No dia 5 de fevereiro deste ano, encerrou-se o processo contra o militante do Partido da Causa Operária (PCO) Renato Farac Galata após protestos contra a privatização do Parque Nacional do Pau-Brasil no município de Porto Seguro, no Extremo Sul da Bahia. O militante foi inocentado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por não haver provas diante das acusações feitas pelo ex-ministro do Meio Ambiente e deputado federal Ricardo Salles (Novo) e do Ministério Público Federal (MPF) e inocentou o militante.
O processo se originou em fevereiro de 2019, quando o então ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro realizou uma cerimônia para a privatização do Parque Nacional do Pau-Brasil. A população do entorno da unidade de conservação, junto a integrantes do MST e do PCO, índios e moradores da cidade, se mobilizaram para participar do evento de privatização e protestar contra a entrega do Parque Nacional para grandes empresas de turismo.
Durante o protesto, o ex-ministro Salles e seus apoiadores tentaram sair do local em seu veículo, jogando o carro para cima dos manifestantes, o que poderia ter causado um desastre contra a população que protestava em defesa de seus direitos.
Após o fato, o governo Bolsonaro, através do então ministro da Justiça Sergio Moro, colocou a Polícia Federal (PF) para investigar o caso e iniciar uma enorme perseguição política contra pessoas que participaram do ato.
Perseguição política
Há várias provas de perseguição política contra o militante do PCO. A primeira delas é que a denúncia foi recebida pelo Judiciário no dia 13 de abril de 2023, cinco anos após o fato e poucos dias antes da abertura da CPI do MST pela direita latifundiária no Congresso Nacional, tendo à frente ninguém menos que Ricardo Salles.
Logo após, Renato Farac foi condenado em primeira instância a um ano e oito meses de detenção, além de 100 dias-multa, pena posteriormente substituída por medidas restritivas de direitos. A sentença também determinava o pagamento de R$3.500,00 por danos a um veículo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que teve o vidro frontal quebrado durante o ato.
A condenação em primeira instância também demonstra esta perseguição por ter sido levada adiante pelo procurador da República em Eunápolis, Fernando Zelada. Zelada é casado com a filha de um dos maiores grileiros de terra da Bahia, o Cônsul Honorário de Portugal, Moacyr Andrade, e que participou de eventos de ministros bolsonaristas na região. Nas duas décadas que está a frente da procuradoria, sempre atuou contra índios e trabalhadores sem-terra da região, tendo pedidos de investigação aberto devido a sua atuação.
Hoje, há centenas de integrantes da luta pela terra que estão sofrendo a mesma perseguição política e que estão presos sem nenhuma prova. Há militantes camponeses e índios presos na Bahia, Mato Grosso do Sul, Rondônia e muitos outros estados:
O índio guarani-caiouá Magno Souza está preso na Penitência de Dourados (MS) sob falsas acusações realizadas por entidades ligadas a políticos locais. Outra liderança dos índios na Bahia, Joel Pataxó está preso desde dezembro por uma simples declaração de uma pessoa que estava em um conflito de terra na região. Já no Norte do País, ainda ocorreu a criminosa Operação “Godos”, deflagrada pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO), em 12 de novembro de 2025, que resultou na prisão de mais de 20 camponeses, sendo um deles a advogada popular Lenir Correia, presa por defender camponeses perseguidos pelo Estado.
