Judiciário

Não há como ‘salvar’ o STF

Enquanto analistas buscam saídas no plano simbólico e em "modelos de autoridade", a solução real passa pelo desmonte dessa estrutura: o fim da Corte

A análise da professora Maria Luiza Falcão Silva, em texto intitulado A ferida aberta no Supremo e publicado no Brasil 247, encara a crise do Supremo Tribunal Federal (STF) como um problema de “desgaste simbólico” e falta de “transparência”, sugerindo que a solução para o “sangramento” de ministros como Dias Toffoli residiria em códigos de ética e maior visibilidade institucional. O erro fundamental dessa perspectiva acadêmica é tratar o STF como uma instituição democrática que apenas atravessa um momento de “hiperexposição”, quando, na verdade, a própria existência da Corte, tal como configurada, é uma aberração política. Ao afirmar que tribunais não se legitimam pela força, mas pela confiança, a autora ignora que a confiança é um conceito subjetivo, enquanto o poder de vida, morte e liberdade exercido por onze indivíduos não eleitos sobre 215 milhões de brasileiros é uma realidade concreta e ditatorial.

O texto sustenta que a crise de Toffoli é um impasse institucional que exige limites éticos para preservar a confiança pública, mas não toca no cerne da questão: por que o destino de uma nação deve depender da “autoridade moral” de pessoas que nunca receberam um único voto? A autora argumenta que o juiz deveria se afastar das identidades pregressas e incorporar o espírito da magistratura constitucional, uma ilusão burocrática que finge que o magistrado, ao vestir a toga, despe-se de seus interesses de classe. O problema do STF não é a “ambiguidade” de Toffoli ou a falta de uma “pedagogia institucional” para explicar decisões; o problema é o caráter aristocrático do tribunal, onde ministros com mandatos vitalícios e superpoderes monocráticos agem como verdadeiros monarcas modernos, imunes à soberania popular.

Ao sugerir que transparência não enfraquece tribunais e que um código de ética seria a fronteira civilizatória entre autoridade e arbítrio, a análise propõe apenas uma reforma estética para um órgão que é, por definição, arbitrário. Para o pensamento democrático real, o fato de o Judiciário ser o único poder que não presta contas ao povo é o que permite que ele tenha se transformado no epicentro das grandes crises nacionais mencionado pela professora. Não se trata de uma “centralidade que cobra um preço”, mas de uma usurpação de poder.

A ideia de que o Supremo precisa de “mecanismos de transparência como estratégia de sobrevivência” é, no fundo, uma tentativa de salvar o insalvável. O que a realidade de 2026 demonstra, entre escândalos de corrupção e perseguições políticas, é que a “integridade simbólica” da Corte já não existe porque a base de sua sustentação é antidemocrática. Enquanto analistas buscam saídas no plano simbólico e em “modelos de autoridade”, a solução real passa pelo desmonte dessa estrutura: o fim do STF, a eleição direta de juízes pelo povo e a revogabilidade de seus mandatos. Somente quando o juiz for um servidor eleito e controlado pela população, e não um ocupante vitalício de um cargo isolado da realidade, é que o Judiciário poderá de fato servir ao povo.

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