O Governo Lula anunciou, nesta quinta-feira (12), um pacote de medidas para conter a alta dos preços dos combustíveis, especialmente do diesel, em virtude da agressão imperialista dos Estados Unidos e de “Israel” contra o Irã, que provocou forte elevação no preço internacional do petróleo. As ações incluem zeramento de tributos federais, subvenção econômica, taxação de exportações de petróleo e reforço na fiscalização, com o objetivo principal de mitigar o impacto da guerra sobre a economia brasileira e evitar repasse inflacionário ao consumidor final.
As medidas foram apresentadas em evento no Palácio do Planalto, em Brasília, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros Fernando Haddad (Economia), Rui Costa (Casa Civil), Wellington César Lima e Silva (Justiça e Segurança Pública) e Alexandre Silveira (Minas e Energia). O foco principal recai sobre o diesel, combustível essencial para o transporte de cargas, o agronegócio e a cadeia produtiva nacional.
O governo Lula promoveu o zeramento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel, tanto na importação quanto na comercialização interna. Instituída por meio do Decreto nº 12.875/2026, assinado pelo presidente Lula, essa ação elimina os únicos dois impostos federais incidentes sobre o combustível atualmente. Segundo o ministro Fernando Haddad, a retirada desses tributos gera uma redução imediata de R$0,32 por litro do diesel nas refinarias. O objetivo dessa medida é aliviar diretamente o custo do produto na origem, diminuindo a pressão sobre os preços finais e protegendo a população dos efeitos da alta internacional do petróleo, que atingiu máximas próximas de US$101,53 por barril do Brent, níveis não vistos desde junho de 2022.
Complementando essa isenção, o governo editou a Medida Provisória (MP) nº 1.340/2026, que prevê o pagamento de subvenção econômica, um auxílio econômico estatal, a produtores e importadores de diesel, no valor de R$0,32 por litro. Essa subvenção deve ser repassada integralmente ao longo da cadeia, resultando em um alívio adicional equivalente. Somadas as duas ações, zeramento de PIS/Cofins e subvenção, o governo estima uma redução total de R$0,64 por litro nas refinarias, o que deve se refletir, ao menos parcialmente, nos preços nas bombas dos postos. O objetivo declarado é garantir que o consumidor final sinta o benefício, evitando que a alta do petróleo internacional, impulsionada pela ofensiva imperialista, eleve custos de transporte e, consequentemente, preços de alimentos como feijão, hortaliças e outros itens essenciais cuja logística depende fortemente do diesel.
Para financiar essas renúncias fiscais e incentivar o aumento do refino interno, o governo instituiu, também via MP, um imposto de exportação sobre o petróleo com alíquota de 12%. Essa taxação tem caráter regulatório e visa estimular as refinarias nacionais a processarem maior volume de petróleo bruto extraído no país, reduzindo a dependência de importações de derivados e ampliando a oferta interna de combustíveis. O ministro Haddad destacou que há pelo menos duas refinarias operando com até 50% de capacidade ociosa, e o imposto pretende incentivar o setor a operar no limite de suas possibilidades. A arrecadação extra projetada com essa medida é da ordem de R$30 bilhões, valor que cobrirá as despesas com a isenção de tributos (cerca de R$20 bilhões) e a subvenção (cerca de R$10 bilhões).
As medidas são explicitamente temporárias, destinadas a responder aos impactos momentâneos da guerra sobre preços e oferta de petróleo. Os ministros indicaram que a isenção de tributos, a subvenção e o imposto sobre exportações podem se estender até o final de 2026, dependendo da evolução do conflito.
Outro pilar importante é o reforço na fiscalização. A MP amplia os instrumentos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para coibir abusos no mercado, como aumentos excessivos de preços, retenção especulativa de estoques ou práticas que provoquem escassez artificial. Um decreto complementar determina que os postos de combustíveis adotem sinalização clara e visível informando a redução dos tributos federais e o efeito da subvenção nos preços. O objetivo é assegurar que os benefícios cheguem efetivamente ao consumidor final, evitando que distribuidoras ou revendedores retenham margens extras.
A alta dos preços decorre da escalada do conflito iniciado em 28 de fevereiro de 2026, a partir da agressão dos Estados Unidos e de “Israel” contra o Irã, levando a disputa a evoluir para um conflito regional. O Irã respondeu bloqueando o Estreito de Ormuz, rota por onde passa cerca de um quinto do petróleo mundial, o que causou a maior perturbação histórica na oferta, segundo a Agência Internacional de Energia (AIE). Países do Golfo reduziram a produção em pelo menos 10 milhões de barris diários, e a AIE cortou sua previsão de crescimento da oferta global. Apesar da liberação de reservas por 32 países da AIE (incluindo os EUA), totalizando 400 milhões de barris, os preços não recuaram. No Brasil, postos já aplicam reajustes, especialmente no diesel importado (cerca de 25% do vendido), e representantes do agronegócio alertam para riscos de escassez e paralisação de máquinas agrícolas.
Adicionalmente, o Ministério da Justiça acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para investigar aumentos em quatro estados e no Distrito Federal. Ainda ontem, o vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros se reuniram com representantes das maiores distribuidoras privadas (responsáveis por 70% do mercado) para cobrar o repasse das reduções. Haddad criticou a privatização da rede BR da Petrobrás (vendida em 2019 e 2021 à Vibra Energia), que facilitava o monitoramento de preços abusivos. A política de preços da Petrobras permanece inalterada, segundo o ministro, com respeito aos acionistas minoritários, e a empresa ainda avalia reajustes.
