No dia 11 de março, com 11 votos a favor e 10 em branco, a deputada Erika Hilton foi eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados do Brasil. É a primeira vez que uma pessoa trans assume o cargo.
Há algo de profundamente absurdo nessa situação, e talvez o mais estranho seja que, hoje em dia, parece que não podemos mais nos escandalizar diante de algo que é claramente escandaloso. Apontar uma contradição evidente virou tabu. No entanto, a contradição continua ali: uma comissão criada para tratar dos direitos das mulheres passa a ser presidida por alguém do sexo masculino.
Sexo não é uma abstração filosófica nem uma construção puramente subjetiva. É uma realidade material. Gravidez, amamentação, menstruação, menopausa, doenças específicas e vulnerabilidades biológicas fazem parte da experiência concreta das mulheres. É justamente por causa dessa realidade corporal que as mulheres enfrentam opressões específicas: gravidez indesejada, violência sexual, dupla jornada de trabalho – que inclui o trabalho doméstico não remunerado -, salários menores e aposentadorias mais baixas.
Trocar o nome disso por “identidade de gênero” não altera em nada a situação real das mulheres, principalmente das mulheres trabalhadoras. Colocar um homem que se identifica como mulher na presidência de uma comissão que deveria tratar dos direitos específicos das mulheres é um verdadeiro escárnio.
Isso não significa ser contra as pessoas trans. Elas também enfrentam problemas próprios e têm reivindicações legítimas. Justamente por isso, poderiam organizar suas próprias lutas e organizações específicas. O que não faz sentido é aceitar naturalmente que mulheres sejam impedidas de ocupar espaços que foram conquistados justamente para defender seus direitos.
Sabemos muito bem que os problemas reais das mulheres, como creches públicas, licença-maternidade decente, aborto seguro na rede pública, fim da dupla jornada, emprego estável e salário digno, não serão resolvidos por nenhuma comissão parlamentar do regime burguês. Ainda assim, não é possível ignorar o ataque político que está acontecendo.
O que está em curso é a entrega completa dos direitos das mulheres para os homens. Porque, juridicamente, qualquer pessoa pode ser considerada mulher, então qualquer pessoa pode reivindicar os direitos destinados às mulheres.
Se uma pessoa com pênis pode entrar em espaços exclusivos de mulheres, como banheiros, prisões femininas, abrigos para vítimas de violência, vestiários e competições esportivas, se pode disputar cotas e vagas em políticas públicas destinadas às mulheres e agora presidir a própria comissão que deveria defendê-las, então o que resta da luta histórica das mulheres?
O que resta do direito ao aborto? Da licença-maternidade? Das creches públicas? Das políticas de proteção contra a violência masculina?
E o pior é que isso pode se tornar cada vez mais comum. Basta alguém declarar que é mulher para ocupar espaços que deveriam ser destinados às mulheres. O identitarismo abre caminho para a dissolução completa dos direitos materiais conquistados pelas mulheres ao longo de séculos de luta.
Há ainda um agravante contra os direitos democráticos de toda a população: fazer qualquer questionamento sobre esse tema passou a ser tratado como crime. Levantar uma crítica pode resultar em campanhas de linchamento moral, processos judiciais e até ameaças de prisão, como faz Erika Hilton.
Enquanto isso, a esquerda pequeno-burguesa celebra tudo isso como “avanço” e “inclusão”. Para as mulheres da classe trabalhadora, aquelas que enfrentam a dupla e até a tripla jornada, que morrem em abortos clandestinos e que sofrem diariamente com a violência doméstica, isso não representa avanço algum.
Pelo contrário. Trata-se de um retrocesso político profundo: a dissolução da própria categoria mulher em nome de uma ideologia promovida por fundações, ONGs e setores do imperialismo interessados em fragmentar a classe trabalhadora.
E há uma grande hipocrisia evidente nisso tudo. Os mesmos setores que passaram anos repetindo o termo “lugar de fala” agora ignoram completamente o que eles próprios defendiam. Durante anos, afirmaram que apenas quem vive determinada realidade poderia falar sobre ela. De repente, essa regra desaparece quando se trata das mulheres.
Afinal, quem pode realmente compreender os problemas da gravidez, da amamentação, da menstruação e da menopausa senão uma mulher?
