Neste domingo (15), o gabinete de segurança do Estado de “Israel” decidiu registrar amplas áreas da Cisjordânia ocupada como “terras estatais”, medida que abre caminho para a expansão dos assentamentos ilegais e aprofunda a anexação de fato do território palestino.
A resolução, aprovada pela coalizão de extrema direita que governa o regime sionista, permite pela primeira vez desde 1967 — quando Israel ocupou militarmente a Cisjordânia na chamada Guerra dos Seis Dias — a abertura formal do processo de registro fundiário em larga escala sob controle direto do Estado israelense. Na prática, a iniciativa consolida juridicamente a apropriação de terras palestinas e reforça o controle administrativo e militar sobre a região.
A proposta foi apresentada por ministros do setor mais radicais do governo, entre eles o ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, e o ministro da Defesa, Israel Katz, que celebraram a decisão como uma “revolução” no processo de assentamentos.
Katz afirmou que a medida constitui um “passo essencial de segurança e governança” para garantir “controle e liberdade de ação” de “Israel” na área, referindo-se à Cisjordânia pelo nome bíblico utilizado pela propaganda oficial israelense (“Judeia e Samaria”), numa clara tentativa de legitimar historicamente a colonização.
Smotrich, conhecido defensor aberto da anexação completa da Cisjordânia, declarou que o Estado de “Israel” está “assumindo responsabilidade por suas terras” e agindo “de forma transparente e decisiva”. Na realidade, a formalização de terras como “propriedade estatal” permite acelerar a expansão de assentamentos considerados ilegais pelo direito internacional.
A Cisjordânia abriga cerca de 3,4 milhões de palestinos e mais de 700 mil colonos israelenses distribuídos em assentamentos e postos avançados considerados ilegais pela Organização das Nações Unidas (ONU). O registro das terras como “estatais” estabelece propriedade permanente sob autoridade israelense, tornando ainda mais difícil qualquer reversão futura.
Na semana anterior, o gabinete do primeiro-ministro Benjamin Netaniahu já havia aprovado medidas que facilitam a compra de terras por colonos judeus e revogam normas herdadas do período de administração jordaniana que protegiam a confidencialidade dos registros fundiários palestinos. O conjunto das decisões configura uma ofensiva coordenada para alterar a realidade demográfica e territorial da região.
A medida equivale a uma anexação de fato da Cisjordânia, ainda que sem declaração formal. O próprio ministro da Energia de “Israel” afirmou dias antes que as novas iniciativas “estabelecem um fato no terreno de que não haverá Estado palestino”.
Em comunicado oficial divulgado neste domingo (15), o Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) classificou a decisão como “nula e inválida”, afirmando tratar-se de um ato emitido por uma “autoridade ocupante ilegítima” com o objetivo de impor pela força “realidades coloniais e de judaização”, em flagrante violação do direito internacional e das resoluções da ONU.
O grupo declarou que o povo palestino, “com todas as suas forças nacionais e de resistência”, continuará a enfrentar os planos de anexação, deslocamento forçado e expansão colonial. Também apelou ao Conselho de Segurança da ONU e à comunidade internacional para que assumam suas responsabilidades legais diante da escalada.
A legislação internacional é clara ao estabelecer que uma potência ocupante não pode confiscar ou transferir sua própria população civil para o território sob ocupação. A Corte Internacional de Justiça já reafirmou que os assentamentos israelenses violam o direito internacional e que “Israel” deve pôr fim à sua presença ilegal nos territórios ocupados.
Apesar disso, o governo israelense vem aprofundando uma política sistemática de colonização. Desde outubro de 2023, mais de mil palestinos foram mortos na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, enquanto dezenas de milhares foram detidos ou feridos em operações militares e ataques de colonos.
A decisão do gabinete israelense, tomada na semana passada, foi alvo de críticas de vários países europeus, que exigiram sua revogação imediata. No entanto, as condenações diplomáticas não se traduziram em medidas concretas contra o regime sionista.
Embora setores do governo norte-americano tenham manifestado oposição formal à anexação oficial da Cisjordânia, o apoio político, financeiro e militar dos Estados Unidos a “Israel” permanece como pilar central da sustentação do regime.
