A Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal central sindical da Argentina, decidiu convocar uma greve geral contra a reforma trabalhista do governo Javier Milei, aprovada no Senado na quinta-feira (12) e agora encaminhada à Câmara dos Deputados. A paralisação é apresentada pelas centrais como resposta a um pacote que destrói direitos históricos, facilita demissões, rebaixa salários e amplia a exploração dos trabalhadores para favorecer os patrões.
A direção da CGT marcou para esta segunda-feira (16) uma reunião para fechar os detalhes e formalizar a convocação. O indicativo divulgado aponta uma greve geral de 48 horas nos dias 18 e 19 de fevereiro, com aceleração do calendário diante da possibilidade de o texto ser pautado na Câmara antes de 1º de março, quando Milei abre as sessões ordinárias. O Parlamento opera em regime extraordinário durante a tramitação.
Em nota, a CGT classificou o projeto como um “retrocesso histórico” e uma “brutal transferência de recursos dos trabalhadores para o capital”. Ainda na quinta-feira (12), milhares de pessoas protestaram em frente ao Congresso durante a votação do Senado e foram reprimidas, com registro de prisões.
Logo após a aprovação, a CGT afirmou que a reforma “não irá resolver os problemas do mundo do trabalho” e cobrou que os deputados a barrem. “Aos deputados e deputadas dizemos: essa Central continuará seu plano de ação em todos os âmbitos que sejam necessários: nas ruas, na Justiça e, também, no Congresso Nacional”, declarou. A entidade sustenta que o pacote fere a Constituição Nacional e tratados internacionais e exige “um projeto que ponha novamente no centro o trabalho e a dignidade dos trabalhadores”.
O conteúdo do texto aprovado no Senado ataca pontos centrais da legislação trabalhista argentina. Entre as mudanças destacadas pelas centrais, está a redução das indenizações por demissão, com tetos mais baixos, exclusão de parcelas da remuneração habitual do cálculo e possibilidade de pagamento fracionado. Outra alteração mencionada é que a aceitação da indenização passaria a encerrar a possibilidade de reclamação posterior do trabalhador, estreitando os mecanismos de defesa diante de desligamentos.
A reforma também abre caminho para jornadas de até 12 horas por sistemas de distribuição flexível, além de permitir concentrar períodos de trabalho em regimes mais intensivos. Somam-se a isso mecanismos para fracionar férias e adaptá-las às necessidades da empresa. Para o movimento sindical, o resultado é o aumento da disponibilidade forçada do trabalhador, com mais desgaste e menos proteção.
Outro ponto citado é a autorização para pagar parte do salário em moeda estrangeira, criptoativos ou em espécie, como comida ou alojamento. Há, ainda, mudanças que fortalecem acordos por empresa em detrimento de convenções setoriais, limitam a vigência de convenções vencidas e condicionam assembleias à autorização do empregador.
O projeto também atinge licenças médicas. A CGT denuncia que o texto permite cortes de 50% ou 75% no salário em afastamentos por doença ou acidente não relacionado ao trabalho, jogando o trabalhador na penúria justamente quando enfrenta despesas adicionais.
Dirigentes da central indicaram que a medida tem base para avançar. Cristian Jerónimo, secretário-geral da CGT, disse à Rádio 10 no domingo (15) que “há consenso coletivo para a realização de uma greve nacional”, afirmando que a paralisação expressará o descontentamento não apenas com a reforma, mas com o rumo político e econômico do governo. Fontes da central disseram que a convocação também seria apresentada em coletiva na quarta-feira (18), ao meio-dia, e que não haveria chamado a mobilização.
O setor de transporte anunciou apoio. A União Geral de Associações de Trabalhadores do Transporte (UGATT) declarou nas redes que “apoia integralmente a medida” e prometeu “paralisação total do transporte de passageiros”, terrestre, aéreo e fluvial, no dia em que a reforma for debatida na Câmara.
