A Justiça de Belo Horizonte determinou a reintegração de posse de área ocupada por famílias da Ocupação Resistência Negra, nesta terça-feira (14), por meio de processo movido pela Prefeitura de Belo Horizonte. A medida atinge cerca de 30 famílias que vivem no local, no Aglomerado Morro das Pedras, sob alegação de risco ambiental e destinação da área para parque.
Famílias que vivem na Ocupação Resistência Negra, na Região Oeste de Belo Horizonte, participaram de audiência pública realizada na Câmara Municipal na manhã de terça, onde pediram para permanecerem em suas casas. O encontro foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, reunindo moradores, representantes do Executivo e especialistas para discutir o destino da área.
A Prefeitura de Belo Horizonte mantém, desde 2019, ação judicial de reintegração de posse sobre o terreno ocupado, alegando que o espaço apresenta risco e está destinado à implantação de um parque voltado à preservação ambiental. A ocupação abriga atualmente cerca de 30 famílias, que afirmam não ter alternativa habitacional fora do local.
Durante a audiência, representantes das famílias defenderam a permanência no local, destacando que a ocupação consolidou moradias ao longo dos anos. Já o Executivo municipal sustentou a necessidade de retirada das famílias com base na destinação urbanística da área.
Especialistas presentes no debate afirmaram que existe possibilidade de conciliar a permanência das famílias com a preservação ambiental. Segundo o professor Eduardo Bittencurt, integrante de organização ligada a arquitetura e urbanismo, apenas parte reduzida das moradias estaria localizada na área prevista para o parque. Ele apontou que o terreno apresenta estabilidade e que soluções poderiam ser adotadas para garantir a convivência entre habitação e preservação.
Moradores relataram dificuldades enfrentadas desde o início da ocupação, em 2016, e citaram episódios de ações de retirada sem aviso prévio. Segundo relatos apresentados na audiência, houve uso de força policial em tentativas anteriores de reintegração. Também foi apontada a ausência de serviços básicos, como água e energia, apesar da proximidade com equipamentos públicos como escolas e unidades de saúde.
A vereadora que solicitou o debate destacou que a área está classificada como Zona Especial de Interesse Social (Zeis 1), o que, segundo ela, indicaria a necessidade de políticas de regularização fundiária por parte do poder público. Ainda segundo a parlamentar, a cidade possui elevado número de imóveis vazios, enquanto centenas de milhares de pessoas vivem em áreas de ocupação.
Até a realização dessa audiência, permanece indefinida a situação das famílias que vivem na ocupação, enquanto o processo judicial segue seu curso.
