Nesta quinta-feira (8), o governo Lula celebrou o aniversário de três anos do 8 de janeiro de 2023, quando supostamente a “democracia” teria derrotado a “tentativa de golpe de Estado”. A solenidade oficial ocorreu no Palácio do Planalto e, ainda que celebrasse o suposto compromisso das instituições brasileiras com o “regime democrático”, ela sequer contou com a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Uma das falas mais destacadas foi a do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB). O fato por si só já revela o conteúdo social da celebração. Ainda que promovido por um governo de esquerda, o evento nada tinha de popular. A defesa da “democracia” se mostrou, uma vez mais, a defesa das instituições do Estado brasileiro — e, portanto, da classe dominante.
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), um dos apoiadores do golpe de 2016, defendeu a responsabilização “exemplar” dos envolvidos nas invasões das sedes dos Três Poderes. Ainda que o vice-presidente não seja propriamente uma pessoa avessa ao golpismo, a ideia de punição “exemplar” é típica da política que levou a cabo durante o período em que governou o estado de São Paulo.
Alckmin atribuiu diretamente à liderança do presidente Lula a preservação da estabilidade política do país após a crise de 2023.
“Três anos se passaram do triste dia de 8 de janeiro. Foi sua liderança, presidente Lula, que salvou a democracia no Brasil. Se perdendo as eleições tentaram um golpe, imagine o que não teriam feito se tivessem vencido”, afirmou o vice-presidente.
Se fosse verdade que Lula “salvou” o País, o evento deveria ter servido para colocar a direita na defensiva. Mas o que se viu foi o contrário: o governo Lula foi ficando cada vez mais acuado, ao ponto de, passados três anos, assumir uma posição internacional vergonhosa em meio às agressões contra a Venezuela.
Por parte do presidente da República, o momento de maior destaque foi o veto integral de Lula ao projeto de lei da “dosimetria”. O texto, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no final de 2025, visava criar mecanismos para a redução de penas de condenados por crimes contra o chamado “Estado democrático de direito”.
Visando reprimir seus adversários, o que Lula está fazendo, na verdade, é fortalecer o criminoso sistema penal brasileiro, que não permite qualquer alívio para os apenados.
O projeto propunha que condenados pelo 8 de janeiro pudessem migrar para o regime semiaberto após cumprir apenas 16% da pena. Atualmente, a lei exige o cumprimento mínimo de 25%. Previa também a redução de até dois terços da sentença para participantes classificados como “vândalos comuns” e estabelecia que o crime de “tentativa de golpe de Estado” absorvesse o de “tentativa de abolição do Estado” em casos de condenação simultânea, o que diminuiria o tempo total de reclusão.
A decisão presidencial atende a um posicionamento mantido por Lula desde o início da tramitação. Com o veto, a legislação atual permanece inalterada, mantendo o rigor das punições aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reiterou durante o período do evento que “crimes contra o Estado de Direito são impassíveis de anistia”, fala que contraria a Constituição Federal.
