A organização não governamental Socorro Jurídico Humanitario (SJH) elevou para 482 o número de pessoas que morreram em custódia estatal nas prisões de El Salvador desde o início do regime de exceção, em março de 2022. Segundo a ONG, que assessora gratuitamente familiares de detidos e monitora casos por meio de relatos diretos, 12 óbitos já foram registrados apenas em 2026 (10 em janeiro e 2 nos primeiros dias de fevereiro), muitos por deterioração da saúde agravado pela negação de direitos básicos.
Embora não se possa confiar totalmente em uma ONG, os dados oficiais do governo salvadorenho passam por intensa manipulação e são escassos. Além disso, o apoio do imperialismo a Bukele mostra que o interesse da ONG tenderia à diminuição dos números ao invés de aumentar.
O dado mais recente da SJH, divulgado em 4 de fevereiro, reforça denúncias acumuladas de pessoas submetidas a condições desumanas no sistema penitenciário. A entidade alerta que o número real de mortes pode superar os 1.000, pois grande parte das informações é ocultada em processos judiciais massivos e classificada como segredo oficial pelo governo.
O regime de exceção, prorrogado continuamente pela Assembleia Legislativa (controlada pelo partido Nuevas Ideas do presidente Nayib Bukele), já completa quatro anos. Inicialmente decretado por 30 dias, após um fim de semana com mais de 80 homicídios atribuídos a pandilhas (gangues), a medida suspende garantias constitucionais como a presunção de inocência, o direito à defesa e a proibição de detenções arbitrárias. Mais de 90 mil pessoas foram presas nesse período, muitas sem ordem judicial ou provas concretas de ligação com grupos criminosos.
Segundo esses dados recentes (baseados em observações de corpos devolvidos às famílias, depoimentos e documentos judiciais parciais), 94% das vítimas fatais não tinham perfil de pandilheiros (membros de gangue). Entre os falecidos há dirigentes sindicais, pastores evangélicos, taxistas e até menores de idade, incluindo casos extremos de bebês nascidos de mães que sofriam de tortura na prisão.
As causas de mortes documentadas pela ONG revelam um padrão alarmante:
- Violência física: cerca de 32% dos casos (espancamentos, torturas com objetos e lesões diretas).
- Mortes violentas (categoria mais ampla): 31,8%.
- Falta de atenção médica (doenças crônicas não tratadas): 31,6%.
- Causas desconhecidas: 31,1%.
- Outras: doença terminal (4,7%) e suicídio aparente (0,9%).
Manipulação e ocultação de estatísticas pelo governo
O governo salvadorenho tem sido acusado de manipular ou ocultar dados sobre as mortes em custódia. Em vez de classificar os óbitos como homicídios ou maus-tratos, as autoridades frequentemente registram as causas como “a averiguar” ou “sobreaveriguar morte”, impedindo investigações criminais independentes e autópsias rigorosas. Essa prática cria uma categoria ampla que mascara possíveis crimes estatais e permite que os casos sejam arquivados sem investigação das mortes.
Além disso, as informações oficiais sobre os óbitos em custódia continuam sendo classificadas como segredo de Estado, o que impede que familiares, advogados e organizações internacionais tenham acesso a dados básicos, como laudos médicos, relatórios de autópsia ou mesmo o local exato e a data precisa da morte. Essa opacidade oficial dificulta qualquer tentativa de verificação independente. No caso específico do Centro de Confinamiento del Terrorismo (Cecot), o super presídio de segurança máxima construído para abrigar supostos membros de pandilhas (gangues), o Socorro Jurídico Humanitário registra pelo menos quatro mortes, mas as autoridades salvadorenhas negam categoricamente que qualquer óbito tenha ocorrido no local, uma discrepância que a ONG atribui diretamente a uma estratégia deliberada de ocultação. Essa negação oficial contrasta com relatos de familiares que recebem corpos com sinais de maus-tratos e com depoimentos indiretos que chegam à SJH, sugerindo que o número real de falecimentos no Cecot pode ser ainda maior do que o documentado.
Muitos dos processos judiciais massivos, nos quais centenas de pessoas são julgadas coletivamente em audiências rápidas e sem individualização adequada, incluem menções a falecimentos que acabam sendo suprimidas dos registros públicos ou simplesmente não divulgadas, desaparecendo dos autos ou sendo tratadas como irrelevantes para o andamento das causas. Essa prática contribui para que as mortes fiquem fora do alcance da opinião pública. Relatórios de outras entidades independentes corroboram o padrão de falta: a organização Cristosal e a Human Rights Watch, por exemplo, apontam para centenas de óbitos em custódia, a HRW cita pelo menos 458 casos documentados até o início de 2026.
Detenções arbitrárias, torturas, maus-tratos e um sistema que prioriza a repressão sobre os direitos e garantias. Até o momento, o governo salvadorenho não comentou os novos dados da SJH. A continuidade do regime de exceção segue sendo prorrogada mensalmente.
