O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) que dois servidores da Comissão de Ética Pública da Presidência da República notifiquem pessoalmente o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro. A medida abre nova frente de perseguição contra o militar, que já cumpre prisão domiciliar após condenação de 21 anos por envolvimento na chamada “trama golpista”.
A nova ofensiva está relacionada a declarações feitas por Heleno durante uma reunião ministerial com Jair Bolsonaro, em 5 de julho de 2022. Na ocasião, o general defendeu ações prévias às eleições daquele ano e sugeriu o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar campanhas eleitorais adversárias. O encontro foi gravado em vídeo e divulgado posteriormente pela Polícia Federal, que o classificou como parte de um “plano golpista”.
O relator do caso na Comissão de Ética, Manoel Caetano Ferreira Filho, afirmou que as falas do general poderiam representar um “desvio de finalidade”, ao supostamente reforçarem uma retórica de fraude eleitoral e deslegitimação das instituições. Ainda segundo o conselheiro, a utilização da Abin configuraria “instrumentalização do aparelho de Estado para fins políticos”.
Apesar da gravidade das acusações levantadas, a iniciativa tem caráter claramente político. Heleno, que já foi condenado à prisão em um processo sem provas, agora está sendo investigado por uma fala em uma reunião.
O processo avança após diversas tentativas frustradas de notificar o general por e-mail e via Correios. Agora, com autorização judicial, a Comissão poderá entrar diretamente na residência do militar, onde ele cumpre prisão domiciliar sob rígido controle do Supremo – todas as visitas precisam de aprovação da Corte.
Na reunião gravada, Heleno teria dito: “não vai ter segunda chamada da eleição; não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver que ser feito, tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que virar a mesa, é antes das eleições”
A campanha contra Heleno faz parte da mesma ofensiva repressiva que atingiu centenas de pessoas após o 8 de janeiro, prendeu manifestantes por “atos antidemocráticos”, censurou jornais e redes sociais, e instaurou um regime de medo para qualquer um que ouse criticar o Judiciário.
A prisão e perseguição a Heleno não tem nada a ver com “defesa da democracia”. É mais um passo na consolidação de um regime reacionário, onde o STF governa acima de tudo e todos.
