Supremo Tribunal Federal

Ministros do STF são sócios de ao menos 31 empresas

Levantamento foi feito pelo jornal Folha de S.Paulo em meio ao escândalo do Banco Master

A Folha de S.Paulo publicou um levantamento mostrando que nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e 12 parentes diretos (filhos e cônjuges) aparecem como sócios de ao menos 31 empresas. Entre elas, predominam escritórios de advocacia e institutos ligados ao “mundo do direito” (13 registros), além de companhias voltadas à gestão, compra, venda e aluguel de imóveis próprios (seis).

Segundo a reportagem, o número pode ser maior, pois sócios ocultos podem não constar nos registros públicos. O texto cita como exemplo a participação do ministro Dias Toffoli na Maridt, apontada como uma das donas do resort Tayayá, vendido a um fundo ligado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Ainda de acordo com a Folha, a ligação com o caso foi relevante para o afastamento de Toffoli da relatoria de um processo, após a Polícia Federal indicar elementos de suspeição relacionados a pagamentos envolvendo o fundo mencionado.

A matéria afirma que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) permite que juízes sejam sócios de empresas e recebam dividendos, proibindo apenas o exercício de cargos de administração. Para cônjuges e filhos, não haveria vedação equivalente. Nesse cenário, em sessão no STF em 5 de fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes defendeu que magistrados sejam sócios de companhias e disse que críticas ao tema seriam de “má-fé”. Toffoli também ironizou a possibilidade de restrição, afirmando que, se um juiz tem pai ou mãe com participação empresarial, “teria que doar sua herança” a uma entidade.

Apesar de a participação societária ser permitida, o próprio levantamento aponta que a existência de empresas — especialmente em áreas como advocacia, ensino jurídico e mercado imobiliário — pode abrir questionamentos sobre conflitos de interesse e suspeição, sobretudo em casos com repercussão econômica e política.

Gilmar Mendes aparece como o ministro com mais empresas vinculadas diretamente: seis, direta ou indiretamente. A reportagem menciona a Roxel Participações, com capital social de R$9,8 milhões, e sua participação em empresas ligadas ao Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), além de uma empresa agropecuária e uma voltada a insumos agrícolas. Filhos e ex-esposa do ministro também constariam como sócios de empresas e escritórios.

Alexandre de Moraes não teria empresas em seu nome, mas sua esposa, Viviane Barci, aparece como sócia de três companhias. Uma delas seria o escritório Barci de Moraes, com capital social de R$500 mil, com os filhos do casal. Outra sociedade foi aberta no mesmo dia em que Viviane teria sido incluída em sanções da Lei Magnitsky (22 de setembro de 2025), segundo a reportagem. O texto também cita o Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, com capital social de R$5 milhões.

O ministro Cristiano Zanin e sua esposa constam como sócios de duas empresas: Attma Participações (gerenciamento patrimonial) e Instituto Lawfare (cursos). O ministro teria informado que pediu para sair do Instituto Lawfare em outubro de 2024, mas seu nome ainda apareceria na base consultada, atribuindo-se a atualização à Receita Federal. A esposa, Valeska Zanin, permanece como sócia e também aparece ligada a outras empresas, inclusive de incorporação imobiliária, e a um escritório aberto em 2022.

Kassio Nunes Marques é citado como sócio de duas empresas (uma administradora de imóveis e outra educacional), administradas por familiares. Seu filho teria escritório próprio e participação em instituto voltado à gestão tributária.

André Mendonça e sua esposa seriam sócios de uma empresa aberta após sua chegada ao STF (2022). A reportagem também menciona o Instituto Iter, do qual a esposa teria sido sócia, e que seguiria comercializando cursos vinculados ao ministro, além de ligação com uma editora. O texto lembra ainda notícia do Estado de S. Paulo sobre contratos públicos envolvendo o instituto.

O ministro Flávio Dino aparece como sócio do Instituto de Estudos Jurídicos (IDEJ), aberto em 2003, com capital social de R$10 mil.

Já Luiz Fux e Edson Fachin não teriam empresas em seus nomes, mas parentes diretos aparecem como sócios de sociedades e empresas — no caso de Fux, registros ligados a escritório de advocacia; no caso de Fachin, empresas de gestão de imóveis e também negócios na área de saúde no Paraná, em nome de filhas do ministro.

A reportagem relata que tentou contato com os ministros por meio da assessoria do STF, sem resposta, e que buscou filhos e esposas por e-mail ou telefone, com poucas manifestações.

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