Segue adiante o plano de censura na internet sob a desculpa claramente demagógica de proteção às crianças. É o que mostra o artigo ECA Digital: Ciência e inovação a serviço da proteção da nossa infância, publicado no Brasil247 nesta quinta-feira (26), de autoria de Luciana Santos, a atual Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação.
A conversa sempre começa do mesmo jeito, tentando colocar medo nas pessoas, dizendo que “vivemos um tempo em que a vida e a infância também acontecem no ambiente digital. É ali que nossas crianças e jovens aprendem, se comunicam e constroem parte fundamental de suas vivências. Por isso, garantir a segurança desse espaço é uma responsabilidade pública, coletiva e, acima de tudo, estratégica para o futuro do Brasil”.
De que futuro estão falando se as escolas estão caindo aos pedaços e os jovens se formam sem saber ler? Um ensino de qualidade não é de responsabilidade pública? Em vez de investirem em educação, ficam inventando proibições.
É falso dizer que “o lançamento do ECA Digital representa um marco histórico nessa direção”, a única direção apontada é para o livre acesso à informação. E é igualmente falso dizer que “ao regulamentar direitos e deveres no ambiente virtual, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva dá um passo decisivo para garantir que a tecnologia esteja, de fato, a serviço da vida, da dignidade e do desenvolvimento saudável das nossas futuras gerações”.
O governo Lula, com o ECA Digital, está a serviço do imperialismo, não da vida. Existe uma política mundial de censura à internet e só existe um motivo: a burguesia precisa impedir que os jovens se politizem, que se informem, pois está preparando uma guerra mundial e vai mandar a juventude para matar e morrer em seu nome. Se esses jovens estiverem politizados, vão se rebelar.
George Orwell, em seu famoso livro, 1984, mostra que o imperialismo, em guerra, precisa ter controle absoluto sobre a informação. É isso que estamos assistindo.
Demagogia
Lucia Santos escreve que “no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, [têm] a convicção de que não há soberania digital sem a proteção da nossa infância”. Sério? Então, por que não existem creches suficientes e as mães são obrigadas a deixaram seus filhos presos em casa, ou na rua, para poderem trabalhar e sustentar seus lares?
A ministra informa uma “parceria com a Finep [Financiadora de Estudos e Projetos], uma nova linha de fomento de até R$ 100 milhões voltada ao desenvolvimento de soluções em inteligência artificial para a proteção de crianças e adolescentes na internet”, que nada mais é que a criação de tecnologias de vigilância. Vão gastando dinheiro público para vigiar as pessoas.
Luciana Santos fala em “mobilizar a nossa inteligência nacional para enfrentar desafios reais: prevenir a exposição a conteúdos nocivos, combater a exploração sexual e identificar interações perigosas. Nosso objetivo é apoiar famílias e instituições com ferramentas inteligentes, eficazes e, acima de tudo, desenvolvidas aqui no Brasil”.
Não há, desde sempre, o que impeça crianças, jovens ou adolescente de terem acesso a “conteúdos nocivos”. A exploração sexual nunca dependeu da internet para nada. Se o objetivo é apoiar as famílias, comecem por diminuir a taxa de juros, pois a maioria das famílias brasileiras etá endividada até o pescoço e não consegue dar uma vida digna para seus filhos. Aumentem o Bolsa Família, invistam na indústria para gerar empregos em vez de colocarem mais policiais para vigiar a população.
Supertela
Como no livro 1984, que havia um dispositivo vigiando as pessoas dentro de sua intimidade, Lucia Santos diz que o governo Lula quer “estimular pesquisadores, universidades e startups a criarem soluções alinhadas à nossa realidade. Ferramentas que operem em tempo real, emitam alertas e fortaleçam o controle parental, contribuindo para um ambiente digital mais seguro, educativo e inclusivo.”, e, em seguida, volta com o componente do medo: “essa iniciativa dialoga diretamente com o compromisso do nosso governo de enfrentar os riscos do mundo virtual com responsabilidade”. – grifos nossos.
“Como bem disse o presidente Lula, a internet não pode ser uma ‘terra sem lei’”. É verdade, o mundo é da burguesia, ela precisa dominar e regular tudo, até a intimidade das pessoas.
Segundo a ministra, “assim como não deixamos nossas crianças sozinhas nas ruas, não podemos deixá-las desprotegidas nas redes.”. Pois é, se existissem escolas integrais, educação para todo mundo, as crianças não ficariam sozinhas nas ruas, ou tendo que vender doces no transporte público ou nos sinais.
Transferência de atribuições
No final das contas, o ECA Digital vai jogar nas costas dos pais a a tarefa de ficar vigiando os filhos. Lembrando que muitos dos pais mal sabem utilizar celulares, mas terão que saber manejar protocolos de segurança digital, ou serão punidos, pois é para isso que também serve o ECA.
Ao jogar a responsabilidade para as plataformas, o que vai acontecer, e já vem acontecendo, é que conteúdos e contas serão retirados do ar sem que seja necessário um mandado judicial. Para evitar processos, ou penalizações, as empresas vão simplesmente introduzir a censura prévia, o que é inconstitucional.
Conteúdos como os que apoiam a luta do povo palestino continuarão a ter visualização limita ou mesmo ser excluídos.
A ministra engana as pessoas quando diz que “mais do que uma política pública, este é um projeto de país”, esse é um projeto do grande capital. O Brasil está apostando na intromissão, na espionagem, não na “responsabilidade social”.
Infelizmente, a esquerda está comprometida com a censura, com a violação da vida privada, e com o fim do direito elementar das terem direito a intimidade preservada.
