O governo federal definiu o conteúdo do projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (6) com o objetivo de alterar a jornada de trabalho no país. A proposta prevê o fim da escala 6×1, substituindo-a por uma escala 5×2, além da redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário.
O texto, que deverá tramitar com urgência constitucional, foi formulado de maneira enxuta, segundo integrantes do governo, com foco apenas nos pontos principais. A intenção é reduzir a margem para alterações no Congresso e acelerar a votação, estabelecendo um prazo de 45 dias para análise em cada Casa legislativa. Caso não seja votado nesse período, a pauta do Congresso fica travada.
O governo optou por enviar um projeto de lei, e não uma proposta de emenda à Constituição, para manter maior controle sobre o texto final. Dessa forma, o presidente poderá vetar eventuais mudanças feitas pelos parlamentares, o que não ocorreria no caso de uma PEC, que é promulgada diretamente pelo Congresso.
Durante as discussões internas, chegaram a ser consideradas alternativas mais amplas, como a adoção de uma escala 4×3 e a redução da jornada para 36 horas semanais. No entanto, essas possibilidades foram descartadas. Também houve preocupação com propostas que poderiam manter a carga horária elevada mesmo com a mudança na escala, resultando em jornadas diárias mais longas.
A proposta surge em um contexto de discussões sobre a jornada de trabalho, impulsionado por mobilizações e por um crescimento no apoio popular à redução da carga horária.
O tema também ganhou relevância política, sendo defendido por parlamentares e incorporado pelo governo como uma pauta com potencial de impacto eleitoral. A expectativa do Executivo é que o projeto seja aprovado ainda no primeiro semestre, permitindo que deputados e senadores se posicionem publicamente sobre a proposta.
Apesar de prever a redução da jornada e a manutenção dos salários, o projeto é limitado em seu alcance. A proposta não altera de forma significativa as condições gerais de trabalho e mantém a estrutura atual praticamente intacta, representando uma mudança restrita. Ainda assim, o fato de apresentar medidas claras e definidas permite um debate mais direto, sem ambiguidades.
Nesse sentido, a proposta se diferencia de iniciativas anteriores que apresentavam mudanças mais amplas, porém sem garantias concretas, o que abria espaço para interpretações que poderiam resultar em flexibilização da jornada e redução salarial. Ao estabelecer parâmetros objetivos, o projeto explicita os limites da mudança e torna mais visível qualquer tentativa de alteração que prejudique os trabalhadores, evitando que medidas desfavoráveis a eles sejam apresentadas como avanços.
