O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (15), a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. A unidade, situada dentro do complexo penitenciário e popularmente conhecida como Papudinha, servirá agora como o novo local de custódia para o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses por “tentativa de golpe de Estado”. O magistrado justificou a transferência devido à necessidade de oferecer condições de saúde mais adequadas ao ex-presidente, ao mesmo tempo em que rebateu publicamente críticas da defesa e de familiares sobre o tratamento recebido na carceragem anterior.
Enquanto na Polícia Federal o ex-presidente ocupava uma sala de aproximadamente 12 metros quadrados, as novas acomodações no batalhão militar somam 64,83 metros quadrados. O espaço é dividido entre uma área coberta de 54,76 metros quadrados, que abriga quarto, sala, cozinha, lavanderia e banheiro com água quente, e uma área externa de 10,07 metros quadrados. Diferente do regime anterior, este pátio privativo permitirá ao ex-presidente o banho de sol com horário livre e total isolamento dos demais presos do complexo, incluindo outros condenados no mesmo processo, como Anderson Torres e Silvinei Vasques, que ocupam celas vizinhas na mesma unidade.
A defesa de Bolsonaro havia apresentado laudos indicando a necessidade de sessões de fisioterapia no início da noite para estabilização clínica e auxílio no sono. Na Superintendência da PF, tais procedimentos eram dificultados por questões administrativas e de segurança nos horários de troca de turno. No 19º Batalhão, Moraes autorizou não apenas a realização dessas sessões em horários flexíveis, como também a instalação de equipamentos médicos de suporte, como esteira e bicicleta ergométrica. Além disso, a cama de Bolsonaro receberá a instalação de barras de proteção lateral, medida solicitada após o episódio em que o ex-presidente caiu e sofreu um traumatismo craniano leve enquanto dormia em sua antiga cela.
A alimentação também sofrerá mudanças para sanar o que a defesa chamou de desconfiança humanitária sobre a comida servida. Na nova unidade, Bolsonaro terá acesso a uma cozinha equipada que permite o armazenamento e o preparo de alimentos próprios, além de receber cinco refeições diárias fornecidas pelo sistema: café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia. Em seu despacho, Moraes enfatizou que, embora as condições na PF fossem superiores às da imensa maioria da população carcerária brasileira, a transferência para a Papudinha visa cessar acusações de descaso, garantindo assistência integral 24 horas por dia por meio do posto de saúde da unidade, que conta com uma equipe de clínicos, enfermeiros, dentistas e psiquiatras.
Apesar de fazer algumas concessões no que diz respeito à saúde de Bolsonaro, Moraes manteve restrições rigorosas em outros campos. Ele negou o pedido da defesa para a instalação de uma Smart TV com acesso ao YouTube e outras plataformas de Internet. Bolsonaro terá apenas televisão com sinal aberto. Em contrapartida, foi autorizado o início imediato do programa de remição de pena por leitura. O ex-presidente poderá ler obras selecionadas para abater dias de sua condenação, sendo que o livro Ainda estou aqui consta na lista de sugestões autorizadas. O regime de visitas também foi flexibilizado, passando de um turno de duas horas para três faixas de horário possíveis, duas vezes por semana, permitindo a presença simultânea de mais familiares.
O futuro da custódia de Bolsonaro ainda depende de uma avaliação definitiva. No mesmo documento que ordenou a transferência, Moraes determinou que uma junta médica oficial realize uma perícia completa no ex-presidente em um prazo de dez dias. Este exame será o fator decisivo para que o Supremo analise o pedido de prisão domiciliar. Caso os peritos concluam que a estrutura do 19º Batalhão da PM é insuficiente para tratar as patologias relatadas pela defesa, o magistrado poderá avaliar a transferência definitiva para um hospital penitenciário ou, em última instância, o regime domiciliar com monitoramento eletrônico.
