O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória para acabar com a chamada “taxa das blusinhas”, o imposto federal de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$50 feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
A medida passou a valer a partir de quarta-feira (13) após a publicação da MP e de uma portaria do Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União. Com isso, as compras de até US$50 feitas por pessoas físicas deixam de pagar imposto federal de importação. Continua, no entanto, a cobrança do ICMS estadual, hoje em 17%. Para compras acima de US$50, segue valendo a tributação de 60%, com desconto fixo de US$20.
A revogação foi anunciada em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin, da primeira-dama Janja da Silva e de ministros como Guilherme Boulos, Miriam Belchior, José Guimarães, Márcio Elias Rosa e Bruno Moretti. Também participou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.
O governo tentou apresentar a decisão como uma vitória. Nas redes sociais oficiais, publicou mensagens comemorando o fim da taxa. “A-CA-BOU a taxa das blusinhas!”, escreveu a conta do governo federal. Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, também comemorou: “Lula acaba de revogar a taxa da blusinhas”.
O problema é que a cobrança que agora o governo comemora ter derrubado foi criada pelo próprio governo. A taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$50 entrou em vigor em 1º de agosto de 2024, como parte do programa Remessa Conforme, organizado pelo Ministério da Fazenda para regularizar o comércio eletrônico internacional e aumentar o controle da Receita Federal sobre as remessas.
Antes disso, as compras de pequeno valor feitas em empresas cadastradas no programa tinham isenção do imposto federal. A partir de agosto de 2024, passaram a pagar 20%. Na prática, uma medida impopular foi criada, defendida, mantida por quase dois anos e, agora, retirada às pressas.
A mudança ocorre a cerca de cinco meses das eleições. A “taxa das blusinhas” vinha sendo apontada como um dos principais desgastes do governo Lula. Pesquisa AtlasIntel em parceria com a Bloomberg, divulgada em março, mostrou que 62% dos entrevistados consideravam a cobrança o maior erro do governo. Apenas 30% a viam como acerto, enquanto 8% não souberam responder.
A impopularidade explica o esforço do governo em transformar a revogação em peça de propaganda. A própria assinatura da MP não estava prevista originalmente na agenda pública do presidente e ocorreu em uma reunião fechada, sem acesso de jornalistas.
A equipe econômica, por sua vez, resistia ao fim da cobrança. Dados da Receita Federal citados nas reportagens mostram que o governo arrecadou R$5 bilhões em 2025 com imposto de importação sobre encomendas internacionais, valor recorde. Em 2024, a arrecadação já havia sido a maior da série histórica, chegando a R$2,88 bilhões.
O discurso oficial, agora, mudou. Segundo o governo, o fim da taxa teria sido possível graças ao “sucesso do Governo do Brasil no combate ao contrabando e na regularização do setor”. A explicação, no entanto, não apaga a sequência dos fatos. Primeiro, o governo implantou a cobrança sobre produtos de baixo valor, atingindo diretamente consumidores que compram itens baratos em plataformas internacionais. Depois, diante da reação negativa, passou a discutir internamente a retirada do imposto. Por fim, revogou a medida em ano eleitoral e lançou uma campanha para celebrar o recuo como se fosse uma conquista planejada desde o início.
O caso também teve efeito sobre os Correios. A participação das receitas com encomendas internacionais nas contas da estatal caiu de 22% em 2023 para 7,8% em 2025. A receita com esse tipo de encomenda foi de R$3,9 bilhões em 2024 e caiu para R$1,3 bilhão em 2025, uma perda de R$ 2,6 bilhões em um ano.
Documentos internos dos Correios atribuíram parte da crise ao programa Remessa Conforme, que alterou a dinâmica do transporte das encomendas internacionais e permitiu maior atuação de empresas privadas no frete dentro do Brasil. O volume de pacotes transportados pela estatal também despencou: de 149 milhões de encomendas nos nove primeiros meses de 2024 para 41 milhões no mesmo período de 2025.
