O Supremo Tribunal do estado do Wyoming, nos Estados Unidos, derrubou duas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa estadual que restringiam o aborto e manteve a interrupção voluntária da gravidez legal. O caso foi movido pela Wellspring Health Access, única clínica do estado que realiza o procedimento, junto do grupo Chelsea’s Fund e de quatro mulheres, incluindo duas obstetras.
Uma das leis anuladas buscava proibir o aborto, com exceções apenas para proteger a vida da mulher grávida ou em casos de violação e incesto. A outra norma faria do Wyoming o único estado norte-americano com proibição explícita das pílulas abortivas.
A decisão considerou que as leis violavam a constituição estadual. Os autores da ação sustentaram que as medidas feriam uma emenda que garante a adultos competentes o direito de tomar decisões sobre seus próprios cuidados de saúde. As proibições já haviam sido bloqueadas em 2024 pela juíza distrital Melissa Owens, enquanto o caso seguia para a instância superior.
No ano passado, o estado aprovou novas exigências, como a obrigação de que clínicas de aborto operem como centros cirúrgicos habilitados e a realização de ecografias antes de abortos medicamentosos. A decisão do Supremo Tribunal abre caminho para que essas limitações entrem em vigor, embora um juiz, em processo separado, tenha suspendido as medidas enquanto o caso prossegue.
O governador Mark Gordon, do Partido Republicano, disse estar “desapontado” e defendeu que o Legislativo aprove uma emenda constitucional para proibir o aborto e submetê-la a referendo na segunda metade do ano. “Esta decisão pode resolver, para já, uma questão legal, mas não resolve a questão moral, nem reflete a posição de muitos cidadãos do Wyoming, incluindo a minha. É tempo de levar esta questão a votação popular”, afirmou.
Apesar da legislação aprovada pela Assembleia ser profundamente reacionária, a decisão do Supremo Tribunal do estado representa uma intervenção do Judiciário em outro Poder. Uma decisão autoritária, nesse sentido, que ignora aquilo que foi decidido pelos parlamentares, eleitos pela população. Ao mesmo tempo, a esquerda não pode se apoiar em decisões judiciais para garantir os direitos das mulheres. Basta ver o caso Roe v. Wade: bastou a derrubada da decisão para que o direito ao aborto fosse ameaçado em todo o país.
