Uma entrevista publicada pelo Brasil 247 na sexta-feira (20) oferece mais uma peça à campanha pela censura da Internet. O jornal recorre ao professor colombiano Juan David Gutiérrez, da Universidade de los Andes, para defender novas regras sobre as redes sociais. O argumento: empresas interferem nas eleições, logo o Estado deve proteger a “democracia”.
O raciocínio começa com uma falsificação. Que democracia é essa que estaria ameaçada? O Brasil, como os demais países capitalistas, vive sob um regime político da burguesia. O povo vota, mas os banqueiros e monopólios controlam a economia e as instituições. A democracia burguesa é a fachada política da ditadura do capital. Defendê-la em abstrato significa defender o regime dos exploradores, não os direitos democráticos do povo.
Gutiérrez faz uma descoberta espantosa: as empresas de tecnologia procuram influenciar a política. Aponta que os candidatos colombianos utilizaram algoritmos para disputar eleições e que as plataformas fazem pressão contra propostas de regulamentação. Seria preciso acreditar que, antes do surgimento do Facebook, as eleições eram disputas livres da interferência dos capitalistas.
Quem escolhe os assuntos que aparecem nos grandes jornais? Quem paga campanhas eleitorais, controla emissoras de televisão e financia os partidos burgueses? A Rede Globo, os bancos e os grandes grupos econômicos não começaram a exercer influência política com a invenção de um algoritmo. O golpe de 2016, a Lava Jato e a perseguição a Lula mostram de que lado estão as instituições da “democracia”.
A Internet abriu uma brecha no antigo monopólio da imprensa. Um vídeo feito com um celular pode desmentir a versão da polícia sobre uma operação numa favela. A população pode divulgar imagens dos crimes de “Israel” em Gaza, mesmo quando a imprensa imperialista procura justificar ou esconder a carnificina. Pequenos partidos e organizações populares conseguem falar sem pedir licença aos editores da grande imprensa. É essa brecha que a burguesia procura fechar.
O professor afirma que as plataformas prejudicaram a “qualidade dos processos democráticos” e propõe que cada país estabeleça suas próprias “regras de jogo”. Participou no Rio de um encontro chamado “Soberania e democracia”. Mas há uma pergunta que seus defensores fogem de responder: soberania de quem? Do trabalhador que quer denunciar a polícia ou dos magistrados que mandam retirar sua denúncia do ar?
No Brasil, a resposta já foi dada na prática. O Partido da Causa Operária (PCO) teve suas redes sociais e canais do YouTube bloqueados por determinação de Alexandre de Moraes durante cerca de dez meses. Foi o Estado que obrigou a Google a retirar do ar a propaganda de um partido de esquerda. É esse aparelho, agora, que os defensores da “democracia” querem fortalecer.
A política de regulamentação debatida no País não se concentra em obrigar as plataformas a reduzir seus lucros, impedir práticas monopolistas ou proteger os dados dos usuários. A pressão principal é para que removam publicações, suspendam perfis e se tornem responsáveis por vigiar o que as pessoas dizem. Sob ameaça de sanções, os monopólios são convocados a executar a censura que o poder político determina. Estado e grandes empresas não são adversários nessa operação; trabalham juntos.
Também são citados projetos colombianos para proibir o acesso às redes de menores de 14 ou 16 anos. A proteção da infância aparece como mais uma justificativa para ampliar o controle da comunicação. Em vez de enfrentar a exploração comercial dos dados e o poder dos monopólios, a solução oferecida é restringir o acesso da população à informação. A pretexto de proteger menores, abre-se caminho para identificar e vigiar usuários.
Há outra revelação na própria entrevista. Segundo pesquisa mencionada por Gutiérrez, mais de 40% das ferramentas de inteligência artificial examinadas em governos latino-americanos são empregadas na vigilância de pessoas ou objetos. O Estado já vigia a população. E querem dar-lhe mais poderes sobre as redes!
Essa política tem um significado particularmente grave quando adotada pela esquerda. Sob o pretexto de combater a extrema direita, a pequena burguesia se convertem em defensores do poder repressivo do Estado capitalista. Acreditam que a censura atingirá apenas os adversários que detestam. Esquecem que o Judiciário, a polícia e o aparelho estatal não pertencem aos trabalhadores. Esses instrumentos se voltarão contra greves e organizações revolucionárias.
A questão não é defender a “democracia” burguesa contra seus supostos inimigos. É defender a liberdade de expressão, de imprensa e de organização do povo contra o regime burguês. Os trabalhadores necessitam desses direitos justamente para combater os governos, os patrões e a própria ordem capitalista. Não precisam de juízes que selecionem as opiniões autorizadas; precisam de liberdade para denunciar e organizar a luta contra seus exploradores.





