Em um cenário de terra arrasada para o investimento produtivo, em que os juros de 15% ao ano consomem quase metade do orçamento da União, o sistema financeiro brasileiro acaba de desenhar mais uma estratégia para garantir que o seu “risco” seja, na prática, um custo público. O Conselho do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) aprovou, no último dia 10, um plano emergencial para recompor seu caixa após o rombo deixado pelo Banco Master, agora estimado em até R$55 bilhões.
A manobra, porém, não sairá do lucro líquido recorde dos bancos, mas de uma engenharia que envolve o Banco Central (BC) e recursos que deveriam permanecer sob controle estatal.
A essência do plano aprovado — que ainda será submetido ao Banco Central e ao Conselho Monetário Nacional (CMN) — é o redirecionamento dos recolhimentos compulsórios. Em vez de as instituições financeiras depositarem esses recursos no BC como reserva de segurança do sistema, a proposta é que os valores sejam destinados ao FGC.
Pelas regras aprovadas, o sistema passará por uma antecipação agressiva de recursos: o equivalente a cinco anos de contribuições futuras será pago imediatamente, em três parcelas mensais, com o objetivo de garantir liquidez até o fim de março. O cronograma prossegue com mais 12 meses de repasses em 2027 e outros 12 em 2028, totalizando sete anos de contribuições antecipadas. Além disso, as contribuições mensais dos bancos ao fundo sofrerão aumento de 30% a 60% por, no mínimo, cinco anos.
Na prática, os grandes bancos (S1 e S2) buscam preservar seus resultados. Como o BC não remunera os depósitos à vista, as instituições financeiras propõem utilizar esse dinheiro — que tecnicamente pertence à autoridade monetária — para capitalizar o fundo privado. Conforme apontado por observadores do setor, quem acabará arcando com o custo do floating será o próprio Banco Central. Em outras palavras, o Estado abre mão de liquidez e de instrumentos de controle monetário para garantir o patrimônio dos banqueiros e evitar que o custo do socorro recaia sobre os dividendos dos acionistas.
Esse novo arranjo ocorre enquanto o serviço da dívida pública, impulsionado pela Selic, consumiu mais de R$2,1 trilhões no último ano. O FGC já desembolsou cerca de R$36 bilhões de um total superior a R$40 bilhões previstos para ressarcir credores do Banco Master. A conta ainda deve aumentar: o fundo sequer iniciou os pagamentos relativos ao Will Bank, braço do conglomerado de Daniel Vorcaro, que pode exigir mais R$6 bilhões adicionais.
O caso evidencia um mecanismo recorrente: quando o banco obtém lucro, o dividendo é privado; quando há prejuízo, o custo é socializado por meio de expedientes regulatórios. A recomposição do caixa é tratada pelo setor como etapa preliminar para eventual reformulação das regras do fundo, possivelmente com maior restrição ao acesso de pequenos investidores, preservando o núcleo central do sistema.
Enquanto se mantém silêncio sobre a transferência de renda promovida pelos juros elevados, a fatura do caso Master demonstra que o arranjo institucional favorece a apropriação de recursos públicos para sustentar a rentabilidade do setor bancário. O resultado é a compressão do orçamento estatal e a transferência indireta de recursos pagos pela população para assegurar a estabilidade de um sistema que já concentra a maior parte da riqueza financeira do País.
