André Mendonça reagiu à tentativa de Alexandre de Moraes de submetê-lo a uma investigação por sua atuação nas operações Sem Desconto e Compliance Zero. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), Mendonça requereu o arquivamento da representação e afirmou que a conduta de Moraes deve ser apurada.
O ministro acusa Moraes de usar relatórios de inteligência da Polícia Federal que não teriam valor como prova. Para Mendonça, houve “denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a Justiça”.
Mendonça apresentou seis requerimentos. Além de encerrar a representação contra ele, quer que a Presidência do STF examine a abertura de uma apuração contra Moraes. Também cobrou a identificação dos responsáveis pela elaboração dos documentos da PF, o reconhecimento de sua ilegalidade, a proibição de peças semelhantes e acesso integral ao Inquérito das Fake News.
De acordo com a manifestação, os documentos policiais foram produzidos para acompanhar decisões de ministros do próprio Supremo e depois empregados para acusar Mendonça. Se a denúncia estiver correta, a polícia foi mobilizada para vigiar a atividade de um magistrado e pressioná-lo por causa das investigações que conduzia.
O requerimento de acesso ao Inquérito das Fake News revela outra suspeita: a existência de mais material sobre Mendonça nos autos controlados por Moraes. Esse inquérito permitiu ao STF ordenar censura, derrubar perfis, impor multas, autorizar buscas e manter adversários presos sem as garantias normais de defesa. Agora, um integrante do tribunal quer saber se o mesmo aparelho foi usado contra ele.
A briga surgiu quando o escândalo do Banco Master começou a expor as relações do banqueiro Daniel Vorcaro com pessoas próximas aos ministros do Supremo. Em vez de esclarecer as denúncias, Moraes voltou-se contra Mendonça e questionou sua atuação nas operações que atingiram o banco.
A manobra produziu o efeito contrário. Mendonça respondeu acusando Moraes de abuso de autoridade e levou a disputa para dentro do STF. O caso Master passou, assim, a revelar não apenas as relações milionárias em torno do tribunal, mas também os métodos usados por Moraes para perseguir quem contraria seus interesses.
Esses métodos não começaram com o Master. Prisões preventivas prolongadas, censura prévia, bloqueio de contas e operações contra adversários políticos marcaram a atuação de Moraes nos últimos anos. Em vários processos, o Supremo acumulou as posições de ofendido, investigador e julgador. A crise atual está fazendo com que os crimes políticos cometidos sob esse sistema sejam denunciados dentro do próprio tribunal.
A esquerda pequeno-burguesa ajudou a sustentar essa situação. Como as primeiras vítimas eram principalmente bolsonaristas, Moraes foi apresentado como defensor da democracia. Essa política encobriu a concentração de poderes nas mãos de um ministro não eleito e entregou ao STF autoridade para decidir quem pode falar, disputar eleições e organizar uma corrente política.
Agora, os mesmos setores da esquerda nacional alegam que os trabalhadores deveriam ficar fora da disputa entre Mendonça e Moraes. Essa posição também é reacionária. Denunciar os crimes de Moraes não significa apoiar Mendonça nem depositar confiança no Supremo. A abstenção diante de uma acusação de abuso de autoridade protege justamente quem controla o aparelho de repressão.
A denúncia deve servir para ampliar a luta contra os poderes ditatoriais do STF. É preciso exigir a publicação dos documentos do Master, a abertura do Inquérito das Fake News, a investigação das relações dos ministros com o banco e a responsabilização pelos atos de perseguição política. A Presidência do Supremo terá agora de decidir se investigará Moraes ou se voltará a proteger o ministro e o inquérito que lhe deu poderes excepcionais.
