O Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos divulgou, em 3 de fevereiro deste ano, um relatório extenso de 160 páginas que expõe uma campanha sistemática da União Europeia para influenciar plataformas de redes sociais a suprimir conteúdos políticos. Essa investigação, conduzida por parlamentares americanos, lança luz sobre como a Lei de Serviços Digitais da União Europeia tem sido instrumentalizada para interferir em processos eleitorais nos países-membros, com o episódio da eleição presidencial romena de 2024 servindo como o exemplo mais alarmante.
O documento, baseado em correspondências eletrônicas, documentos internos e depoimentos de empresas como o TikTok, descreve uma década de esforços coordenados por Bruxelas para moldar o discurso público, frequentemente sob o pretexto de combater desinformação ou interferências externas.
A eleição presidencial na Romênia, realizada em novembro de 2024, emergiu como um dos capítulos mais controversos da história recente da União Europeia. No primeiro turno, o candidato independente da extrema-direita, Calin Georgescu, obteve uma vitória confortável, com pesquisas indicando que ele caminhava para um triunfo esmagador no segundo turno.
Georgescu, defensor de uma agenda nacionalista de direita que priorizava os interesses romenos sobre as diretrizes da União Europeia, representava uma ameaça à orientação geral do Estado Romeno, que é pró-Bruxelas, defende a União Europeia.
Em 6 de dezembro de 2024, o Tribunal Constitucional romeno anulou os resultados do primeiro turno das eleições presidenciais, apesar de uma recontagem judicial não ter identificado irregularidades no processo. Uma nova eleição foi marcada, e Georgescu foi impedido de participar, sob alegações infundadas de irregularidades.
As autoridades romenas atribuíram a popularidade de Georgescu a uma suposta campanha orquestrada pela Rússia por meio do TikTok, sem apresentar qualquer evidência concreta.
O presidente romeno Klaus Iohannis chegou a argumentar que a ausência de provas era, paradoxalmente, indício da sofisticação russa no ciberespaço. Essa acusação persistiu, mesmo com relatos da imprensa internacional, como os da BBC, destacando preocupações de cidadãos romenos, inclusive daqueles que se opunham a Georgescu, sobre o impacto negativo na democracia do país.
O relatório americano desmonta essa acusação: documentos do TikTok revelam que a plataforma avaliou repetidamente que não houve operação coordenada de influência russa em favor de Georgescu, e essas conclusões foram compartilhadas com a Comissão Europeia e o governo romeno, mas ignoradas por ambos.
O cerne da controvérsia reside no uso da Lei de Serviços Digitais, aprovada pela União Europeia em 2022 e em vigor desde agosto de 2023, como ferramenta para censura seletiva.
Conforme o relatório, autoridades romenas abusaram da legislação para silenciar conteúdos que apoiavam candidatos da extrema-direita como Georgescu. Antes da eleição, Bucareste enviou inúmeros pedidos de remoção de conteúdo fora dos canais formais da lei, invocando interpretações amplas de seu poder regulatório.
Esses pedidos equivaliam a ordens globais de bloqueio, argumentando que restrições locais deveriam se estender mundialmente, uma tática clara para impedir que a diáspora romena, composta por milhões de emigrantes desde a queda da União Soviética em 1989, acessasse materiais favoráveis a Georgescu.
A agenda “Romênia em Primeiro Lugar” de Georgescu ressoava particularmente entre os romenos no exterior, que enfrentam as consequências do declínio econômico do país nas últimas décadas. A imprensa ocidental frequentemente rotulou esses apoiadores como facilitadores de ideologias extremas, mas grande parte da população romena reconhece suas queixas legítimas, como o desemprego crônico e a dependência de subsídios europeus.
As demandas de remoção eram frequentes e vagas: por exemplo, o TikTok foi instruído a eliminar postagens consideradas “desrespeitosas” ao Partido Social-Democrata, parte da coalizão governante, sem qualquer base legal detalhada. Quando Georgescu venceu o primeiro turno, as ordens escalaram, exigindo a remoção de todos os materiais com imagens dele, uma solicitação que o TikTok recusou por falta de fundamento jurídico.
A Comissão Europeia não apenas endossou essas ações, mas as amplificou por meio de organizações não governamentais (ONGs) financiadas pela União Europeia. Essas entidades, designadas como “Sinalizadores Confiáveis” pela Lei de Serviços Digitais ou integradas ao Sistema de Resposta Rápida da Comissão, enviaram listas com centenas de pedidos de censura logo após o primeiro turno.
