A crise do regime político brasileiro aprofunda-se dia após dia. O Supremo Tribunal Federal (STF), eleito pela imprensa capitalista e por setores da esquerda pequeno-burguesa como o “guardião da democracia” contra o bolsonarismo, revela cada vez mais sua verdadeira natureza: uma camarilha de burocratas não eleitos que utiliza o poder do Estado para blindar a si mesma e garantir negócios escusos.
O Juiz que é a Lei
O caso envolvendo Alexandre de Moraes é a expressão máxima da podridão que impera na Corte. Ao saber que a Receita Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) iniciaram procedimentos para apurar irregularidades fiscais e financeiras de magistrados, o ministro não hesitou. Usou a caneta não para fazer justiça, mas para interromper a investigação contra si próprio.
Moraes instaurou um inquérito transformando os auditores da Receita, que cumprem sua função de fiscalização, em investigados, ameaçando-os com a força policial. É o “Estado Democrático de Direito” na visão do STF: o investigado é, ao mesmo tempo, juiz, vítima e carrasco.
Aqueles que aplaudiram as arbitrariedades do Inquérito das “Fake News” e a perseguição política sob o pretexto de “combater o fascismo” agora assistem, mudos, ao uso do mesmo modus operandi para ocultar as contas bancárias dos ditadores de toga. A “defesa da democracia” serviu apenas como cortina de fumaça para a consolidação de um poder absoluto.
O ‘Banco da Democracia’ e a farra dos milhões
Se o caso de Moraes revela o abuso de poder político, a atuação de Dias Toffoli escancara as relações promíscuas entre o Judiciário e o capital financeiro especulativo. O ministro converteu-se em um verdadeiro escudo para o Banco Master e para esquemas de repasses milionários.
Toffoli impediu que provas obtidas em buscas e apreensões fossem analisadas pela Polícia Federal, determinando que o material fosse enviado, lacrado, diretamente ao STF. O que o ministro teme que a polícia descubra nos documentos de um banco com o qual ele já teve seu nome vinculado?
Durante o recesso do Judiciário, no calar da noite, Toffoli atropelou o Tribunal de Justiça de São Paulo para liberar uma quantia astronômica de honorários advocatícios ao Nupec.
O detalhe sórdido é quem se beneficia dessa generosidade com o dinheiro público: o escritório ligado ao genro de Luiz Fux e ao filho de outro ministro do STJ. Enquanto o trabalhador brasileiro amarga a falta de orçamento para saúde e educação, o STF garante, em decisão monocrática, o Natal gordo da “família judicial”.
O espírito de corpo da oligarquia
Diante dessa montanha de lama, qual foi a reação institucional? O presidente do STF, Edson Fachin, emitiu uma nota vergonhosa afirmando que a Corte “não se curva a ameaças”.
A nota de Fachin é a confissão de culpa da oligarquia. Ao defender a “colegialidade” e atacar as críticas como “tentativas de desestabilização”, o STF deixa claro que funciona como uma corporação fechada, onde um protege o outro. A “supervisão judicial” citada por Fachin é um eufemismo para a censura prévia das investigações que atingem a cúpula do Judiciário. O arquivamento dos pedidos de suspeição de Toffoli pela PGR, com o apoio de Gilmar Mendes, fecha o ciclo da impunidade.
A falência da esquerda pequeno-burguesa
O aspecto mais trágico dessa situação é o silêncio cúmplice da esquerda e de suas lideranças. Durante anos, venderam a ilusão de que o STF era um aliado tático contra Bolsonaro. Alimentaram o monstro, deram-lhe superpoderes e permitiram suas arbitrariedades.
Agora, quando o STF se volta para defender seus próprios privilégios e atacar os cofres públicos em favor de banqueiros e parentes, essa esquerda não tem moral para criticar. Ficaram a reboque da burguesia, acreditando na farsa da “institucionalidade”.
Não existe STF democrático. O Judiciário é um poder conservador, vitalício e inimigo da classe trabalhadora. A crise que se abre com esses escândalos é a prova de que o regime político nascido do golpe de 2016 está apodrecido.
Não cabe aos trabalhadores defenderem Alexandre de Moraes ou Dias Toffoli contra as “ameaças”. Cabe aos trabalhadores aproveitarem a crise nas alturas para exigir o fim desse regime de privilégios, a dissolução dessa Corte que não responde a ninguém e a eleição de juízes pelo povo. Enquanto a justiça for um segredo de Estado guardado por 11 togados, escândalo e crise serão a única lei vigente no País.
