Ministério da Fazenda

Governo assina acordo submetendo brasileiros à espionagem dos EUA

Portaria criminosa permite que autoridades americanas tenham acesso a informações estratégicas da aduana brasileira

No dia 10 de abril de 2026, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, através do Ministério da Fazenda, anunciou a conclusão do Projeto MIT (Equipe de Interdição Mútua, na sigla em inglês) e o lançamento do programa DESARMA. Na prática, os projetos integram a Receita Federal brasileira à agência de fronteiras dos Estados Unidos, a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, na sigla em inglês).

O projeto prevê a presença de inteligência estrangeira e o compartilhamento de dados em tempo real sobre toda a logística de cargas em portos e aeroportos brasileiros. O que o recém-empossado ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresenta como uma “prioridade para manter os países seguros” nada mais é que a abertura dos servidores e do monitoramento territorial brasileiro para o mesmo país que, neste exato momento, utiliza o pretexto do combate ao crime para desestabilizar governos e promover operações militares na América Latina e no Oriente Médio.

O crime de lesa-pátria está consolidado na Portaria RFB nº 663/26. O documento autoriza formalmente a execução de ações coordenadas com a agência de fronteiras dos EUA, permitindo que autoridades americanas tenham acesso a informações estratégicas da aduana brasileira. O centro tecnológico dessa operação é o sistema DESARMA, um programa informatizado que rastreia armas, munições, componentes e materiais sensíveis.

De acordo com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o compartilhamento ocorre sempre que a aduana identificar produtos de origem americana ou destinados ao Brasil. O sistema registra o tipo de material, a origem declarada, os dados logísticos da carga e números de série. Com isso, o Brasil passa a alimentar o banco de dados de inteligência dos Estados Unidos com informações detalhadas sobre exportadores, remetentes e operadores logísticos nacionais.

A justificativa oficial do governo foca em números: a apreensão de 1,1 tonelada de peças de armas vindas principalmente da Flórida nos últimos 12 meses e o aumento das apreensões de drogas no Aeroporto de Guarulhos, que saltaram de 89 kg em 2024 para mais de 1,5 tonelada no primeiro trimestre de 2026. A estatística policial, contudo, serve apenas para encobrir a operação política.

Enquanto o Ministério da Fazenda celebra a “integração de inteligência” com os Estados Unidos, o cenário internacional revela a verdadeira face das agências que agora possuem acesso direto aos dados brasileiros. A assinatura deste acordo ocorre no exato momento em que o imperialismo norte-americano abandona qualquer simulacro de diplomacia para adotar a política da força bruta. A recente captura e o sequestro de Nicolás Maduro por forças especiais dos EUA — uma operação de pirataria internacional executada sob o pretexto jurídico de combate ao narcotráfico — demonstra que as agências de fronteira e segurança são meros instrumentos para a ingerência nos países oprimidos.

A submissão brasileira torna-se ainda mais perigosa diante da agressão ao Irã. O imperialismo norte-americano tem utilizado o controle das rotas marítimas e o rastreamento de cargas “sensíveis” para estrangular a economia persa. O compartilhamento de dados logísticos de portos como Santos e Paranaguá permite que os EUA monitorem não apenas o tráfico de armas, mas toda a movimentação comercial que possa contrariar seus interesses políticos imediatos.

Ao rotular grupos criminosos locais como “terroristas”, os Estados Unidos arrogam para si o direito de aplicar sanções econômicas extraterritoriais, congelar ativos de qualquer empresa que tenha tido contato indireto com essas áreas e, em última instância, justificar operações militares de “precisão” ou auxílio direto fora do controle das autoridades brasileiras.

A submissão do governo brasileiro aos serviços de informação imperialistas é apenas uma face de um cerco muito mais amplo, que avança sobre a economia e os recursos naturais do País. Enquanto o Ministério da Fazenda abre as portas da Receita Federal para a inteligência norte-americana, os Estados Unidos movem uma ofensiva agressiva para garantir o controle sobre os minerais críticos brasileiros e para sabotar a infraestrutura financeira nacional.

Em fevereiro de 2026, o governo Donald Trump apresentou ao Brasil uma proposta de acordo mineral que, sob o pretexto de “cooperação”, busca garantir o suprimento exclusivo de terras raras e outros insumos essenciais para a indústria bélica e tecnológica norte-americana. O texto da proposta, obtido por canais diplomáticos, é explícito em sua intenção de reorganizar as cadeias produtivas para isolar a China — atualmente o maior parceiro comercial do Brasil.

No mesmo período em que o governo Lula cedeu no projeto DESARMA, agências do governo Trump intensificaram os ataques ao sistema Pix. Relatórios recentes elaborados por agências de comércio dos EUA classificam o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro como uma “prática desleal” contra empresas norte-americanas, como as bandeiras de cartões de crédito e processadoras de pagamentos que dominam o mercado global.

Ao aceitar o acordo mineral nos termos de Trump, o Brasil se posiciona diretamente no campo “anti-China”, arriscando o principal pilar das suas exportações em troca de uma vaga promessa de “financiamento” que sequer tem valores definidos em contrato. Enquanto isso, o controle aduaneiro compartilhado permite que os EUA saibam exatamente o que entra e sai do Brasil, facilitando a aplicação de sanções econômicas caso o País tente resistir ao cerco mineral ou financeiro no futuro. A “cooperação” é, na verdade, a corda com a qual o imperialismo pretende amarrar as mãos da política econômica brasileira.

O encerramento deste processo de entrega da soberania brasileira revela o “grande truque” da política externa do atual governo. Diante das câmeras, o presidente Lula adota um tom de desafio, afirmando que Trump “não deveria brigar com o Brasil” e que, se o presidente norte-americano conhecesse “um nordestino nervoso”, tomaria mais cuidado. Enquanto isso, o Ministério da Fazenda abre as portas para a espionagem estrangeira.

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