Terminamos 2025 com a eclosão e o rápido abafamento de um escândalo que envolve o todo-poderoso ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ficamos sabendo que o escritório de advocacia de sua mulher e filhos tinha um contrato de R$ 131 milhões para assessorar um banco que vinha cometendo várias falcatruas e acabou liquidado pelo Banco Central. Oito meses antes, o mesmo magistrado condenava a 14 anos de prisão em regime fechado a moça que escreveu com batom “Perdeu, Mané” na estátua da Justiça.
Provocado, Paulo Gonet, o procurador-geral da República, disse não ter vislumbrado a priori, ilicitude que justificasse a intervenção da PGR no caso Moraes, sob alegação de que não havia por que fazer “ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia”. Em outras palavras, não há proibição legal de que a mulher e os filhos de um juiz do STF atuem em processos que tramitem nas altas cortes, inclusive no próprio STF. Como essas regras são, em geral, definidas pelo próprio STF, estamos todos obrigados – por lei – a acreditar na lisura e na incorruptibilidade dos juízes.
Muito se tem dito sobre o caso, afinal deflagrado por uma reportagem do jornal O Globo, o que, de saída, levantaria suspeita de algum interesse escuso por trás da história. Sim, é claro. Como sabemos, a Globo não dá ponto sem nó. O fato, entretanto, existe. Segundo a esquerda eleitoral, o certo seria jogá-lo sob o tapete, pois, ao fim e ao cabo, qualquer coisa que macule a imagem de Moraes resvalaria na de Lula, dando munição à extrema direita.
A jornalista do Globo afirmou que, segundo suas fontes, Moraes teria telefonado várias vezes ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para pressioná-lo a não liquidar o Banco Master, malgrado a série de negócios fraudulentos que vinham sendo descobertos nos últimos meses. A esquerda que se levantou em defesa do ministro apenas decidiu não acreditar. A jornalista “lava-jatista” estaria inventando essa história, que o próprio Moraes, sempre tão eloquente, desmentiu, depois de algum tempo, na forma de uma lacônica nota à imprensa. Desmentiu as ligações telefônicas, não a existência do contrato, que foi descoberto pela Polícia Federal no celular do banqueiro Daniel Vorcaro.
Embora a claque de Alexandre de Moraes possa pôr em dúvida o teor dos telefonemas de Moraes a Galípolo e subscrever a versão de que o único assunto das conversas eram os efeitos da Lei Magnitsky, na qual o ministro foi enquadrado por Donald Trump, o fato concreto é o contrato. De sua existência decorre todo o restante. Nem as mais tradicionais bancas de advogados cobram honorários dessa monta, sobretudo para assessoria. Em geral, os maiores valores auferidos resultam de processos ganhos que envolvem altas quantias. Não é esse o caso do Barci de Moraes, que moveu uma ação de calúnia contra um adversário de Vorcaro que o teria ofendido, chamando-o de desonesto, e maculado sua inconteste honra no mercado. Um processinho, digamos. A mesada de R$ 3,6 milhões tinha outra finalidade: a expectativa era, obviamente, obter o apadrinhamento do companheiro de alcova da senhora Viviane, o poderoso juiz do STF, que manda e desmanda, interpreta e reinterpreta a Carta Magna de acordo com a conveniência, investido que está de poder para tanto. Todo o mundo sabe disso.
O advogado Leonardo Stoppa, na TV 247, disse com todas as letras que o valor do contrato obviamente se explica por ser Viviane a mulher de Moraes. O problema, porém, é que ele tratou isso com a maior naturalidade, como se fosse um fenômeno da natureza, tal qual a chuva nos dias de verão. Segundo ele e a esquerda pequeno-burguesa que precisa de um herói para “defender a democracia”, existiria um problema apenas se Moraes, de fato, fizesse alguma ingerência junto ao Banco Central para favorecer o Master, cliente VIP do escritório da mulher dele. Como provar isso seria praticamente impossível, a menos que se quebrasse o sigilo telefônico do ministro, é melhor deixar tudo no ano que passou.
