A matéria Alfredo Attié: “A nova batalha entre democracia e golpismo está em curso”, publicada no Brasil247 nesta quinta-feira (29), mostra que há um esforço de setores pequeno-burgueses ligados ao Direito que tentam salvar o Supremo Tribunal Federal conforme se acirram as contradições entre o Legislativo e o Judiciário. No olho do texto, para se ter uma ideia do que está em jogo: “Jurista alerta para ataques ao STF, critica seletividade da grande imprensa e pede cautela diante do caso Banco Master em ano eleitoral”.
Ninguém deve se deixar impressionar pela palavra “jurista”, eles estão aí, de plantão e foram ficando famosos conforme os julgamentos-farsa e aberrações jurídicas foram ganhando visibilidade na imprensa.
Na época do Mensalão, por exemplo, não faltaram juristas defendendo todo tipo de arbitrariedades. Existem juristas para todos os gostos, uns mais à esquerda, outros na extrema direita.
O texto faz uma sinopse da entrevista com Alfredo Attié concedida no programa Boa Noite 247, diz que o jurista “afirmou que o Brasil já vive ‘uma nova batalha entre democracia e golpismo’, em meio a ataques sistemáticos às instituições e à tentativa de deslegitimar o Supremo Tribunal Federal”. O jurista, portanto, coloca o STF, uma instituição do Estado burguês, do lado da democracia, sendo que essa corte, desde pelo menos o golpe de 1964, sempre esteve do lado do golpismo.
Na entrevista, Attié teria analisado “a repercussão do caso Banco Master, a atuação do Judiciário e o ambiente político que se forma às vésperas do processo eleitoral”.
Cautela
Segundo Alfredo Attié, “Tudo o que está sendo noticiado é muito precipitado, porque a questão do Banco Master está sendo levantada a partir do momento em que foi decretada a liquidação”. Porém, não há nada de precipitado, e o que se nota na grande imprensa é justamente o cuidado que estão tomando.
A explicação é simples, a burguesia precisa do STF para controlar politicamente o Brasil. O tribunal atua em todas as frentes, seja acuando o Congresso, seja interferindo no Executivo, ou em questões arbitradas por outras cortes. Recentemente, com uma canetada, o ministro Alexandre de Moraes anulou o acordo coletivo dos trabalhadores do Correio, o que causou à categoria um prejuízo de quase R$ 2 bilhões. Moraes já havia decidido contra os enfermeiros, o que mostra que a corte é democrática pelo menos para distribuir os prejuízos sobre as costas da classe trabalhadora.
Embora Attié diga que haja precipitação, o fato é que o pouco que já foi divulgado coloca em uma posição extremamente delicada pelo menos três ministros do STF: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Caronas em jatinhos, contratos multimilionários, certas reuniões, decretação de sigilo, etc., tudo aponta para graves irregularidades, ainda que nada tenha sido concluído.
O jurista disse que nunca viu “esse interesse para saber quanto o Roberto Campos Neto está ganhando no banco, nem questionamentos sobre ex-ministros do governo Bolsonaro, como Paulo Guedes, sobre onde estão ganhando dinheiro e o que estão fazendo”. Certo, mas o que uma coisa tem a ver com a outra? Não se deveria investigar a suspeita de determinados crimes porque existem outros ainda mais criminosos?
Como o escândalo está difícil de varrer para debaixo do tapete, o STF ensaia a criação de um “código de ética”, o que em si já soa estranho, dado que se trata de uma corte de justiça. Segundo a matéria, “O desembargador manifestou preocupação com a proposta de criação de um código de ética específico para o Supremo Tribunal Federal. Para ele, a medida pode produzir efeitos contrários aos pretendidos. ‘Se você interpõe um código de ética que não está previsto na Constituição nem na lei, você abre espaço para que fatos sejam interpretados sem qualquer tipo de crítica, muitas vezes de forma factual, levando a uma pressão indevida sobre a atuação do Supremo’”. Attié teria lembrado que “ministros do STF já estão sujeitos a uma sanção grave, que é o impeachment, previsto na Constituição e na legislação específica”. Apenas se esqueceu de dizer que o impedimento de um ministro do Supremo é virtualmente impossível, a menos que a burguesia necessite “botar ordem na casa”.
Quanto a um código não estar previsto por lei ou na Constituição, isso não seria problema para o Supremo, que já é conhecido por seu “ativismo”. Esse “código” seria aplicado por quem? Pelos próprios ministros. Portanto, que ninguém espere rigor.
Desmentido?
Na entrevista, Attié também teria comentado o “desmentido feito pelo ministro Alexandre de Moraes a uma reportagem que sugeria um encontro com o ex-controlador do Banco Master”, afirmando que “Essa reunião não ocorreu e, lamentavelmente, segue um padrão criminoso de ataques desqualificadores contra os integrantes do Supremo Tribunal Federal”. O entrevista da fé de que Moraes esteja dizendo a verdade, mas é apenas a palavra do ministro; pois, segundo reportagem, testemunhas afirmam que Alexandre de Moraes frequentava a casa de Daniel Vorcaro em meio a articulações políticas e à crise do Banco Master.
Para o jurista “parece o clima lamentável que o lavajatismo criou no Brasil, em que se dizia que todo mundo era culpado, que os políticos não valiam nada e que as instituições não serviam para nada”. O lavajatismo, é preciso que se diga, segue vivo no modo de atuação do próprio tribunal, que respaldou a Operação Lava Jato, e utilizou os mesmos métodos no julgamento-farsa da “trama golpista”.
Democracia em risco?
A matéria concluiu citando o entrevistado, que disse que “‘A nova batalha entre democracia e golpismo já está em curso e é ela que vai pautar todo o processo eleitoral brasileiro’”. Para ele, “críticas às instituições são legítimas na democracia, mas precisam se basear em fatos concretos e respeito às garantias constitucionais, sob risco de se transformarem em instrumentos de desestabilização política”.
Há um erro na afirmação de Attié, pois as críticas não necessitam de “fatos concretos” somente, podem se basear em evidências, em suspeitas, que, no caso, são bastante fortes e suficientes.
Do ponto de vista da classe trabalhadora, que interesse pode haver em “estabilizar” instituições que são suas inimigas? O STF age para manter os privilégios da burguesia. Os exemplos dos Correios e dos enfermeiros o comprovam. Um governo e pessoas que se dizem de esquerda jamais deveriam buscar apoio nas instituições burguesas, deveria fortalecer a base e governar em prol da classe trabalhadora. O apoio ao STF tem servido apenas para instaurar uma verdadeira ditadura que passa por cima dos direitos democráticos mais elementares da população.
