O presidente argentino Javier Milei começou o ano de 2026 com a proposta de liderar um bloco de países para enfrentar “o câncer do socialismo em suas distintas versões, seja o socialismo do século XXI ou o woke”.
O objetivo declarado do bloco é o enfrentamento aos países que se opõem à intervenção dos Estados Unidos contra a Venezuela, como Brasil, México, Cuba e Colômbia. Milei se coloca abertamente como um agente dos norte-americanos, disposto a intervir nos assuntos internos dos países vizinhos para impor a hegemonia norte-americana.
O governo argentino anunciou também o avanço na agenda de ajuste fiscal. Na sexta-feira (1º), foi realizada a dissolução da Agência Nacional para a Deficiência (Andis), responsável pelo pagamento de pensões a três milhões de pessoas. Essa agência foi alvo, recentemente, de denúncias de corrupção que envolviam a irmã do presidente, além de casos de superfaturamento de remédios e pagamento de propinas por parte de aliados próximos ao governo.
Foi publicado no Boletim Oficial, também na sexta-feira, o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 941/2025, por meio do qual Milei reforma a Lei de Inteligência Nacional que rege os organismos de inteligência. Pela nova lei, a Secretaria de Inteligência do Estado (Side) teve garantido o caráter secreto de todas as suas atividades e uma expansão de seu poder de atuação, incluindo a possibilidade de realizar prisões em flagrante delito.
O decreto estabelece a Side como órgão superior no vértice de um sistema de inteligência. A agência passa a ser integrada pelo Serviço de Inteligência Argentino (SIA), pela Agência Nacional de Contrainteligência (ANC), pela Agência Federal de Ciberinteligência (AFC) e pela Inspetoria-Geral de Inteligência (IGI). Cada um desses organismos, conforme o DNU 941/2025, deverá gozar de autonomia técnica e funcional dentro da execução da política delineada pela Side.
A Agência Nacional de Contrainteligência, por sua vez, recebeu a função de “prevenir e detectar ameaças estratégicas internas”. A noção de contrainteligência foi ampliada de forma a permitir que determinadas medidas sugeridas por essa agência sejam generalizadas para todos os serviços públicos. A oposição destacou que várias dessas medidas lembram a época da ditadura militar no país.
A reforma cria o Centro Nacional de Cibersegurança, sob a direção da chefia de gabinete do presidente. Esse centro diferencia os conceitos de cibersegurança e ciberinteligência. Em todos os casos, seu âmbito de atuação se dá nos espaços digitais, incluindo as redes sociais.
A nova lei cria duas comunidades de inteligência distintas, porém complementares. A Comunidade de Inteligência Nacional (CITN) deve ser composta por todos os organismos de inteligência, forças de segurança federais e forças armadas. Já a Comunidade Informativa Nacional (CIFN) deve ser integrada por ministérios e organismos de caráter civil, cuja função é contribuir com o fornecimento de informação estratégica. Contudo, essa comunidade não realiza operações de inteligência.
O governo Milei destaca, nos fundamentos da reforma da Lei de Inteligência Nacional, que todas as atividades da Side devem estar protegidas por total segredo. A argumentação é de que o “caráter secreto se justifica em virtude da sensibilidade, com o fim de minimizar o Risco Estratégico Nacional”. Há um parágrafo na lei que proíbe a espionagem por motivos ideológicos, religiosos e políticos ou para exercer influência sobre partidos, meios de comunicação e a opinião pública.
A reforma da Lei de Inteligência atende aos objetivos de proporcionar a centralização do aparelho de inteligência, definir as funções de cada agência e eliminar sobreposições que possam obstaculizar a eficiência das atividades.
As medidas do governo Milei e sua proposta de liderar um bloco para agredir os países vizinhos evidenciam que está em curso a estruturação de uma ditadura pró-imperialista na Argentina. Para colocar em prática uma política repressiva de larga escala em âmbito interno, é de fato necessário centralizar o aparelho de repressão e espionagem, impedir sobreposição de funções, garantir o poder de realizar prisões em flagrante delito e, sobretudo, estabelecer um estrito secretismo sobre todas as atividades.
A maior base do serviço secreto israelense (Mossad) na América do Sul está localizada na Argentina. Recentemente, o governo de Milei procurou organizar a instalação de bases militares dos Estados Unidos em território nacional. Durante os três anos dessa administração, foram inúmeros os casos de repressão violenta a protestos de aposentados e pensionistas, trabalhadores em greve, estudantes e professores.
As mudanças na Lei de Inteligência na Argentina são sintomáticas do que pretende o imperialismo na América do Sul, uma vez que obtém êxito no estabelecimento de governos títeres. A fachada democrática e constitucional do país sul-americano é apenas um disfarce do verdadeiro caráter do regime, que tende a aparecer progressivamente conforme a luta de classes se intensifica em nível mundial.
