No artigo intitulado A regulação das redes e o exemplo que vem da Espanha, publicado no site Brasil 247 em 7 de fevereiro, o colunista Oliveiro Marques tece elogios à nova política do governo espanhol, que impõe uma série de medidas repressivas sob o pretexto de “civilizar” o espaço digital. Aplaudindo sem reservas a censura, Marques apresenta como exemplo a ser seguido uma legislação que proíbe menores de 16 anos de acessar redes sociais, torna crime a atividade das plataformas, obriga verificação de idade e atribui responsabilidade penal a seus executivos.
Segundo o autor, “o ambiente digital deixou de ser apenas um espaço de convivência e expressão”, e teria se tornado “um território sem lei, onde o ódio, a mentira e a manipulação se espalham em velocidade industrial”. O que se propõe, na prática, é que o Estado capitalista, comandado pelos grandes bancos, decida o que é verdade ou mentira, quem pode falar e quem deve ser calado.
Marques afirma categoricamente que “não se trata de censura, mas de responsabilidade”. Uma tentativa cínica e desesperada de dar um verniz progressista à repressão. Não há nada de novo ou “responsável” em impedir que milhões de jovens acessem canais de informação, debate e mobilização política. É o veto à comunicação entre os setores mais radicalizados da sociedade.
É preciso dizer o óbvio: quando o Estado proíbe o acesso à informação, pune empresas por conteúdos divulgados e define o que pode circular ou não em rede pública, isso é censura. Queiram ou não os seus defensores, a proibição do acesso às redes para menores de 16 anos é o controle estatal sobre o pensamento da juventude.
Marques se exalta ao dizer que “a lógica é simples: se o dano é sistêmico, a resposta precisa ser estrutural”. Ora, que dano? E mais: que estrutura é essa que se propõe? Uma em que os capitalistas decidam o que a juventude pode ver, ouvir ou compartilhar?
O ponto central dessa política reacionária — e o que seus defensores não podem admitir — é que ela mira diretamente o setor mais dinâmico, politizado e revolucionário da sociedade: a juventude.
É impossível ignorar o crescimento da mobilização juvenil no cenário mundial. Em 2023 e 2024, estudantes universitários e secundaristas protagonizaram importantes ações contra o genocídio promovido por “Israel” em Gaza, com ocupações de universidades, manifestações em massa e protestos em escolas.
É esse setor que o imperialismo precisa conter. E para isso, impedir seu acesso às redes sociais é um passo fundamental. Não é por acaso que o autor do artigo clama, em tom alarmista, que “cada mês sem regulação fortalece um modelo de negócio baseado no conflito permanente e na radicalização”. A que “radicalização” ele se refere? Obviamente, à radicalização política da juventude contra os crimes do imperialismo.
Tentar justificar essa ofensiva com argumentos como “saúde mental” ou “proteção da infância” é uma manobra diversionista. O objetivo real dessas medidas é a preparação para uma nova guerra mundial.
É necessário calar toda oposição. É necessário impedir que se forme opinião pública crítica. É necessário calar os jovens, os estudantes, os trabalhadores organizados. Não por acaso, o autor defende um “pacto entre os Três Poderes” para implementar no Brasil uma política semelhante — um pacto suprapartidário para centralizar o controle da informação no país.
No artigo, Marques lamenta que “no Brasil, seguimos tratando o tema como disputa ideológica ou pauta circunstancial”, e exige que o país deixe de ser “refém do velho oeste digital”. Com isso, pede que o regime brasileiro acelere a repressão digital, como já tem feito através do Judiciário, do Congresso e da Polícia Federal.
A esquerda que apoia essas medidas está atuando como cúmplice do imperialismo na repressão à juventude e à luta dos trabalhadores. Nada mais perigoso do que chamar de “democrático” um projeto de controle estatal da informação.
É preciso defender a liberdade total de expressão, de organização, de crítica, bem como o direito da juventude de acessar qualquer rede, de divulgar suas ideias, de se organizar contra os crimes do regime.
