O artigo Juristas desmontam farsa sobre contrato de R$ 129 mi, de Eduardo Guimarães, publicado no Brasil 247 nesta segunda-feira (16), demonstra que há setores da esquerda completamente perdidos com a exposição das vísceras do Supremo Tribunal Federal – STF, instituição que nunca deveriam ter apoiado.
Guimarães inicia seu artigo dizendo que “coube ao professor de Direito Constitucional da PUC São Paulo, doutor Pedro Serrano, desmantelar interpretação irresponsável, açodada e farsesca sobre ‘confissão’ da esposa de Alexandre de Moraes ao enumerar serviços que consórcio de bancas advocatícias que seu escritório integra prestaram ao Banco Master”, sendo todos os leitores sabem de quem se trata. A longa introdução, no entanto, serve para forçar um recurso de autoridade para colocar seus leitores na defensiva (grifo nosso).
O autor tenta, ainda, fazer alarde sobre uma inexistente “confissão”, mas isso já é irrelevante nessa altura do jogo. Se foi confissão, ato falho, delação premiada, esclarecimento, nada disso tem relevância diante do fato de que milhões foram pagos por consultorias. O maior acordo de que se tem notícia na história mundial dos contratos advocatícios.
Em seguida, Guimarães informa a seus leitores que “Serrano, na verdade, falou em nome de um contingente de juristas e advogados que alerta para o risco à democracia que constitui essa improvável e estarrecedora aliança entre grupos de mídia corporativa de direita, políticos de extrema-direita e setores jornalísticos e/ou militantes de esquerda”. A qual democracia Guimarães se refere, àquela onde a corte mais alta do país não dá muita bola para a Constituição? E que aliança “estarrecedora” seria essa? Quem sabe não aparece o contrato entre as partes, em três vias e com firma reconhecida em cartório? Todo setor jornalístico e/ou militante sério de esquerda tinha por obrigação, desde sempre, explicar para o trabalhador o que de fato é STF em vez de ficar mentindo que se trata de defensores da democracia.
Tentando dar mais uma carteirada, o jornalista diz que “o professor [Pedro Serrano] da PUC-SP é um dos idealizadores do Grupo Prerrogativas, ao lado do eminente Marco Aurélio Carvalho lá nos idos de 2016.” Que esse grupo seria “integrado pelos maiores juristas do país,” e que “apoia integralmente a visão de Serrano sobre os ataques aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e outros membros do STF”. E o que isso prova, que alguns amigos montaram um grupo? São os maiores juristas do Brasil na opinião de quem? Vale lembrar que o grupo Prerrogativas ajudou a articular a vice-presidência de Geraldo Alckmin na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva. De que adiantou serem grandes juristas?
A posição do douto Pedro Serrano “ganha eco em vozes como a do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que tem criticado duramente os ataques ao Supremo, classificando denúncias midiáticas contra Moraes como “mais espuma que rochedo” e alertando para o risco de desestabilização institucional”. Ninguém avisou que a esquerda deveria zelar pelas instituições do Estado burguês, especialmente a mais reacionária.
Ataques
“Kakay, em análises recentes”, segue Guimarães, “enfatizou que o STF está sob ataque sistemático, defendendo que tentativas de impeachment ou descrédito de ministros são baseados em alegações sem provas concretas e representam uma ameaça à ordem democrática, ecoando Serrano ao destacar a ausência de elementos probatórios sólidos no caso do contrato”. Acontece que o Supremo não representa a ordem democrática. E o que Guimarães não explica é o porquê da grande imprensa estar fazendo esse “ataque sistemático” que, na verdade, é bastante brando quando se leva em consideração o que fizeram contra o PT.
Importa saber quem está dando as ordens para que a imprensa exponha esse que é um dos pilares da dominação burguesa sobre o regime político. Kakay “argumenta que tais narrativas servem a interesses políticos, reforçando a necessidade de proteger a Corte de investidas que visam enfraquecer sua autoridade”. Negativo, a esquerda não tem necessidade de defender essa corte autoritária, sua inimiga. As investidas são ordenadas pelo grande capital, que viu membros do tribunal cruzando linhas vermelhas. A alta burguesia está tentando pôr ordem na casa, e age com cuidado para que o terremoto não comprometa o edifício todo.
Escalando mais para o jogo, Guimarães diz que “o jurista Lenio Streck, professor de Direito respeitado, alinha-se a essa linha ao defender decisões do ministro Moraes em contextos de preservação da democracia, como no caso de exigências legais a plataformas digitais.” Porém, o trabalhador precisa saber que as exigências legais sobre as plataformas digitais são uma verdadeira aberração, um show de arbitrariedades. Já havia o Marco Civil da Internet para regular o setor, mas 11 ministros decidiram que aquilo que quase 600 políticos decidiram não estava bem.
Guimarães diz ainda que “Streck tem alertado para o perigo de críticas que desviam o foco de ameaças reais, como tentativas de golpe, e questionado investigações que parecem “pesca probatória”, sem base concreta”. Não existe desvio de foco, é apenas que setores poderosos da burguesia se indispuseram com alguns membros do STF. Esses setores, inclusive, apoiaram o julgamento-farsa da “tentativa de golpe”.
Ninguém negou
Adiante, o jornalista alega que “no contexto do contrato, [Kakay] aponta para a falta de provas irrefutáveis e para o risco de o jornalismo substituir o devido processo legal, reforçando que acusações sem sustentação podem minar a independência do Judiciário e abrir caminho para instabilidades políticas”. Qual grande jurista teria a ilusão de que exista algum resquício de independência no Judiciário? Supor isso é desconhecer a essência do Estado.
O jornalista ainda chama mais um co-fundador do Prerrogativas para a briga, fala em “necessidade de medidas institucionais para preservar o STF”, carência de “evidências de ilicitude”. Mas a questão não é se houve ilicitude, mas da coisa em si: o escritório da esposa de um dos ministros do Supremo ter feito um acordo, contrato, um combinado, o que seja, com um banco com sérios problemas com a justiça, em valores multimilionários.
Viviane Barci de Moraes, talvez por motivos óbvios, nunca negou que houvesse um contrato. Essa fase já foi superada. Guimarães e o Prerrogativas estão tentando salvar o Supremo porque acreditam que isso irá favorecer o PT nas eleições. O que é uma tremenda ilusão.
Na verdade, quem está tentando desviar o foco, tapar o sol com a peneira, é esse jornalismo, e também certos notáveis, que ficam discutindo tecnicalidades, quando já está mais do que claro que, como diria Hamlet, “há algo de podre no Reino da Dinamarca”.
