Nesta segunda-feira (5), o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, emitiu suas primeiras declarações perante um tribunal de Nova Iorque, após seu sequestro por tropas especializadas do exército dos Estados Unidos. Maduro foi sequestrado em uma criminosa operação militar executada em território venezuelano na madrugada do último sábado (3), em meio a bombardeios que deixaram 80 pessoas mortas.
Maduro declarou-se “prisioneiro de guerra” e rejeitou categoricamente as acusações apresentadas contra ele relacionadas ao tráfico de drogas. Ele ainda reafirmou sua condição de chefe de Estado legítimo da República Bolivariana da Venezuela.
“Sou o presidente da Venezuela e me considero prisioneiro de guerra. Me capturaram em minha casa em Caracas”, declarou Maduro perante o juiz, descrevendo as circunstâncias de sua detenção como uma ação militar que viola sua imunidade presidencial e a soberania de seu país.
Por meio da declaração, Maduro deixou claro que não se tratava de um acusado criminal comum, mas um mandatário sequestrado em meio a um conflito internacional, o que deveria garantir a ele um tratamento diferenciado.
A primeira-dama da Venezuela, Cilia Flores, sequestrada na mesma ocasião que Maduro, também se declarou inocente das acusações contra ela e pediu uma visita consular para ambos.
Durante sua aparição no tribunal, Maduro declarou: “Não sou culpado, sou um homem decente, sigo sendo o presidente do meu país”.
A equipe jurídica do mandatário venezuelano levantou questões pendentes relacionadas à imunidade presidencial e à legalidade da detenção. Também foi levantado que o presidente assinalou não conhecia previamente as acusações que lhe imputavam. Segundo o direito internacional e as garantias do devido processo, todo acusado deve ser notificado formalmente das acusações contra si antes de ser submetido a detenção ou a audiência judicial.
Cilia Flores afirmou ter sofrido “lesões importantes” que não receberam atenção médica adequada desde seu sequestro. A informação foi divulgada por seu advogado, Mark Donnelly, que assinalou que as lesões sofridas pela esposa de Maduro são “visíveis”. A primeira-dama está há quase três dias sem assistência médica, situação que constitui uma violação flagrante de mais de quatro convenções internacionais sobre o trato a pessoas detidas e prisioneiros.
Donnelly detalhou que Flores poderia ter alguma fratura em seu corpo, bem como possivelmente um hematoma severo nas costelas. O juiz indicou à defesa coordenar com a promotoria para garantir a atenção médica necessária, embora não tenha sido especificada a origem dessas feridas nem estabelecido um prazo concreto para a avaliação.
As Convenções de Genebra e outros tratados internacionais estabelecem obrigações claras sobre o tratamento humanitário a pessoas capturadas, incluindo o acesso imediato a atendimento médico quando necessário.
O juiz ratificou o direito de ambos os detidos de se comunicarem com seus funcionários consulares, uma prerrogativa fundamental estabelecida na Convenção de Viena sobre Relações Consulares. A próxima audiência foi fixada apenas para o dia 17 de março, às 11:00 horas, estabelecendo um prazo de mais de dois meses durante os quais tanto o presidente quanto a primeira-dama permanecerão sob custódia dos Estados Unidos.
Simultaneamente, o representante permanente da Venezuela perante a ONU, Samuel Moncada, apresentou solicitações urgentes: “Venezuela exorta este Conselho de Segurança a assumir plenamente sua responsabilidade e agir conforme o mandato conferido pela Carta das Nações Unidas”.
A primeira delas insta o governo dos Estados Unidos da América a garantir o respeito pleno das imunidades diplomáticas que correspondem ao presidente Nicolás Maduro e à primeira-dama Cilia Flores. Esta demanda inclui a liberação imediata de qualquer ação contra eles e seu retorno seguro à República Bolivariana da Venezuela, em conformidade com as normativas internacionais.
