O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular a sindicância que apurava o atendimento médico a Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente, que cumpre pena na carceragem da Polícia Federal em Brasília, sofreu uma queda em sua cela na madrugada de terça-feira (6), batendo a cabeça em um móvel. Segundo relatos da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e do cirurgião Cláudio Birolini, o incidente resultou em um traumatismo craniano leve, o que levou a defesa a solicitar uma transferência emergencial para o hospital DF Star. Embora os exames tenham confirmado uma densificação de tecidos na região frontal e temporal, o boletim médico oficial indicou que não havia necessidade de intervenção cirúrgica imediata, recomendando apenas o acompanhamento clínico rigoroso.
A movimentação do Conselho Federal de Medicina (CFM), que alegou ter recebido diversas denúncias sobre a precariedade da assistência médica oferecida ao ex-presidente, foi interpretada por Moraes como um “desvio de finalidade”. Em seu despacho, o ministro classificou a atuação da autarquia como ilegal, argumentando que o conselho não possui competência para fiscalizar custódias estatais ou o trabalho da Polícia Federal. Além de suspender a investigação interna do órgão médico, Moraes determinou que a PF colha o depoimento do presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, em até dez dias, e exigiu o envio imediato de todos os laudos médicos ao STF.
A reação da família Bolsonaro foi imediata. O senador Flávio Bolsonaro chegou a chamar Moraes de “negacionista”, invertendo o termo utilizado contra o pai durante a pandemia, e defendeu que o ex-presidente seja transferido para prisão domiciliar por razões humanitárias. Eduardo Bolsonaro e Carlos Bolsonaro também se manifestaram nas redes sociais, questionando a disparidade entre a rapidez de Moraes para intimar o presidente do CFM e a demora de mais de 24 horas para autorizar a ida do pai ao hospital após a queda. Enquanto isso, o CFM manteve uma postura cautelosa, afirmando que responderá apenas nos autos do processo, seguindo os ritos legais.
Leia a nota do CFM na íntegra
O Conselho Federal de Medicina (CFM), no estrito cumprimento de suas atribuições legais, manifesta-se sobre a condição de saúde do ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.
O recebimento formal de denúncias protocoladas no CFM expressam inquietação quanto à garantia de assistência médica adequada ao paciente. Além disso, declarações públicas de relatos sobre intercorrências clínicas causam extrema preocupação à sociedade brasileira.
Os relatos de crises agudas de características diversas, episódio de trauma decorrente de queda, o histórico clínico de alta complexidade, sucessivas intervenções cirúrgicas abdominais, soluços intratáveis, e outras comorbidades em paciente idoso, demandam um protocolo de monitoramento contínuo e imediato, em que deve ser assegurada assistência médica com múltiplas especialidades pelo estado brasileiro, inclusive em situações de urgência e emergência.
O CFM reafirma que a autonomia do médico assistente deve ser soberana na determinação da conduta terapêutica, não podendo sofrer influência de qualquer natureza, por possuir presunção de verdade.
Em obediência ao disciplinado em lei e ao Código de Processo Ético-Profissional, o CFM determinou ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, a imediata instauração de sindicância para apuração dos fatos.
