O governo federal prepara um decreto que prevê o endurecimento das penalidades aplicadas a casos de maus-tratos contra animais em todo o país e inclui agravantes como reincidência, violência extrema e divulgação dos crimes na internet. A proposta deve ser apresentada na Semana Nacional dos Animais, em março. A lei foi batizada de “Justiça por Orelha”, nome do cão que foi vítima de maus tratos por adolescentes na Praia Brava – SC.
Tivemos a lei “Felca” que supostamente teria a intenção de proteger os adolescentes, e que levou à proibição de uso das redes sociais pelos adolescentes, em sala de aula. O que foi ampliado depois na escola como um todo. Não se sabe o que mais de proibições virão com tanta “boa intenção”; e, como dizem, “o caminho para o inferno está pavimentado por boas intenções”. Em vários países da Europa, adolescentes foram proibidos de usar redes sociais.
O mesmo aconteceu com o PL das “fake news” – termo que sequer poderia ser empregado pelo Estado brasileiro – cujo significado no bom e velho português é notícia falsa, ou seja, mentiras. Esse PL levou à inclusão de inúmeros canais nas redes sociais a um processo que corre em sigilo de justiça, sem que o povo saiba do que realmente está sendo acusado, e a exclusão dos canais na internet. Quem define o que é verdade ou mentira? Além disso, a Constituição garante a livre expressão do pensamento, vedado o anonimato.
O Estado burguês, o imperialismo, usa esse truque para aplicar as mais duras censuras e proibições à liberdade de expressão. O governo do Lula cai novamente como patinho nessa artimanha. A esquerda, em sua maioria, sequer consegue utilizar o senso crítico para saber que essa censura fere a lógica e Constituição.
A criação de leis mais duras e repressivas seguem um padrão que já foi testado. Iniciam uma campanha no noticiário, viralizam nas redes sociais, como no caso do cão Orelha. A esquerda compra a história e o governo embarca nessa nova onda cujo único efeito é a retirada de direitos do povo. Com essas leis se promovem mais encarceramento e multas contra o povo já bastante penalizado pelo Estado, mas nenhum problema é de fato resolvido. Houve toda uma comoção, abriram inquérito policial e investigação para determinar a causa da morte do cão e quem seriam seus responsáveis; atenção que nunca é dada quando se trata de trabalhadores que moram na periferia.
O curioso é que estão usando um único caso como motivo para a criação de novas leis e o aumento de repressão, como se isso fosse uma generalidade. Apesar de ser negativo que maltrate os animais, esse tipo de lei não os vai proteger de fato, apenas que os seres humanos, os mais pobres, que terão seus direitos equiparados aos animais.
Recordemos também a atuação das polícias contra os pobres em bairros e favelas, quer mais maus tratos que isso? A polícia mata mais de 6.000 pessoas por ano, fora os que apanham violentamente por esses policiais. A grande imprensa não faz alarde, até acoberta. Não se vê campanhas nas redes sociais e ninguém propõe leis para punir os policiais agressores e assassinos. Na verdade, as polícias deveriam ser substituídas por milícias populares. É preciso acabar com as polícias, que só servem como aparato repressivo do Estado.
Outra lei que o governo está querendo aumentar as penas é a lei de crimes ambientais. Criada em 1998 pelo neoliberal Fernando Henrique Cardoso, até hoje só quem sofre as penas desta lei são os trabalhadores do campo, os indígenas, a população pobre, pois os latifundiário fazem o que bem entendem e nunca são punidos. Como diz a sabedoria popula, a lei para os pobres é outra.
Estamos falando de alterações no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, cuja pena prevista é de detenção de três meses a um ano, além de multa. Caso o animal morra, poderá chegar a cinco anos de prisão. As multas variam de 300 a 3.000 reais, conforme o entendimento do “santo juiz” que dará a sentença final. Em outras palavras, matar um animal equivale praticamente a um homicídio simples. Um verdadeiro absurdo.
É esse o texto que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Casa Civil estão revisando para piorar ainda mais a repressão do estatal contra os trabalhadores; pois, como sabemos, a lei não é igual para todos. Lembrando que o MMA não age em favor da população, basta lembrar o que fez contra a Petrobras, não autorizando a exploração de petróleo em alto-mar, na Margem Equatorial, prejudicando a economia do país e principalmente a população da região norte, pois os royalties poderiam pelo menos diminuir a desigualdade social na região e no país.
O governo, mais uma vez, embarca numa canoa furada, a canoa do identitarismo e da repressão, talvez acredite que com essa atitude e demagogia com relação ao meio ambiente poderá trazer ganhos eleitorais. Mas, no fundo, está apenas ajudando a fechar o regime, e isso favorece a direita, ainda que esporadicamente elementos da direita possam ser punidos. Um regime onde a direita prevaleça será, ao mesmo tempo, partidário daqueles que promovem a guerra na Ucrânia e agridem países como a Venezuela, a Palestina e o Irã