Não é preciso provar que Moraes pressionou Galípolo, pois o contrato milionário previa justamente isso. A intenção do contrato era precisamente essa, a menos que Vorcaro seja o primeiro banqueiro do mundo que jogue dinheiro pela janela. A considerar as suas atividades no mundo das finanças, honestidade não é exatamente o seu forte. Gonet, por sua vez, já afastou qualquer possibilidade de aprofundar investigações sobre o caso – e vida que segue.
Enquanto isso, não custa lembrar que a “Débora do batom” está cumprindo desde o mês de abril de 2025 pena de 14 anos de reclusão em regime fechado por ter, segundo o STF de Moraes, cometido cinco crimes, a saber: (i) abolição violenta do Estado democrático de Direito, que é a tentativa de suprimir o regime democrático por meio de atos violentos, (ii) tentativa de golpe de Estado, por participação nos ataques que buscavam derrubar o governo legitimamente eleito, (iii) dano qualificado com violência, que é a destruição de bens públicos durante os atos, (iv) deterioração de patrimônio tombado, por vandalismo contra a estátua “A Justiça”, localizada em frente ao STF, considerada patrimônio protegido, e (v) associação criminosa armada, por envolvimento em grupo organizado para cometer crimes durante os ataques. Dos cinco crimes, está claro que o rabisco “com batom” na estátua, no máximo, a incluiria no item (iv), que provavelmente se resolveria com o pagamento de uma multa.
Débora teria sido muito atrevida ao reproduzir na estátua a frase “Perdeu, Mané”, resposta do ministro Luís Barroso em Nova York a um bolsonarista que o abordou para pedir a liberação do código-fonte da urna eletrônica. Isso, no entanto, não passa de uma manifestação política, que, até onde sabemos, não é crime. Ela não cometeu atos violentos, não possuía arma nem destruiu bens públicos. Participou do ato, que, embora tenha acabado em quebra-quebra, rigorosamente, não foi, em si, uma tentativa de abolição do regime, pois, para que o fosse, seria preciso, ao menos, que o líder estivesse presente e fosse ocupar a cadeira da Presidência da República.
Quebrar os prédios pode ter um sentido simbólico, assim como a pichação na estátua. Gostemos ou não, são formas de manifestação política. Golpe quem pode dar não é a cabeleireira armada de um batom. É preciso haver muita imaginação e disposição ao despotismo para condenar dessa forma uma pessoa simples, sem acesso a advogados que cobram milhões de reais para influenciar a Justiça no interior da alcova.
Podemos discordar das ideias e dos atos da “Débora do batom” por não sermos adeptos do bolsonarismo, mas isso é parte da luta política. Quem usa o Estado e suas instituições para interferir na luta política é a burguesia. Essa não é uma estratégia da esquerda, que, infelizmente, tem feito o papel de claque da burguesia, endossando os desmandos de seu ídolo Alexandre de Moraes e obedecendo às convocatórias de Paula Lavigne e Caetano Globeleza Veloso.
A burguesia investiu Moraes de superpoderes para perseguir os seus principais opositores, ou seja, aqueles que surrupiaram o seu eleitorado. A luta contra o fascismo empreendida pelo marido de Viviane Barci de Moraes é um projeto da mesma burguesia que quer derrotar o Lula e apostaria de olhos fechados em uma candidatura de Tarcísio de Freitas com o apoio do eleitorado bolsonarista.
O que fica desse imbróglio do banco Master no apagar das luzes de 2025 é um forte abalo na credibilidade da Justiça. Se nem a esquerda se indigna com a grana que Alexandre de Moraes está faturando com o seu poder de ministro do STF, que esperar da Justiça? Qualquer coisa, menos imparcialidade. Moraes, por certo, não é o único a fazê-lo, daí a “operação abafa”, mas é o mais emblemático, pois assumiu galhardamente o papel de herói da democracia contra o fascismo. O mito aparentemente se esfarelou, embora a esquerda pequeno-burguesa ainda esteja em negação.
A família Moraes foi contratada e regiamente paga para defender as negociatas do banco Master e, ao que tudo indica, está tudo bem quanto a isso. O banco dos réus, como sói acontecer, fica mesmo reservado aos do andar de baixo, que entopem as cadeias país adentro. Eis a vitória da democracia contra o fascismo.
