O artigo Liberdade como simulacro, de Luiz Marques, publicado no sítio A Terra é Redonda nesta terça-feira (3), comete um erro básico: joga fora a criança com a água do banho.
No olho do artigo se lê que “a liberdade proclamada pela ultradireita é um simulacro: serve para mascarar a defesa do deus-mercado e a perpetuação de hierarquias sociais brutais”. Porém, se a defesa da liberdade por determinado grupo é um fingimento, uma falsificação, o problema não está na liberdade, mas naqueles que dela se apropriam indevidamente. Marquez, em seu artigo, em vez de desmascarar apenas os falsários, invalida também a liberdade de expressão.
Para ler o artigo o leitor terá que superar uma linguagem um tanto quanto rebuscada e cheia de citações. Porém, resumidamente, Luiz Marques acusa a direita de fingir sua defesa da liberdade; critica a ideia de que a liberdade de expressão confere uma “licenciosidade linguística”, a palavra deve se alinhar a uma atitude ética; procura fazer um paralelo histórico com a Revolução Francesa; critica o capitalismo e fecha falando do governo Lula.
No primeiro parágrafo, o artigo traz uma concepção de democracia embasada na Revolução Francesa, especialmente na figura de Robespierre. Ali se fala do “enlace ético” entre governantes e governados, e que “A virtude republicana é tão necessária no governo quanto no povo de forma geral”.
A virtude pública, para que o leitor fique inteirado, é uma ideia herdada de Rousseau, prega que o bem comum deve se sobrepor ao bem privado.
Adiante, seguem algumas citações que giram em torno do tema de que a virtude seria a essência da república, ou da democracia, e que ela deve residir tanto nos governados como nos que governam.
O texto se perde em um embate moral, e alerta que a democracia poderia ser vítima da arrogância dos governantes e desprezo dos governados. Afirma, por exemplo, que esse “alerta segue válido”. Pois a “a arrogância leva à instabilidade e à queda”.
Ocorre que as tensões em um regime não se dão fundamentalmente por questões morais, ou porque um setor é mais ou menos arrogante, e sim pela luta de classes, pela correlação de forças entre as classes antagônicas.
A liberdade
Finalmente, no quarto parágrafo, Marquez diz que a extrema direita, adepta “da tortura pela polícia e empresários financiadores da derrubada do Estado de direito dissimula”. E que “na era da pós-verdade (post-truth) ‘tudo pode ser dito’”.
Adiante, afirma que “muitos creem que o direito à palavra confere uma licenciosidade linguística para trocar os fatos por narrativas [fake news]. Mas nada deve ser vocalizado em desalinho com uma atitude ética. A verdade é um valor em todas culturas. Coibir as dissonâncias cognitivas e as desinformações é proteger, de seus inimigos, a democracia”.
Marquez fecha afirmando que o berço das liberdades pessoais da extrema direita são: “o autoritarismo militar, o patriarcado, a repressão da sexualidade, a censura da expressão, a opressão de raça e gênero, a disciplina sobre tudo”. – grifos nossos.
No Brasil, uma das acusações contra os manifestantes que invadiram a Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, foi terem atentado contra o Estado Democrático de Direito. Ocorre que o próprio Estado, e suas instituições, como o Judiciário, foram os primeiros a ferir esse conceito jurídico-político.
O Estado Democrático de Direito institui que todo exercício do poder está submetido à lei (Estado de Direito) e limitado pela Constituição; a lei é produzida de forma democrática, com participação direta ou indireta do povo (Poder Legislativo); e que os direitos fundamentais da pessoa humana são reconhecidos, garantidos e protegidos, inclusive contra o próprio Estado.
Quando o Supremo Tribunal Federal (Poder Judiciário) começa a legislar, passa por cima da Carta e não reconhece direitos fundamentais dos cidadãos, onde fica o Estado Democrático de Direito? Deixa de existir, se instala uma ditadura.
Na Constituição, o Art. 5º, IV e IX: define que é livre a manifestação do pensamento e a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
O Art. 220: proíbe qualquer censura e garante que a manifestação do pensamento e a informação não sofrerão restrições. A livre expressão é garantida, ficando vedado apenas o anonimato.
Não existe nada de “atitude ética” na Constituição, muito menos se fala em “coibir dissonâncias cognitivas”. Esse foi o argumento utilizado na Santa Inquisição ao proibir e queimar livros e, claro, pessoas.
Para a Igreja, a heresia era um mal não apenas religioso, mas social e político. O erro doutrinário colocava em risco a salvação das almas, a ordem social e a unidade do corpo político cristão. Sendo assim, reprimir a heresia era uma forma de proteger a coletividade – que pode ser traduzida hoje por democracia.
Talvez, como sugere Marquez, a defesa da liberdade tenha origem no autoritarismo, mas ela é legítima a partir do momento em que essas pessoas têm feridos seus direitos fundamentais.
O julgamento de Bolsonaro pela “trama golpista” foi uma farsa, e não importa se ele deseja uma ditadura no País. Os manifestantes, presos comuns, do 8 de janeiro foram literalmente massacrados pelo STF que deveria, no mínimo, ter remetido os casos para a primeira instância. É o Estado quem não está cumprindo a lei.
Tutela
Focamos na primeira parte do artigo de Luiz Marques, é a mais importante, pois respalda o autoritarismo, apenas que este agiria “para o bem da democracia”.
Não devemos admitir que o Estado venha tutelar aquilo que as pessoas devem ou não dizer, pois o Estado não é neutro, atua em função dos interesses da classe dominante.
Também não é necessário ter medo das mentiras, pois a elas basta contrapor a verdade, rebater. Todos sabem que o Estado não combate de verdade as fake news, pois a grande imprensa mente desde sempre sem que ninguém a incomode.
Por fim, é preciso defender princípios. Se uma pessoa de extrema direita está sendo perseguida pelo Estado, isso deve ser denunciado. Ou, se alguém, não importando sua orientação política, defende a liberdade de expressão, essa defesa tem que ser reconhecida como legítima. Caso contrário, estaremos apoiando a censura.
