No último dia 8 de fevereiro, o candidato à presidência de Portugal pelo Partido Socialista (PS), António José Seguro, foi eleito para um mandato de quatro anos, com número recorde de votos, derrotando o candidato do Chega, André Ventura.
Dois fatos históricos nestas eleições chamaram a atenção. O primeiro deles é o fato de haver segundo turno nas eleições presidenciais, o que não acontecia no país há quarenta anos. O segundo fato é o de que Seguro foi eleito com o maior número de votos na história das presidenciais.
A eleição e a ampla votação de Seguro levaram a esquerda a comemorar como se se tratasse de uma grande “vitória da democracia” contra o fascismo. Mas não é bem assim.
Primeiro, porque o número de votos de Seguro no segundo turno somente foi possível pelo fato de haver segundo turno. Não se trata de um candidato popular, e a política do PS não gera animação em nenhum trabalhador português. Em eleições passadas, ninguém chegava ao número de votos totais de Seguro porque os votos eram divididos entre vários partidos e, como não havia segundo turno, bastava que o candidato tivesse uma maioria simples para que fosse eleito.
Nestas eleições, o Chega apareceu no segundo turno e, por conta de uma grande propaganda da burguesia contrária ao partido, os votos se unificaram no candidato do PS. Daí seu grande número de votos.
No entanto, somente o fato de o Chega conseguir estar no segundo turno já demonstra a crise do regime português, que era tido, até pouco tempo atrás, como “excepcional” e impossibilitado de ter um grande movimento da extrema direita.
Porém, é o segundo ponto da ilusão da esquerda que é realmente prejudicial. Seguro foi eleito sob a política do mal menor, ou seja, a política dos que sabem que Seguro será um desastre para a vida dos portugueses e para a luta dos trabalhadores, mas que consideram esse desastre melhor do que o que poderia acontecer com André Ventura.
O tema da vez na política portuguesa é a questão de uma reforma laboral apresentada pelo governo após as eleições legislativas do ano passado, vencidas pelo PSD, tradicional partido da direita portuguesa.
A proposta é, talvez, o maior ataque às condições de vida dos trabalhadores de todos os tempos, o que logo levou a uma reação muito grande. Em 11 de dezembro, uma greve geral de um dia paralisou o país, com a participação das duas centrais sindicais. A resposta da classe operária, principalmente por estar em meio às eleições presidenciais, fez com que o governo recuasse e retirasse a proposta momentaneamente, prometendo que ela voltaria para o dia 9 de fevereiro, exatamente um dia após as eleições.
Eleitoralmente, a candidatura do PSD derreteu. Sobrou a candidatura de Seguro, que realmente foi eleito.
O portal Esquerda.net, ligado ao Bloco de Esquerda, comemorou a vitória de Seguro como uma grande derrota da extrema direita e comentou, citando o líder do partido:
“José Manuel Pureza acrescentou que nesta noite eleitoral é preciso “deixar uma coisa muito clara: não basta derrotar a extrema-direita para responder à maioria do povo. É preciso ter coragem e isso começa por travar o pacote laboral”.”
Ou seja, para o BE, existe a possibilidade de que o pacote neoliberal do governo de Luís Montenegro (PSD) seja parado pelo presidente eleito do PS.
Essa, no entanto, não é a função de António José Seguro. Seguro, antes de se afastar da política pelos últimos 10 ou 11 anos, havia sido o presidente do Partido Socialista.
Sua liderança no PS se deu entre 2011 e 2015, período no qual Portugal era governado por Pedro Passos Coelho (PSD), o homem da Troika no país. Neste período, o PS ficou conhecido por fazer uma política chamada de “oposição responsável”, na qual tudo o que era proposto pela Troika ao país era aceito e apoiado, mas aquilo que o PSD tentava fazer de política de austeridade para além do que era proposto pela Troika, era combatido.
Ou seja, Seguro não era o homem que tentava parar a loucura neoliberal no país nem colocar obstáculos a ela. Era somente um homem dos bancos que tentava impedir que aquilo que estivesse para além do necessário passasse, evitando, assim, que o país explodisse e os trabalhadores se mobilizassem.
Seguro já deu a entender diversas vezes que somente se oporá ao pacote de ataques aos trabalhadores caso ele não seja negociado na concertação social, ou seja, não seja negociado entre o governo, os sindicatos patronais e as centrais sindicais dos trabalhadores.
Pela influência do PS sobre a UGT, segunda maior central sindical do país, é bem provável que esta aceite um acordo, retirando alguns pontos supérfluos do pacote, mas mantendo o que é essencial para a burguesia.
Inclusive, o secretário-geral da UGT tem dado declarações no sentido de que quer negociar com a burguesia. Isso representaria que pelo menos um terço da classe operária organizada na UGT e na CGTP aceitaria sem luta um dos piores ataques que já sofreu, caso não haja reação à negociação.
