Educação

Fim do Enem e de todos os vestibulares! Livre ingresso na Universidade!

Com um terço de ausentes no primeiro dia do Enem, o exame volta a demonstrar a necessidade de acabar com a seleção para o ensino superior

O primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026, realizado neste domingo (8), registrou 32% de abstenção, o maior índice desde a pandemia. Dos 5,05 milhões de inscritos, aproximadamente 1,6 milhão não compareceram às provas. A realização do exame coloca novamente em discussão uma reivindicação fundamental dos estudantes brasileiros: o fim do Enem e de todos os vestibulares, com o direito de ingressar livremente nas universidades públicas após a conclusão do ensino médio.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), a abstenção aumentou cinco pontos percentuais em relação a 2025, quando 27% dos candidatos faltaram. O ministro Leonardo Barchini atribuiu parte da elevação à inscrição automática dos concluintes da rede pública, adotada neste ano. Entre esses estudantes, o comparecimento passou de 53,8% para aproximadamente 65%, o que representou cerca de 250 mil participantes adicionais.

O segundo dia de provas ocorrerá no próximo domingo (15), quando os candidatos responderão a questões de Matemática e Ciências da Natureza. As notas serão utilizadas na disputa por vagas nas universidades públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), e no acesso a bolsas e financiamentos em instituições particulares.

Todos os anos, milhões de estudantes precisam submeter-se a esse processo para conseguir continuar seus estudos. Quem conclui o ensino médio recebe um diploma, mas não tem assegurado o direito de entrar na universidade. Para isso, precisa superar uma seleção que favorece os candidatos com melhores condições financeiras.

O absurdo dessa situação aparece quando se compara o ensino superior às etapas anteriores da educação. O estudante que conclui o ensino fundamental não precisa disputar uma prova nacional para entrar no ensino médio. A passagem ocorre mediante matrícula. Por que o mesmo princípio não deveria valer para a universidade?

Uma seleção contra a juventude trabalhadora

O vestibular é apresentado como um mecanismo necessário para escolher os estudantes mais preparados. Essa explicação ignora as enormes diferenças entre as condições de ensino oferecidas à população brasileira.

Os filhos da burguesia podem frequentar escolas particulares, pagar professores, estudar línguas estrangeiras e dedicar anos à preparação para os exames. Os filhos dos trabalhadores, por sua vez, dependem de escolas públicas frequentemente sem recursos, enfrentam dificuldades de transporte e, em muitos casos, precisam trabalhar enquanto estudam.

A prova é aplicada igualmente aos dois grupos, como se ambos tivessem recebido a mesma formação. Depois, o resultado é apresentado como uma medida do mérito de cada candidato.

Dessa maneira, o vestibular transforma a desigualdade social em um critério para distribuir as vagas universitárias. Quem teve melhores condições de estudo possui maiores possibilidades de aprovação. Quem foi prejudicado pela falta de investimentos na educação pública acaba novamente prejudicado ao tentar continuar sua formação.

A criação do Enem não modificou essa situação. A seleção foi centralizada, mas permaneceu a exigência de disputar uma classificação para obter o direito de estudar.

As cotas também não eliminam o problema. Embora alterem a distribuição das vagas, conservam o sistema de seleção e deixam sem matrícula os candidatos que não conseguem aprovação. Em vez de disputar como repartir as vagas insuficientes, é necessário exigir que o Estado ofereça ensino superior a todos os interessados.

O vestibular permite aos governos justificar a exclusão de milhões de estudantes alegando que não há universidades suficientes para recebê-los, uma desculpa para manter o sucateamento da educação, o corte de verbas e o repasse para os banqueiros credores da dívida pública. A solução, entretanto, não pode ser impedir a população de estudar. Deve ser ampliar as universidades até que possam atender à demanda.

Na França, estudantes exigem o fim da seleção

A luta contra os exames de ingresso no ensino superior também ganhou força na França. Desde setembro, estudantes secundaristas e universitários realizaram manifestações, bloqueios de escolas e protestos contra a falta de professores, as salas lotadas e as restrições ao acesso às universidades.

