Nesta terça-feira (24), o presidente Lula sancionou o chamado “PL Antifacção”, um salto qualitativo no estabelecimento de um Estado Policial no Brasil. Sob o pretexto de combater o “crime organizado”, o governo federal acaba de entregar de bandeja para a polícia e para o Judiciário uma arma de destruição em massa contra a população pobre e preta das periferias.
Este projeto não é do governo. Ele foi gestado e parido nos gabinetes da extrema direita bolsonarista, sob a relatoria de Guilherme Derrite, o carniceiro da Baixada Santista e pupilo de Tarcísio de Freitas. Ao sancionar essa aberração, Lula não está “combatendo o crime”; está assinando o programa de seus próprios carrascos.
A lei estabelece penas de até 40 anos — o que só se tornou permitido no Brasil após o Pacote Anticrime do ex-juiz Sergio Moro. Um dos pontos mais escandalosos, e que Lula vergonhosamente defendeu em seu discurso, é o cancelamento do título de eleitor para presos provisórios. Isso é um ataque direto aos direitos democráticos mais elementares. No Brasil, milhares de pessoas apodrecem nas cadeias por anos sem sequer terem sido julgadas. Agora, por um decreto de “suspeita”, o Estado retira dessas pessoas o direito de participação política. É a cassação dos direitos da parcela mais oprimida da sociedade, justamente aquela que o PT diz representar.
Lula, em um discurso demagógico que não engana ninguém que conhece a realidade das delegacias, afirmou que a lei servirá para pegar os “magnatas de luxo”. Mentira! O sistema penal não foi feito para prender banqueiro ou tubarão do tráfico que opera no sistema financeiro. Ele foi feito para o “magrinho da periferia”, como o próprio presidente admitiu.
As novas tipificações, como “domínio social estruturado”, permitirão que os juízes direitistas usarão para enquadrar qualquer um que ouse desafiar o regime político. Hoje sãos facções; amanhã, serão as greves de ocupação, os piquetes do MST e qualquer manifestação popular que “interrompa serviços essenciais” ou “bloqueie vias”.
Os vetos pontuais de Lula — sobre a equiparação de penas e a partilha de recursos — são meros cosméticos. Na prática, a espinha dorsal do projeto foi mantida. O governo acredita que, ao adotar o discurso da “mão dura”, roubará votos da direita. A história mostra o contrário: quando a esquerda adota o programa da direita, ela se desmoraliza e fortalece seus inimigos. Ao fortalecer a polícia, o governo está apenas afiando a guilhotina que será usada contra ele mesmo no próximo giro da crise política.
