Deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) preparam uma ofensiva contra o ajuste fiscal de até R$60 bilhões apresentado pelo governo Lula para 2027. Segundo reportagem da CNN Brasil publicada nesta sexta-feira (13), parlamentares petistas pretendem apresentar emendas ao projeto, elaborado pela equipe econômica sem uma discussão prévia com a bancada. A revolta expôs uma característica do PT: as decisões fundamentais cabem a um pequeno grupo de burocratas, enquanto a militância, responsável por eleger o partido, não tem participação efetiva na definição de sua política.
Na quarta-feira (11), durante audiência na Comissão Mista de Orçamento, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, anunciou que o pacote terá um impacto entre R$50 bilhões e R$60 bilhões nas contas públicas. Uma das medidas reduz em aproximadamente R$9 bilhões o mínimo que o governo deverá aplicar na saúde em 2027.
A economia será obtida com a retirada das receitas extraordinárias de petróleo e gás da base de cálculo do piso constitucional da saúde até 2030. A medida, que já vigorava temporariamente em 2026, será prorrogada por mais quatro anos, caso o projeto seja aprovado. Moretti classificou a alteração como uma simples “racionalização de despesa”.
O pacote também prevê uma redução adicional de 10% nos benefícios tributários, somada àquela aprovada pelo Congresso no ano passado. O governo pretende negociar sua aprovação diretamente com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A reação dos próprios parlamentares do PT mostrou que a equipe econômica encaminhou uma decisão dessa importância sem sequer obter a concordância de parte dos deputados governistas.
Passando a perna
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) protestou contra a maneira como o ajuste foi preparado. Durante a audiência com Moretti, advertiu que a tentativa de aprovar o projeto rapidamente poderá dividir a bancada governista.
“Espero que os senhores tenham respeito com a base parlamentar que elegeu o Lula. Se os senhores quiserem votar isso goela abaixo no Senado e na Câmara, os senhores vão rachar nossa base parlamentar”, declarou.
“Estão querendo fazer sem discutir. Aqui não tem gado, não, aqui tem gente que tem preocupação que o governo Lula dê certo”, acrescentou.
Lindbergh disse estar frustrado com a proposta e lembrou que participou de toda a campanha eleitoral de Lula sem ouvir qualquer defesa de um ajuste fiscal. Também criticou a possibilidade de a equipe econômica estar cedendo às exigências dos grandes capitalistas.
“Eu só espero que essa parte da equipe não esteja cedendo à chantagem do mercado”, afirmou.
O deputado defendeu alternativas como o aumento da tributação dos bancos e das aplicações financeiras. Outros petistas pretendem apresentar emendas para ampliar a tributação dos mais ricos, incluindo um imposto sobre grandes fortunas.
A indignação de Lindbergh é especialmente reveladora. O deputado, que participou da campanha presidencial e integra a bancada do partido do presidente, precisou protestar publicamente contra uma decisão tomada pelo próprio governo. Os responsáveis pelo ajuste não teriam consultado nem mesmo aqueles que deveriam sustentá-lo no Congresso.
Um partido comandado pelo Estado
A questão é que Lindbergh e os parlamentares do PT sabiam desde o início que os tecnocratas do governo planejavam um ajuste. Estava na imprensa rotineiramente. Lula se reuniu com empresários, banqueiros e economistas neoliberais na campanha. Lindbergh se indigna para mostrar à base que o estelionato é obra apenas de membros do governo, não do partido, quando a burocracia partidária é cúmplice do estelionato.
O episódio revela o funcionamento burocrático do PT. As decisões não partem de seus organismos de base, das discussões entre os militantes ou de uma deliberação efetiva do conjunto do partido. São formuladas por ministros, assessores econômicos e autoridades que ocupam posições no Estado burguês.
A direção partidária, por sua vez, aceita que a política seja determinada por essa burocracia, subordinando a organização às necessidades do governo. Os militantes não escolhem a orientação que deverá ser executada. São convocados para defendê-la depois que seus dirigentes já chegaram a um entendimento com os demais integrantes do aparelho estatal.
No caso do ajuste fiscal, a situação é ainda mais grave. Trata-se de uma decisão que poderá afetar diretamente os serviços públicos e as condições de vida da população. Mesmo assim, um pequeno número de autoridades pode preparar medidas de dezenas de bilhões de reais e negociar sua aprovação com os dirigentes do Congresso, sem qualquer deliberação da base partidária.
A própria presença de técnicos que não dependem da militância petista para ocupar seus cargos demonstra o problema. A política do partido fica subordinada às decisões de pessoas cuja autoridade decorre das funções que exercem no governo, e não de sua eleição pelos membros da organização.
Não são apenas os ministros. Governadores, prefeitos e parlamentares também concentram uma parcela decisiva do poder. A burocracia que ocupa cargos públicos se sobrepõe aos membros do partido e transforma sua própria permanência no Estado na principal preocupação da organização.
É nesse sentido que o PT funciona como um partido antidemocrático. Seus milhares de filiados não exercem sobre a direção o controle que seria necessário para determinar a política defendida em seu nome.
Militantes ou torcedores?
A “resistência” anunciada por setores do PT não desmente essa avaliação. Pelo contrário, serve como demonstração de que os mecanismos partidários não permitem aos membros decidir sobre uma questão fundamental.
Em um partido democrático, a divergência sobre um ajuste dessa dimensão deveria ser resolvida mediante a participação dos militantes na elaboração da política. A direção teria de responder às decisões tomadas pela organização, em vez de apresentar medidas prontas e exigir sua aceitação.
No PT, entretanto, a discussão ocorre depois que a burocracia já decidiu. Resta aos descontentes tentar modificar as medidas ou impedir sua aprovação. É por isso que precisam fazer “resistência” a uma política de seu próprio partido.
A situação dos militantes comuns é ainda pior que a dos deputados. Durante as eleições, são chamados a organizar comícios, distribuir propaganda, convencer eleitores e defender os candidatos. Seu trabalho é indispensável para levar o partido ao governo. Uma vez conquistados os cargos, contudo, a militância perde qualquer influência efetiva sobre a orientação adotada.
Em vez de participar das decisões, passa a acompanhar as disputas entre dirigentes, ministros e parlamentares como uma torcida acompanha seu time. Pode aplaudir, reclamar ou protestar, mas não decide quem joga nem qual será a estratégia.
No caso atual, aqueles que trabalharam para eleger Lula poderão assistir ao governo que ajudaram a formar aplicar um ajuste fiscal contra os interesses da própria população que o elegeu.
Tampouco é possível atribuir toda a responsabilidade a alguns técnicos da equipe econômica, como se Lula e a direção petista fossem vítimas de uma política que desconhecem. O ajuste está sendo encaminhado pelo governo, mediante negociações com a direção do Congresso. Sua aprovação depende de decisões políticas, não apenas de cálculos orçamentários.
A responsabilidade, portanto, também pertence à direção do PT, que permite que a burocracia estatal determine a política do partido sem consultar seus membros.
O resultado é uma organização na qual a militância serve para conquistar votos para carreiristas ocuparem cargos no Estado burguês, mas não para decidir o que será feito com o poder conquistado. Os trabalhadores que elegem o PT acabam convocados a sustentar um governo que prepara um ajuste fiscal contra seus próprios interesses. Enquanto a burocracia decide sobre dezenas de bilhões de reais, à base partidária resta protestar contra aquilo que jamais foi chamada a decidir.
