, a impunidade, pode ser paradoxalmente um motor da superlotação carcerária.”.
Para o autor, não é que exista muita gente presa no Brasil, são 938 mil, mas que “frequentemente se afirma”. Desses 938 mil, 293 mil são presos provisórios.
As prisões provisórias (ou cautelares) no Brasil são aquelas que ocorrem antes do trânsito em julgado de uma sentença condenatória, ou seja, antes de o processo ser finalizado e não haver mais possibilidade de recurso. No sistema jurídico brasileiro, a liberdade, supostamente, seria a regra e a prisão a exceção, baseada no princípio da presunção de inocência
Um juiz não pode prender alguém apenas pela “gravidade do crime” em abstrato. É necessário provar o perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado. Além disso, o juiz que decretou a prisão preventiva deve reavaliar a necessidade de mantê-la a cada 90 dias. Se não o fizer, a prisão pode ser considerada ilegal. No mundo real, no entanto, um preso pode ficar anos sem ter seu caso revisto.
Apesar desse absurdo, Castro crê que “há criminosos demais em liberdade”.
Adiante, o articulista alega que “o Brasil condena poucos criminosos”, e que “isso mostra que cometer crimes no país ainda é uma aposta de baixo risco”. Uma conclusão fora de propósito, pois cometer crime não é problema de se apostar.
Dados questionáveis
Segundo Caio Pedro Castro, “condenar mais criminosos tem duplo efeito na criminalidade. Primeiro, um criminoso preso não comete outros delitos, o chamado ‘efeito incapacitação’. Segundo, quando um criminoso é pego, isso desincentiva outros possíveis criminosos a cometerem crimes, o chamado ‘efeito dissuasão’”.
O autor prova que não sabe do que está falando. Um preso, pode, sim, cometer novos delitos, e prisões não inibem outros possíveis crimes, pois a criminalidade aumenta conforme aumentam as desigualdades sociais. É aí que reside o problema.
A promessa de que aprisionamento vai coibir crimes já está mais do que superada. Até surpreende que alguém proponha seriamente essa “solução”.
É completamente falsa a ideia de que “quando um criminoso vai decidir se vai cometer um crime, ele avalia se o benefício que obteria com o ato supera o custo esperado (probabilidade de ser pego x severidade da pena). Na prática, a literatura empírica mostra que a probabilidade de punição é muito mais dissuasiva do que o tamanho da pena. Como destacou o National Institute of Justice (EUA), ‘a certeza de ser pego é um dissuasor muito mais poderoso do que a severidade da punição’”.
A realidade mostra que a necessidade supera o medo. Além disso, muitos presos são reincidentes, o que prova que a punição em si não coíbe a criminalidade.
Castro tira da própria cabeça que “a intuição é simples: se o criminoso tem a certeza de que vai ser pego e condenado, pensa duas vezes antes de cometer o crime. Isso vale tanto para crimes mais graves, como homicídio, quanto mais leves, como furtos”. Esse é um pensamento religioso, como se as pessoas evitassem pecar por medo do fogo eterno.
Cabeça de carrasco
Em outro trecho, o autor diz que “no Brasil, temos focado historicamente na severidade da pena. Há muita gente presa por delitos pequenos como furto ou crimes relacionados a drogas, que poderiam facilmente serem coibidos com penas mais brandas, mas aliadas a uma maior probabilidade de punição”.
Os crimes relacionados a drogas nada mais são que crimes morais. As drogas deveriam ser liberadas. Em vez de propor essa solução simples, Castro pede “penas mais brandas”. Quanto ao furto, é um crime típico de pessoas pobres, mas solucionar isso é muito mais difícil, pois seria preciso distribuir renda e diminuir as desigualdades sociais. Isso, no entanto, está fora de questão, pois a burguesia grita quando se fala em aumentar um salário mínimo miserável, ou na adoção de programas sociais.
Em vez de “Menos crimes significam menos presos, reduzindo simultaneamente superlotação e criminalidade”, o correto é: maior distribuição de renda, menos crimes.
A velha fórmula
Após décadas e décadas de promessas de campanha para reduzir a criminalidade e impunidade, Castro propõe o de sempre: “policiamento orientado por dados, câmeras e monitoramento inteligente, e uma melhor integração entre polícia, Ministério Público e Judiciário”.
O que o Estado não faria podendo bisbilhotar câmeras e “monitoramento inteligente”. Chega a ser ridículo ter de ler que “uma Defensoria Pública bem estruturada e treinamento em direitos humanos são essenciais para evitar abusos ou injustiças judiciais”.
O aumento de repressão não tem diminuído a criminalidade, pois ela não toca no problema. Por isso, é uma incompreensão da realidade alguém alegar que “quando o sistema penal passa a punir os crimes com consistência, proporcionalidade e inteligência, ele se torna não apenas mais justo, mas também mais eficiente. Menos impunidade significa menos crimes (e, no fim, menos presos)”.
Castro termina dizendo que seu editor da Folha de S. Paulo pede a sugestão de uma música. Então, este Diário indica um livro: Os Miseráveis, de Victor Hugo.