Uma das principais reivindicações de organizações estudantis e sindicatos de professores é o fim do Parcoursup, sistema utilizado para selecionar os candidatos ao ensino superior francês.

Por meio da plataforma, os estudantes que concluíram o ensino secundário indicam os cursos e as instituições onde desejam estudar. As universidades, entretanto, podem classificar os candidatos segundo notas, avaliações escolares e outros critérios. Mesmo nos cursos oficialmente considerados não seletivos, a quantidade de vagas pode impedir a matrícula de parte dos interessados.

Em agosto, o sindicato estudantil Solidaires Étudiant-e-s denunciou que 163.372 candidatos haviam terminado a fase principal do Parcoursup sem receber uma proposta de admissão. Desse total, 126.652 continuavam aguardando uma vaga e 36.720 haviam deixado a plataforma sem receber oferta.

A União Nacional dos Estudantes da França (UNEF) defende a extinção da seleção e o direito de cada jovem entrar no curso e na universidade pública de sua escolha. Para a entidade, o diploma de conclusão do ensino secundário deve ser suficiente para assegurar a matrícula.

A Federação Nacional do Ensino, Cultura e Formação Profissional da Força Operária (FNEC FP-FO) e o Sindicato Nacional Força Operária dos Liceus e Colégios (SNFOLC) também exigiram a revogação do Parcoursup, a abertura de vagas e a contratação de professores e funcionários.

As organizações francesas demonstraram que o livre ingresso não pode ser separado da luta pela ampliação das universidades. Não basta eliminar um exame e conservar a quantidade insuficiente de vagas. É necessário garantir que todos possam estudar na instituição e no curso escolhidos.

O direito à universidade não pode depender de uma prova

No Brasil, o Partido da Causa Operária (PCO) defende há décadas a extinção dos vestibulares, inclusive do Enem, e o ingresso irrestrito nas universidades públicas. A reivindicação parte de um princípio elementar: a educação é um direito da população, não um privilégio concedido aos candidatos aprovados em um concurso.

O ensino superior deve ser uma continuação normal da formação escolar. Concluído o ensino médio, o estudante deve poder matricular-se na universidade, sem precisar disputar uma vaga com outros candidatos.

Isso exige um programa de expansão do ensino público, com abertura de universidades, ampliação dos cursos existentes, contratação de professores e funcionários e construção de instalações adequadas para receber os novos estudantes.

Também é indispensável garantir condições de permanência. Alimentação, transporte, moradia estudantil, creches e bolsas devem ser assegurados aos que necessitarem. De pouco adianta permitir a matrícula de um trabalhador que, por falta de dinheiro, não consegue frequentar as aulas.

O argumento de que não existem recursos para oferecer universidade a todos deve ser rejeitado. O Estado brasileiro destina enormes quantidades de dinheiro aos bancos e aos grandes capitalistas, enquanto a educação pública permanece submetida às restrições orçamentárias. A quantidade de vagas disponíveis decorre de decisões políticas sobre onde investir os recursos nacionais.

A manutenção dos vestibulares também beneficia os proprietários das universidades particulares. Os estudantes impedidos de entrar nas instituições públicas são empurrados para o ensino pago, muitas vezes dependendo de financiamentos que os obrigam a contrair dívidas para obter um diploma.

A reivindicação do livre ingresso enfrenta diretamente esses interesses. Significa exigir que o Estado assuma a responsabilidade de oferecer ensino superior público e gratuito a toda a população, em vez de preservar a educação universitária como privilégio de uma minoria.

A experiência francesa mostra que essa reivindicação pode mobilizar estudantes e professores contra as restrições impostas pelos governos. No Brasil, onde milhões de jovens enfrentam anualmente o Enem e os vestibulares, é necessário organizar uma campanha nacional com o mesmo objetivo.

O movimento estudantil deve exigir a extinção de todos os exames de seleção e a matrícula automática dos concluintes do ensino médio nas universidades públicas. Não há justificativa democrática para que um jovem seja impedido de continuar estudando porque não conseguiu superar uma prova.

Fim do Enem e de todos os vestibulares! Livre ingresso na universidade!

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