Nos dias 6 e 7 de outubro de 2025, ocorreu um evento na Universidade de São Paulo (USP), promovido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e pela Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas. Foi um escracho com o serviço público, a comunidade acadêmica e o povo brasileiro. Diante desse afrontoso evento, estudantes, usuários da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS e ativistas da Luta Antimanicomial organizaram um ato de repúdio. Um coordenador do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas do MDS interveio contra os manifestantes de forma intimidadora, impedindo fisicamente os manifestantes de entrar no recinto.
Naturalmente, os movimentos sociais da Luta Antimanicomial denunciaram o descalabro que é uma universidade pública receber essas entidades, que atuam de maneira anticientífica. Entre as entidades que repudiaram está a Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME), conhecida nacionalmente pelo seu ativismo. Por conta disso, no dia 3 de dezembro de 2025, a ABRASME recebeu uma notificação extrajudicial da Advocacia-Geral da União (AGU), ameaçando-a com processo caso não retirasse do ar as denúncias contra o MDS e o servidor em questão, em uma tentativa de censura. Tal conduta é totalmente fora do escopo de atuação da AGU. Fica clara uma conduta de proteção das Comunidades Terapêuticas não só pelo MDS, mas por toda a máquina do Governo Federal.
As Comunidades Terapêuticas são locais privados que se arrogam funcionar para o tratamento de dependentes químicos, mas que, na prática, são locais de isolamento e que cometem uma infinidade de crimes graves, como sequestro, tortura, cárcere privado, trabalho forçado, privação de alimentos, homicídios, entre outros. Uma pessoa internada em um local isolado, dopada por drogas psiquiátricas, sem contatos com familiares que possam protegê-la, desqualificada em seus relatos por supostos diagnósticos, torna-se vulnerável a crimes hediondos. Por isso, essas comunidades são denunciadas como a nova roupagem dos antigos manicômios.
Apesar de amplamente reconhecida a natureza desses locais, as Comunidades Terapêuticas se proliferam, pois são lucrativas e financiadas pelo governo sem exigência de contrapartida, contando com um gordo orçamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). Enquanto isso, os serviços públicos para cuidado do sofrimento relacionado ao uso de substâncias químicas, que possuem normativas adequadas e funcionam de forma segura, carecem de recursos e não são implantados por completo ou mesmo são inexistentes em grande parte do país.
Vejamos em que situação se colocam movimentos sociais que, em grande parte, defenderam o governo do PT e, ao mesmo tempo, são contra a liberdade de expressão, porque essa seria uma pauta supostamente de direita no atual momento político. A verdade é que a liberdade de expressão é uma pauta tradicional da esquerda, foi central contra a ditadura e ainda é contra a burguesia e o imperialismo, pois, sem essa liberdade, não se poderá reivindicar nenhum direito.
Para calúnia, difamação, preconceito etc., já existem leis. O que ocorre no Brasil não é falta de legislação, é que, para a burguesia, a lei não é aplicada, e para a classe operária a repressão é brutal. Aumentar leis repressoras e agravantes só vai servir, na prática, para retirar mais direitos do povo.
Os movimentos sociais progressistas, por influência do identitarismo, pedem por censura e leis repressoras porque acham que o Estado protegeria a mulher, o negro, o índio etc. Como se o Estado não existisse para defender os interesses da burguesia e, com novas leis, se tornaria defensor da diversidade, ou como se a delegacia de polícia fosse se tornar um espaço de acolhimento para vítimas de preconceito. A verdade é que, em geral, as pessoas da classe operária preferem ficar longe de uma delegacia ou de depender de uma decisão de um juiz para resolver seus problemas. E, para grande parte dos brasileiros, essas leis não significam nada em termos de proteção. O pequeno-burguês, sim, pode pagar um advogado para se queixar de preconceito; o pobre é mal atendido e sofre preconceito na própria delegacia. A política de censura identitária não traz nenhum ganho para a classe operária, incluindo as mulheres, os negros etc.
Se estamos dizendo que defender a repressão não traz nenhum benefício, os malefícios vêm de sobra. Sem a defesa da plena liberdade de expressão, nenhuma luta social será possível, pois vão manobrar de toda forma para enquadrar, da maneira mais suja, absurda e injustificável, um movimento social na censura, e, uma vez que isso aconteça, esse movimento estará em xeque. Suas lideranças serão perseguidas e, em vez da luta social, a entidade vai ter de despender seus recursos para pagar multas, se defender judicialmente e buscar reverter a difamação que acompanha os processos. Isso se conseguir se sustentar, pois o peso da censura ou o medo de nova perseguição pode desmantelar a força do agrupamento. Estamos diante de um caso pedagógico e emblemático, que serve de alerta para todos os movimentos sociais brasileiros.
A ABRASME e as entidades da Luta Antimanicomial são progressistas, foram contra o governo Bolsonaro e apoiaram o PT e Lula na última eleição. Não é novidade, mas chama a atenção, a falta de defesa do governo para movimentos sociais em prol de acordos com entidades ligadas diretamente à bancada moralista do Legislativo, como as Comunidades Terapêuticas. Usam o slogan “Congresso inimigo do povo” e, ao mesmo tempo, financiam as bases da direita.
O MDS deveria acabar com o financiamento das Comunidades Terapêuticas, por coerência humanitária e política. Foi por meio da pressão dos movimentos sociais que o SUS deixou de financiar esses estabelecimentos, e esse lugar passou a ser ocupado pelo MDS. Da mesma forma, a AGU não deveria se desviar de sua verdadeira função para se prestar a censurar movimentos legítimos. E que a USP não volte a servir para passar pano para Comunidades Terapêuticas.
O Coletivo de Psis dos Comitês de Luta se solidariza com a ABRASME na superação da tentativa de censura sofrida por parte da AGU. Não à censura e à perseguição judicial, liberdade de expressão para o povo e força aos movimentos sociais!
