Ao menos nove capitais brasileiras estão preparando a transformação de suas guardas municipais em polícias, aproveitando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública apresentada pelo governo Lula. A medida permitirá ampliar o aparato repressivo das prefeituras, com mais armamentos, equipamentos e agentes policiais. Entre os primeiros interessados estão governos municipais da direita e da extrema direita, que receberam do presidente petista os meios para fortalecer suas próprias forças de repressão.
Levantamento publicado pela Folha de S.Paulo identificou iniciativas em Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Goiânia, Maceió, Manaus, Palmas e São Paulo. Fortaleza também estuda a transformação.
A PEC, aprovada pelo Senado em 3 de novembro, prevê a inclusão das polícias municipais entre os órgãos de segurança pública reconhecidos pela Constituição. Com isso, as atuais guardas poderão adquirir uma condição institucional que favorecerá a ampliação de suas atividades policiais, embora a transformação dependa do cumprimento de exigências legais.
Trata-se de um presente do governo Lula à direita. Enquanto o PT afirma combater o avanço da extrema direita, seu governo promove uma mudança constitucional que permitirá aos prefeitos fortalecer as corporações encarregadas de reprimir a população.
Prefeitos correm para criar suas polícias
Em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB), aliado de Flávio Bolsonaro, foi um dos primeiros a aproveitar a oportunidade. Em 5 de novembro, foi protocolada na Câmara Municipal uma proposta de emenda à Lei Orgânica para transformar a Guarda Civil Metropolitana em Polícia Municipal. A corporação possui 7.500 agentes.
No dia anterior, os prefeitos de Belo Horizonte, Curitiba e Goiânia já haviam iniciado procedimentos semelhantes.
Álvaro Damião (União Brasil), prefeito de Belo Horizonte, anunciou o envio de uma proposta de emenda à Lei Orgânica e de um projeto de lei à Câmara Municipal. Em Curitiba, Eduardo Pimentel (PSD), também aliado do bolsonarismo, determinou a realização de estudos técnicos e jurídicos para efetuar a mudança. A capital paranaense também realiza um concurso para contratar 200 agentes.
Goiânia, governada por Sandro Mabel (União Brasil), aliado dos Bolsonaro, pretende contratar outros 200 guardas, comprar 111 veículos e adquirir novos equipamentos. Em Belém, a prefeitura anunciou a aquisição de 800 coletes balísticos, 600 pistolas, 56 motocicletas e 13 viaturas. A administração municipal já havia elaborado um projeto para transformar sua guarda em polícia, mas está revendo o texto para adequá-lo à PEC.
Maceió pretende ampliar o efetivo por meio de concurso público. Em Manaus, o prefeito Renato Júnior (Avante) anunciou que o processo de transformação deverá começar em 2027. Palmas e Aracaju (de Emília Corrêa, do Republicanos, aliada declarada do bolsonarismo) também preparam medidas para instituir suas polícias municipais.
Os investimentos anunciados mostram que a transformação não se resume à troca de nomes e uniformes. As prefeituras estão ampliando suas corporações e adquirindo armamentos e viaturas. Com a mudança constitucional proposta por Lula, poderão avançar na organização de forças policiais próprias.
Mais de 100 mil agentes de repressão
As guardas municipais já constituem um importante aparato policial no Brasil. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, existem corporações em 1.384 municípios, reunindo 107,4 mil agentes. O contingente cresceu 12,9% desde 2023 e já supera o efetivo da Polícia Civil, que possui aproximadamente 96,9 mil profissionais.
Essas guardas não são instituições destinadas simplesmente a proteger prédios públicos. Há muito tempo exercem atividades de repressão contra a população, especialmente contra trabalhadores ambulantes, moradores de rua e habitantes dos bairros pobres.
Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a possibilidade de as guardas municipais realizarem policiamento ostensivo e comunitário, respeitadas as atribuições das demais polícias.
A PEC de Lula representa um passo adicional. Ao prever sua transformação em polícias municipais, oferece condições para aperfeiçoar o funcionamento repressivo dessas corporações, com treinamento policial, equipamentos, armamento e ampliação dos efetivos.
O resultado poderá ser a multiplicação de forças policiais subordinadas diretamente aos prefeitos. Nas cidades governadas pela direita, esses políticos passarão a dispor de um aparato ainda mais poderoso para agir contra a população.
A proposta também prevê fiscalização pelo Ministério Público, ouvidorias e exigências de formação profissional. Essas disposições, porém, não modificam a finalidade das corporações. A formação de agentes mais bem equipados e treinados representa, justamente, um aumento de sua capacidade repressiva.
O próprio funcionamento das guardas atuais apresenta problemas graves. Segundo a Folha, 465 municípios que mantinham essas corporações não declararam despesas com segurança pública em 2023. Eram 12.712 agentes sem correspondência nos registros de gastos municipais disponíveis no Tesouro Nacional.
Agora, o governo pretende abrir caminho para transformar essas forças em polícias, ampliando seu poder sem resolver sequer os problemas existentes na fiscalização de suas atividades.
Lula fortalece os inimigos dos trabalhadores
O aspecto mais grave dessa política é sua origem. A criação das polícias municipais não foi uma iniciativa imposta ao governo federal pelos prefeitos de direita. Foi o próprio governo Lula que apresentou a PEC da Segurança Pública e defendeu sua aprovação.
Durante a campanha eleitoral, o PT procurou convencer os trabalhadores de que a vitória de Lula seria necessária para impedir o avanço da extrema direita. Passadas as eleições, o governo petista ofereceu aos políticos desse mesmo setor a possibilidade de ampliar seus aparatos policiais.
Prefeitos como Ricardo Nunes, que representam forças políticas adversárias do PT, poderão se beneficiar diretamente da medida. O governo federal, portanto, está contribuindo para fortalecer justamente aqueles que diz combater.
A política é particularmente criminosa diante da violência das polícias brasileiras. Todos os anos, milhares de pessoas são mortas por agentes do Estado. As principais vítimas são trabalhadores pobres, atingidos pelas operações policiais realizadas nas periferias.
Em vez de combater essa violência e reduzir o poder das corporações policiais, Lula propõe multiplicá-las. As guardas, que já atuam como órgãos de repressão da burguesia, poderão tornar-se polícias com maiores recursos e melhores condições para exercer essa função.
O problema da segurança pública brasileira não é a falta de policiais. O País já possui um gigantesco aparato armado, responsável por uma verdadeira guerra contra a população pobre. Criar novas corporações significa aumentar o número de agentes que poderão participar dessa repressão.
A iniciativa demonstra que a política de segurança pública do governo petista não se distingue, em seu fundamento, daquela defendida pela direita: ambas procuram fortalecer a polícia e ampliar a repressão estatal.
Cabe aos trabalhadores combater essa política. O que a população necessita não são novas polícias, mas o fim da violência policial, da perseguição aos pobres e dos assassinatos praticados pelas forças de repressão.
Ao apresentar a PEC da Segurança Pública, Lula abriu caminho para que a direita e a extrema direita ampliem suas próprias forças policiais. O governo que prometeu proteger o povo desses setores está entregando a eles mais instrumentos para reprimi-lo.