O Observatório Búlgaro-Romeno de Mídia Digital, por exemplo, flagrou conteúdos pró-Georgescu que discutiam temas como políticas ambientais, a adesão da Romênia à Área de Schengen e o sistema de fronteiras abertas da União Europeia, visões conservadoras comuns, mas vistas como ameaças pela burguesia imperialista. Curiosamente, após a divulgação do relatório americano, menções ao financiamento europeu desapareceram do site dessa organização.
No dia seguinte à anulação da eleição, o TikTok reiterou à Comissão Europeia a ausência de evidências de interferência russa. Ignorando isso, Bruxelas pressionou a plataforma por mais detalhes sobre suas práticas de moderação e exigiu medidas mais agressivas contra “riscos sistêmicos”. Em resposta, o TikTok concordou em censurar termos como “golpe” e “guerra”, aludindo à percepção de subversão democrática na Romênia, por 60 dias.
A Comissão Europeia, em 17 de dezembro de 2024, abriu uma investigação formal contra o TikTok por suposta violação da Lei de Serviços Digitais, acusando-a de falhar na mitigação de riscos eleitorais. Em fevereiro de 2025, representantes da plataforma foram convocados para uma reunião com a Diretoria-Geral de Redes de Comunicação, Conteúdo e Tecnologia da União Europeia, onde foram criticados por políticas de moderação consideradas ineficazes. O relatório americano interpreta isso como uma tentativa de influenciar diretamente os processos internos da empresa.
As repercussões foram além das plataformas: Georgescu foi preso em fevereiro de 2025 ao tentar se registrar para a nova eleição, acusado inicialmente de incitação contra a ordem constitucional, planejamento de golpe e fraude financeira.
No julgamento, iniciado em fevereiro de 2026, essas acusações foram abandonadas, restando apenas a de fazer “propaganda de extrema direita”. Enquanto isso, o candidato alinhado ao imperialismo, Nicușor Dan, venceu a presidência, e o Tribunal Constitucional validou rapidamente o resultado, contrastando com o escrutínio anterior.
O caso romeno não é isolado. O relatório destaca que, desde a entrada em vigor da Lei de Serviços Digitais, a Comissão Europeia pressionou plataformas para censurar conteúdos antes de eleições na Eslováquia, Países Baixos, França, Moldávia e Irlanda, além das eleições parlamentares europeias de junho de 2024.
Em todos citados, há viés contra partidos extrema direita: no pleito europeu, o TikTok removeu mais de 45 mil itens de suposta desinformação, incluindo debates sobre migração, mudanças climáticas, segurança e direitos da “comunidade LGBT”. O documento conclui que esses esforços subvertem a vontade popular, priorizando propaganda alinhada a Bruxelas.
A ausência de repercussão significativa na imprensa ao relatório sugere que tais práticas podem se intensificar. Em abril de 2026, a Hungria realizará eleições, e já circula propaganda de que o primeiro-ministro Viktor Orbán planeja fraudes para manter o poder, uma acusação que o aparato de censura europeu pode endossar, independentemente de fatos.
Em uma análise mais ampla, essa censura reflete uma dinâmica imperialista, embora direcionada principalmente à extrema direita, vista como ameaça a parte dos interesses imperialismo na Europa, em um momento em que a crise não exige um fechamento total do regime. Dessa forma, impacta toda a sociedade ao limitar o debate público. É o mesmo mecanismo que reprime movimentos como o pró-Palestina, em que críticas à política externa da União Europeia ou dos Estados Unidos são rotuladas como desinformação ou discurso de ódio, silenciando vozes dissidentes em temas globais como conflitos no Oriente Médio.
A investigação americana, por sua vez, revela contradições no espectro político: conduzida por um comitê alinhado a republicanos, provavelmente influenciado pelo retorno de Donald Trump à Casa Branca em janeiro de 2025, ela critica o intervencionismo europeu enquanto o trumpismo, por ser alvo também do imperialismo, desconfia da censura e assim se choca com o imperialismo. Trump, que denuncia “fake news” e censura em plataformas americanas, agora expõe hipocrisias semelhantes na União Europeia, destacando como o controle do discurso serve interesses geopolíticos, mas pode se voltar contra aliados quando conveniente. Essa dualidade ilustra como o imperialismo, na atual conjuntura, transcende fronteiras ideológicas, priorizando a estabilidade do sistema capitalista global sobre o velho discurso de defesa da democracia.
