O governo de Luiz Inácio Lula da Silva negou um recurso para divulgar os registros das visitas recebidas pelo banqueiro Daniel Vorcaro durante os três meses em que esteve preso na superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. A decisão, tomada pela Controladoria-Geral da União (CGU) na sexta-feira (6), manteve o sigilo de 100 anos sobre as informações. O mesmo governo que chegou ao poder prometendo acabar com os sigilos impostos por Jair Bolsonaro agora impede que a população saiba quem procurou o dono do Banco Master durante sua prisão.
A decisão foi revelada pela jornalista Malu Gaspar, de O Globo, responsável pelo pedido de acesso aos registros. A reportagem solicitou os documentos em junho, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A PF recusou o requerimento, assim como o Ministério da Justiça, em julho. A CGU, responsável por analisar o recurso em terceira instância, classificou a solicitação como “desarrazoada”.
A Controladoria adiou a decisão por dois meses, alegando a “complexidade da matéria”. Em agosto, prorrogou o prazo por 30 dias e, em setembro, concedeu outros 30, deixando a resposta para depois do segundo turno das eleições presidenciais. O escândalo do Banco Master havia sido um dos principais assuntos da campanha.
Vorcaro permaneceu na superintendência da PF entre março e junho, período em que tentou negociar um acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). As negociações fracassaram e o banqueiro foi transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
Segundo O Globo, a presença frequente de advogados ligados a políticos entre os visitantes de Vorcaro chegou a provocar irritação entre os investigadores. A identidade dessas pessoas, entretanto, permanece desconhecida.
A justificativa apresentada pela CGU foi diferente daquela utilizada inicialmente pela PF. Enquanto a polícia alegou que os registros continham informações pessoais do banqueiro, a Controladoria sustentou que a existência de um processo judicial em andamento justificaria a negativa.
“Considerando a natureza cautelar da prisão, bem como o fato de que há acompanhamento judicial contínuo sobre todos os aspectos envolvendo a situação do preso, inclusive por meio de autorização judicial para as visitas, entende-se pela manutenção da negativa de acesso à informação solicitada, configurando-a como desarrazoada”, afirmou o parecer.
O argumento é questionável. A maior parte dos processos relacionados ao Banco Master teve o sigilo levantado em setembro, por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a CGU não indicou uma decisão judicial específica que proibisse a divulgação dos registros de visitas.
O especialista em transparência governamental Fabiano Angélico, professor da Universidade de Lugano, criticou a medida. “A transparência é a regra e o sigilo, exceção. A questão da privacidade existe para proteger os fracos contra os poderosos, não para proteger os poderosos”, declarou a O Globo.
A identidade dos visitantes é uma informação de evidente interesse público. Vorcaro mantinha relações com autoridades dos três poderes e está envolvido em um escândalo que atingiu diretamente o STF. Não há justificativa convincente para impedir que a população saiba quais pessoas tiveram acesso ao banqueiro enquanto ele estava sob custódia da Polícia Federal.
A decisão também expõe a contradição entre a atuação do governo e as promessas feitas por Lula nas eleições de 2022. Na campanha contra Bolsonaro, o petista criticou repetidamente os sigilos de 100 anos impostos pelo governo anterior.
“Qualquer coisa é sigilo de 100 anos. Se eu ganhar, vou acabar com esse sigilo. Isso tem que ser investigado. Se ele for honesto como diz, não deve temer”, declarou Lula em setembro daquele ano.
Quatro anos depois, durante a campanha à reeleição, voltou a defender a divulgação das informações governamentais. “Porque não há nada nesse mundo que mereça estar sob sigilo”, afirmou em entrevista concedida em julho.
Na prática, entretanto, o governo adotou a política que condenava. Além de manter em segredo as visitas a Vorcaro, recusou recentemente a divulgação dos estudos e pareceres que fundamentaram duas medidas do chamado “pacote de bondades” anunciado às vésperas das eleições: o Desenrola 3.0 e a proibição das casas de apostas.
Nesse caso, a Casa Civil alegou que os documentos estavam protegidos pelo sigilo profissional entre advogado e cliente. Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil advertiram que essa interpretação poderia estabelecer um segredo por prazo indeterminado sobre decisões administrativas do governo.
O caso das visitas a Vorcaro é ainda mais grave porque envolve uma investigação sobre as relações de um banqueiro com integrantes do aparelho de Estado. A recusa em divulgar os nomes dos visitantes ocorreu no mesmo período em que a direção da PF tomou medidas que levantaram suspeitas de interferência na apuração do escândalo.
Dois delegados que coordenavam as investigações do Banco Master foram afastados de suas funções de chefia apenas dois dias depois de apresentarem relatórios sobre as relações de Vorcaro com ministros do STF.
Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes participaram da elaboração de documentos referentes a Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. Os relatórios foram protocolados em 3 de novembro, e os delegados receberam a comunicação de afastamento no dia 5.
A direção da PF alegou que as mudanças decorreram de uma reorganização administrativa iniciada em outubro. Entretanto, segundo O Globo, os procedimentos para manter ambos na nova organização já estavam em andamento e foram interrompidos em 4 de novembro.
O afastamento ocorreu depois que os investigadores apresentaram informações comprometedoras sobre integrantes do Supremo. Entre os elementos divulgados anteriormente pela investigação estavam 52 mensagens entre Vorcaro e Alexandre de Moraes, além de contratos envolvendo o escritório de Viviane Barci, mulher do ministro.
Um desses contratos previa pagamentos de R$131 milhões durante três anos. Outro, de R$50 milhões, envolvia a transferência de cotas de um avião particular de Vorcaro para Viviane.
A direção da PF determinou que os relatórios fossem refeitos. A nova versão deverá abranger seis ministros, em vez dos três inicialmente examinados, e tem previsão de entrega ao STF no final de novembro.
A explicação administrativa apresentada pela polícia não elimina as suspeitas. Os delegados perderam suas funções de chefia imediatamente depois de apresentarem os documentos, e a direção da instituição ordenou que o trabalho fosse refeito. O episódio exige esclarecimentos sobre os critérios utilizados pela cúpula da PF para conduzir uma investigação que envolve alguns dos homens mais poderosos do País.
Diante desses acontecimentos, a manutenção do segredo sobre as visitas recebidas por Vorcaro torna-se ainda mais suspeita. Quem procurou o banqueiro durante os três meses em que esteve na PF? Havia representantes ou intermediários de autoridades implicadas no escândalo? Por que o governo considera necessário impedir a divulgação dessas informações?
Não se pode afirmar, sem conhecer os registros, que as visitas tenham servido para interferir nas investigações. Justamente por isso, sua divulgação é necessária. O segredo impede que a população conheça os fatos e verifique a atuação das autoridades responsáveis pelo caso.
Um governo minimamente democrático deve permitir que a população fiscalize seus atos, sobretudo quando estão em questão relações entre banqueiros, ministros do Supremo e dirigentes da Polícia Federal. O direito à informação não pode depender da conveniência política de quem ocupa o governo.
Lula prometeu acabar com os sigilos de 100 anos quando precisava enfrentar Bolsonaro nas eleições. Agora, diante de um escândalo que compromete o STF e coloca sob suspeita a atuação da própria PF, seu governo mantém o mesmo expediente. A população tem o direito de conhecer a lista de visitantes de Vorcaro e todos os documentos necessários para esclarecer suas relações com as autoridades. Manter essas informações em segredo significa proteger os envolvidos do conhecimento público, quando o dever do governo deveria ser justamente o contrário.
