As campanhas do PT e de Flávio Bolsonaro recorrem ao Judiciário para retirar publicações e silenciar adversários. Cada uma denuncia as proibições que sofre e procura obter medidas semelhantes contra o concorrente. A liberdade de expressão, apresentada como bandeira eleitoral, é abandonada assim que surge a oportunidade de calar uma crítica.
A disputa se tornou um faroeste jurídico. Quem consegue uma decisão favorável manda retirar uma publicação; o adversário procura outro juiz para derrubar a ordem ou proibir alguma manifestação do concorrente. Nesse tiroteio de decisões, os tribunais determinam o que pode circular durante a campanha. Os grandes partidos disputam ordens de censura, enquanto a população fica sujeita a decisões de juízes que não controla.
A indignação de setores petistas com as restrições à sua campanha expõe sua falta de princípios. Durante anos, defenderam o controle da Internet, a retirada de publicações e a punição de opiniões sob o pretexto de combater notícias falsas. Agora, quando os próprios interesses são atingidos, anunciam que a liberdade de expressão está acabando no Brasil.
Parece que nunca conheceram Alexandre de Moraes. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a suspender uma rede social inteira no País. O PT apoiou sua atuação e apresentou as arbitrariedades como medidas necessárias à defesa da democracia. Enquanto os atingidos eram considerados inimigos, a censura recebia aplausos.
Esse apoio ajudou a fortalecer o poder de Moraes e dos demais juízes sobre a atividade política. Nenhum deles, porém, está obrigado a atender às conveniências eleitorais do PT. Quem defendeu a proibição de manifestações dos adversários fica sem argumento ao reclamar do mesmo tratamento. Pode denunciar o prejuízo à própria campanha, mas sua defesa da liberdade de expressão exige romper com a política que sustentou até aqui.
A campanha de Flávio Bolsonaro demonstra oportunismo semelhante ao pedir a censura de materiais petistas. As denúncias contra os abusos judiciais não a impedem de recorrer aos tribunais para silenciar o concorrente. As duas campanhas querem liberdade para falar e autoridade judicial para calar o outro.
Não existe censura do bem. Se uma crítica é falsa, deve ser desmentida; se uma posição é reacionária, deve ser combatida politicamente. Entregar a um juiz o poder de proibi-las permite que ele decida quais argumentos o eleitor poderá conhecer.
A troca de medidas judiciais entre grandes campanhas pode dar a impressão de que qualquer pessoa dispõe desse recurso. O PT e o partido de Flávio Bolsonaro, contudo, contam com dinheiro, equipes de advogados e influência política. Podem agir rapidamente e disputar decisões nos tribunais. A maioria da população não tem essas condições.
Um trabalhador atacado publicamente pode procurar um advogado, reunir documentos e entrar com uma ação. Isso não significa que obterá uma decisão a tempo de se defender. Durante uma eleição, uma sentença concedida um ano e meio depois não desfaz o prejuízo de uma acusação que circulou durante toda a campanha.
Para quem consegue uma ordem urgente de retirada, o efeito é imediato. A publicação desaparece quando poderia causar maior desgaste. Mesmo que a medida seja derrubada depois, o objetivo eleitoral pode ter sido alcançado. O tempo da decisão, portanto, também favorece quem dispõe de recursos e influência.
O cidadão comum pode ser facilmente processado e condenado, mas enfrenta toda sorte de obstáculos para fazer valer uma reclamação contra os poderosos. O direito formal de recorrer à Justiça não elimina essa desigualdade. A população não controla ministros do STF ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desembargadores ou promotores.
A censura dá aos grandes partidos mais uma arma contra seus concorrentes. Além do dinheiro e do acesso aos meios de comunicação, passam a contar com decisões judiciais para restringir a atividade alheia. As organizações operárias e populares ficam expostas a proibições sem dispor dos mesmos meios para enfrentá-las.
A esquerda que pede a repressão judicial contra a direita fortalece o aparelho que também persegue os trabalhadores. Cada nova proibição amplia o poder dos juízes sobre partidos, sindicatos e militantes. Defender a liberdade de expressão exige combater a censura contra os adversários e assegurar ao povo o direito de criticar todos os partidos, os governos e o próprio Judiciário.
