Gabriel Araújo

Dirigente Nacional do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Editor da Tribuna do Movimento e do Boletim do Movimento. Militante do Partido dos Trabalhadores e colunista do Voz Operária-Rio de Janeiro.

Coluna

Nota à imprensa

Nota oficial da Direção do Movimento Nacional de Luta por Moradia

MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA PELA MORADIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará em Rio Grande (RS) neste dia 20, às 11 horas, no Empreendimento Junção, para a assinatura dos contratos das unidades habitacionais construídas por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV-E). O ato marca a retomada da política habitacional federal e a formalização do direito à moradia para as famílias beneficiárias do empreendimento.

Localizado no município de Rio Grande, o Empreendimento Junção é um complexo habitacional composto por 1.276 unidades, sendo 1.120 apartamentos e 156 casas térreas. O projeto foi realizado através do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, modalidade executada com recursos do governo federal por cinco cooperativas habitacionais ligadas ao Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), em uma área cedida pelo Patrimônio da União.

O Minha Casa, Minha Vida – Entidades é resultado da luta histórica dos movimentos sociais por moradia, com destaque para o MNLM, que completou 35 anos de atuação em 2025. No caso do Junção, o empreendimento foi construído por cooperativas ligadas ao movimento, com participação direta das famílias organizadas.

O Empreendimento Junção é o segundo maior já construído no âmbito do MCMV-Entidades, tendo sido, em outro momento, o maior do país. Sua dimensão confere relevância nacional ao projeto e o transforma em referência para a política habitacional brasileira.

A obra foi a última autorizada no âmbito do Minha Casa, Minha Vida antes do golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, em 2016. Desde então, as famílias beneficiárias enfrentaram uma longa trajetória de adversidades, marcada pelo desmonte da Política Nacional de Habitação de Interesse Social nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, pelo contingenciamento e posterior extinção do Programa Minha Casa, Minha Vida, e pela ausência de uma política pública federal capaz de garantir o direito à moradia durante esse período.

Ao longo desses anos, as famílias foram diretamente atingidas pela pandemia da Covid-19, enfrentando perda de renda, insegurança social e agravamento das condições de vida. Além disso, foram vítimas de eventos climáticos extremos, como as enchentes que impactaram suas moradias provisórias e o território onde vivem. Mesmo diante desse cenário, não havia, no governo Bolsonaro, uma política pública de habitação que respondesse a essas situações, o que aprofundou a vulnerabilidade social das famílias envolvidas.

Apesar de todos esses obstáculos, a mobilização dos movimentos sociais e das famílias organizadas manteve o empreendimento vivo. Com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022, o Programa Minha Casa, Minha Vida foi retomado, com novos investimentos na Política Nacional de Habitação de Interesse Social, possibilitando a conclusão do Empreendimento Junção e a assinatura dos contratos que garantem, finalmente, o direito à moradia para as famílias.

Direção Estadual do Movimento Nacional de Luta pela Moradia – Rio Grande do Sul

* A opinião dos colunistas não reflete, necessariamente, a deste Diário

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