Caso haja alguma dúvida sobre o caráter de Seguro como garantidor da negociação, basta ver as declarações do secretário-geral do Partido Socialista, José Luís Carneiro, no próprio sítio do partido:
“À entrada para a reunião da Comissão Política Nacional do partido, realizada esta terça-feira, na sede nacional do PS, em Lisboa, e dedicada à análise dos resultados das eleições presidenciais, José Luís Carneiro manifestou a expectativa de que o novo Chefe do Estado contribua para que o executivo de Luís Montenegro reveja o posicionamento pouco dialogante que tem mantido e passe a acolher propostas que os socialistas têm apresentado em diversas áreas essenciais.
A vitória eleitoral de António José Seguro, frisou o líder do PS, abre “uma nova oportunidade para reforçar o diálogo institucional e promover respostas concretas às preocupações dos portugueses”.”
Ou seja, o grande problema do pacote seria a falta de diálogo, não o fato de que se trata da liquidação dos direitos trabalhistas dos portugueses.
Em outra matéria, Carneiro disse que o PS teria contribuições a dar ao governo do PSD e teceu como principal crítica a arrogância do partido, mais uma vez sugerindo que tentarão forçar os trabalhadores da UGT a um acordo:
‘“António José Seguro, eleito agora com uma maioria muito expressiva para assumir a função de Presidente da República, vai trazer união a todos os portugueses”, afirmou, indicando que “a independência, a isenção e a imparcialidade do mais importante árbitro institucional são decisivas para construirmos soluções para um novo ciclo político de estabilidade para o qual o Partido Socialista quer contribuir. Assim o Governo esteja preparado para receber os contributos que temos para dar”.’
e
‘O Governo tem sobre si uma grande responsabilidade”, disse o líder do PS, advertindo que a equipa chefiada por Luís Montenegro “só não responderá aos problemas dos portugueses se continuar a insistir na insensibilidade, na arrogância e no distanciamento”.’
Carneiro, inclusive, não disse isso somente após as eleições. Já afirmava que seria necessário aprovar a reforma através de um acordo no dia 23 de fevereiro, temendo que uma aprovação forçada levasse a uma deslegitimação do regime:
‘“O líder do PS respondeu assim à mais recente posição do Governo da AD relativamente ao Pacote Laboral, ao admitir avançar com uma proposta de alteração, no Parlamento, caso a discussão em sede de Concertação Social não produza resultados, assegurando ainda que não cederá em alegados “pontos fundamentais”.
Ora, uma abordagem como esta, advertiu José Luís Carneiro, “corre o risco de fragilizar um espaço essencial de negociação entre trabalhadores e empregadores”.‘
Sendo assim, não restam dúvidas de que esse será o caminho a seguir e de que quem votou em António José Seguro esperando que ele barrasse o pacote foi simplesmente enganado.
Por outro lado, houve também enganos por parte da esquerda dita combativa.
O PCP e a CGTP, que se opõem por completo ao pacote neoliberal e dizem que não vão negociar, assim como o grupo que publica no sítio Esquerda Revolucionária, chamaram votos em Seguro.
O sítio da Esquerda Revolucionária, inclusive, após dizer que a classe operária se sentia aliviada por não ter permitido a eleição de um fascista, disse o seguinte:
“Mas o pacote laboral não desapareceu nem foi derrotado. Após algumas alterações cosméticas que o Governo será obrigado a efetuar, mas mantendo o essencial, Seguro já admitiu que basta que a UGT aprove o pacote laboral na concertação social para que o mesmo seja promulgado. Mais além da retórica moderada e conciliadora, a realidade nua e crua impõe-se. O pacote laboral e o retrocesso em termos de direitos dos trabalhadores que o mesmo representa só será derrotado nas ruas com uma nova greve geral, ainda mais potente do que a anterior, e com grandes manifestações de massas.”
Ou seja, o grupo tem posição muito próxima à nossa sobre o que representa a eleição de Seguro para a presidência de Portugal. No entanto, chamaram voto no candidato do PS por medo de André Ventura.
No final da matéria, o grupo ainda diz, ao se referir a uma fala do primeiro-ministro:
“Numa coisa concordamos com Montenegro: nada mudará. Amanhã todos os trabalhadores, jovens e a esquerda combativa continuarão na rua e nos locais de trabalho a lutar contra o patronato, contra este Governo e todos os que o apoiarem.”
O problema é que o voto em Seguro, por mais que se façam reservas sobre o porquê votar nele, desarmou os trabalhadores frente ao pacote laboral. Não se trata da eleição de um líder nacionalista que possui algum tipo de combate ao imperialismo, ou de um candidato que ao menos se opusesse ao pacote laboral. Trata-se da eleição de um político que sequer participou da Geringonça – que já era muito direitista – e que foi colocado ali justamente para aprovar a reforma laboral da forma mais tranquila possível. Ou seja, era o candidato escolhido pela burguesia para desarmar a classe operária antes e durante o ataque. Não há garantias de que “os trabalhadores, jovens e a esquerda combativa” consigam sair às ruas a tempo agora.
Por outro lado, quem aparece agora como a grande força opositora ao ataque contra as condições de vida da população é o próprio Chega que pode, inclusive, intervir nas negociações da reforma laboral dentro do parlamento pela quantidade de deputados e por meio da chantagem, já que a subida de 22%, das últimas legislativas, para 32% no segundo turno das presidenciais, fazem com que o governo tema novas eleições.
